As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009 consubstanciam-se como documentos fundamentais para a concretização de políticas de desenvolvimento social e económico no Município feirense.
CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Como é sabido, em 2009 ocorrerão três actos eleitorais, incluindo a eleição para os órgãos autárquicos, pelo que se adivinha que as opções do Executivo venham a servir, mais do que planos coerentes e integrados de melhoria das condições de vida dos feirenses, propósitos eleitoralistas, tendo em conta os resultados de décadas de opções políticas e investimentos errados que vão colocando o Município feirense na cauda do desenvolvimento social e económico.
Se é verdade que as consequências da Governação do PS têm tido especiais impactos negativos no concelho, é também verdade que o Executivo não tem respondido às necessidades sociais prementes da população feirense. O desemprego a aumentar, a pobreza a aumentar, num quadro de uma grave crise financeira internacional, reclamam desta autarquia uma política ao serviço das populações.
As prioridades assumidas nos anos transactos pela autarquia, continuam a reclamar soluções urgentes e uma outra política, como dão nota inúmeros exemplos: os contentores nas escolas, que de provisórios passaram a permanentes; os atentados ambientais que persistem (descargas nos rios, lixeiras a céu aberto, fossas subdimensionadas); o aumento dos encargos para os munícipes (taxa de rede, aumento das tarifas da água, novas taxas de estacionamento, entre outras); a ausência total de uma rede de transportes coordenada e acessível (de que é exemplo a inexistência do tão prometido centro coordenador de transportes), a falta de mobilidade e acessibilidade no concelho, entre tantos outros exemplos.
Cabe ainda destacar o agravamento das condições sociais e laborais da classe trabalhadora, sobre a qual este Executivo nunca, ou raramente se pronuncia, salientando-se a situação nas seguintes empresas:
• Corticeira Amorim, cerca de 600 trabalhadores – abaixamento drástico dos ritmos de produção;
• Rohde, cerca de 1000 trabalhadores – diversas paragens, neste momento estão 5 linhas paradas, com a ameaça de novo processo de despedimento;
•Janosa, cerca de 50 trabalhadores – salários pagos com atraso;
• Facol, cerca de 70 trabalhadores – recurso sistemático ao Lay Off.
PROPOSTAS
Assim, entendemos que deverão ser cinco as áreas de principal intervenção do Executivo, a saber: Ambiente e Planeamento, Educação, Transportes, Acção Social e Emprego.
De uma forma sucinta, comunistas e ecologistas expõem aquelas que consideram ser algumas das medidas que deverão ter tradução a nível orçamental como condições necessárias e urgentes para a melhoria do nível de vida das mulheres e homens feirenses.
Ambiente e Planeamento
- A conclusão da rede de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, numa perspectiva de serviço público, com preços, taxas e tarifas acessíveis a todas e todos;
- A adopção progressiva de um plano de recolha de lixo a efectuar com maior periodicidade semanal em todas as freguesias do Município, implementando gradualmente a recolha selectiva e a triagem do lixo pelo munícipe, em sua casa;
- O aumento efectivo da rede de Ecocentros, permitindo uma maior proximidade com as cidadãs e cidadãos, por forma a permitir a erradicação das lixeiras de berma de estrada;
- A adopção progressiva, em todos os serviços da Câmara Municipal, da utilização de papel reciclado e impressão dos documentos oficiais em frente e verso;
- A dotação de todas as Freguesias do Município de casas mortuárias condignas;
- A dotação do matadouro municipal com equipamentos de incineração e deposição de animais (domésticos e outros) mortos;
- Utilização de água não tratada para a limpeza de ruas;
- Recuperação do Edifício da Malaposta de Sanfins;
- Eliminação das barreiras arquitectónicas que condicionam a mobilidade dos cidadãos e que a CDU tem vindo a denunciar com exemplos concretos na sua campanha dos Pontos Negros;
- Reivindicação de um novo espaço que garanta as condições adequadas e dignas para a instalação e funcionamento do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira;
- Selagem das pedreiras de Lourosa
- Remoção de todas as coberturas de ”Fibrocimento” nos edifícios que são da responsabilidade do Município, começando pelos Jardins de Infância, como foi promessa do vereador Emídio Sousa;
- Ligação de todas as escolas à rede de saneamento básico, acabando com o recurso às cisternas.
- Encetar negociações no sentido de se criar uma rede de ciclovias na qual o Município faça parte integrando assim a rede europeia com esse fim;
- Negociação com os privados a resolução do problema ambiental que constituem as pedreiras desactivadas existentes um pouco por todo o município;
- Criação de um corpo de fiscalização ambiental efectivo, sob a tutela do Vereador do Ambiente.
- Criação do “Provedor do “Ambiente e Meio Natural” com o fim de poder intervir opinando e aconselhando.
- Recolha, em todas as freguesias, dos lixos dos cemitérios em separado dos RSU, pois os mesmos são maioritariamente biomassa e, como tal, facilmente compostáveis.
- Implantação de caixas de areia, (ex. Rossio) para os canídeos equipadas com caixotes para as fezes e luvas descartáveis.
- Monitorização da Ribeira da Lage, Ribeira do Caster, Rio Inha, Rio Maior, Rio Úl e Uima, no que se refere aos seus principais poluidores industriais.
Educação
- Substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados;
- Defesa da manutenção das Escolas EB1 no Município;
- Monitorização da contratação de professores para as actividades de enriquecimento curricular, garantindo salários e horários dignos e transparência no processo de contratação;
- Construção de uma escola secundária no concelho;
- Criação de um programa concelhio que possibilite a aprendizagem gratuita de natação a todas as crianças;
- Tornar todas as escolas do município auto suficientes energeticamente, dotando-as de painéis de aquecimento de águas sanitárias e posteriormente de painéis foto voltaicos.
Transportes
- Reforço da frota da rede de transportes municipais – Transfeira - ampliação de percursos e horários da mesma e dotação dos veículos e paragens de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
- Construção de um centro coordenador de transportes;
- Construção de paragens de autocarros com abrigo nas diversas freguesias do município;
- Defesa da requalificação da linha do Vale do Vouga, com investimento municipal a acordar com as entidades gestoras da linha;
Acção Social
- Reforço dos programas destinados à inserção social das famílias mais carenciadas;
- Reabilitação dos equipamentos destinados à habitação social e manutenção das rendas a preços simbólicos, garantindo o direito fundamental a uma habitação digna às famílias sem recursos económicos;
- Criação de uma rede de transporte com sede nas Juntas de Freguesia que permita a qualquer idoso ou incapacitado a compra de medicamentos, com um simples telefonema.
- Criação um serviço ao domicílio de pequenas reparações domésticas, para pessoas idosas ou incapacitadas.
Emprego
- Análise da situação sócio-laboral do Município: causas, consequências e soluções;
- Adopção de políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários no Município e de permanência das multinacionais nele instaladas;
- Planeamento e requalificação das zonas industriais.
Pluralidade democrática
Mantém-se, ainda, a necessidade de uma política de maior proximidade e participação dos munícipes numa gestão democrática e que permita o acesso por todos à informação sobre os órgãos autárquicos e cumprimento do mandato de todos os eleitos locais:
- Criação de um serviço e de terminais informático em todas as Juntas de Freguesia por forma a que todas e todos possam consultar o estado de processos que tenham a decorrer junto na Câmara Municipal, com acesso pessoal de cada munícipe, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais.
- Upgrade na página da Internet do Município incluindo uma ligação a uma página de cada Junta de Freguesia (desenvolvida pelo Município) e da Assembleia Municipal, com alguns destes conteúdos:
- Juntas de Freguesia: informação relevante (designadamente caixas de correio para o cidadão enviar queixas, dúvidas e/ou reclamações; informação sobre farmácias de serviço, moradas e contactos de equipamentos existentes – escolas, bibliotecas, fóruns, auditórios, entre outros – iniciativas e informação relativa ao andamento dos trabalhos dos executivos e das assembleias de freguesia);
- Assembleia Municipal: informação relativa à sua composição, actividade, reuniões e temática debatida, informações relativas aos Grupos Municipais (composição, actividade e trabalho desenvolvido), e, bem assim, balanço e estatísticas da actividade deste órgão municipal.
- Respeito pela Directiva 1/2008, sobre publicações autárquicas, emanada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social, que prevê que “tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos”, princípio claramente violado pela edição do Boletim Municipal que apenas veicula a opinião e acção do PSD.
CONCLUSÃO
A CDU sublinha que o ano de 2008, por acção do PS, representou a concretização legislativa do desmantelamento do Estado e das suas funções sociais, com a privatização de serviços públicos e com a destruição dos direitos dos trabalhadores e a precarização dos seus vínculos laborais. A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (regime dos vínculos, carreiras e remunerações), o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho (SIADAP), o novo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas e o Regime do Contrato de Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas (que entrará em vigor em 2009), representam marcos legislativos da ofensiva sem precedentes aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, que afectarão negativamente os trabalhadores desta autarquia.
A par deste ataque, o Governo do PS continua o processo de transferência de competências para as autarquias, reforçando a sua desresponsabilização pelas funções sociais e constitucionais, ao mesmo tempo que não transfere os meios técnicos e financeiros necessários, sendo consequência necessária o prejuízo dos cidadãos que deixarão de aceder a serviços públicos.
Nesta medida, reclamamos do Executivo uma política mais social, mais justa, no interesse dos munícipes, na defesa dos seus interesses e justas aspirações.
A Comissão Coordenadora da CDU
Santa Maria da Feira, 4 de Novembro de 2008