Somos, uma vez mais, chamados a pronunciar-nos sobre as opções do Executivo camarário para o ano de 2009.

Ano de todos os fundos, ano de 3 actos eleitorais, ano em que os cidadãos se irão pronunciar, com as armas que têm na mão, sobre que políticas e que representantes querem para a sua autarquia e para o seu país.

Não estranhemos, pois, que seja este o ano em que o executivo lança mão dos instrumentos propagandísticos ao seu dispor, com a mestria que já lhe é característica, não fossem os milhares de euros que gastam para se publicitarem como a melhor solução para os feirenses.

Desde logo, gastando 25 000 euros na edição de um boletim municipal, que, em violação da lei, apenas dá nota aos munícipes da actividade do PSD, enquanto poder, preenchendo-o com fotografias dos srs. Vereadores quando vão à escola, quando vão às freguesias, não fazendo mais do que o cumprimento do seu mandato, quase relembrando os bons velhos livros da Anita, que quando ia à praia, logo se editava um livro.

Já para este órgão, a Assembleia Municipal, faltam os recursos, faltam os meios, continuam a ser entregues os documentos em cima da hora, dispensando-se 45000 euros para dizer que a democracia se cumpre. E nem com tanta modernização administrativa, a Assembleia Municipal tem direito a uma página na Internet para dar conhecimento aos munícipes dos debates e propostas de todos os partidos.

É tempo de mudar e respeitar aqueles que, com igual legitimidade democrática, cumprem o seu mandato neste órgão, cumprindo-se a lei.

Ao contrário do ano transacto, as propostas entregues ao abrigo do Estatuto da Oposição não foram reproduzidas nos documentos entregues, num evidente e não surpreendente retrocesso democrático, considerando, aliás, que a CDU foi a única força política que fez chegar ao executivo as propostas que entende deverem ser consideradas na elaboração do Orçamento.

Mereceram as nossas propostas, deste executivo, um estender de dedos, lembrando Carlos da Maia, de Eça de Queirós, que não cumprimentava com apertos de mão. E nesse estender de dedos o Executivo afirma, jocosamente, estarem acolhidas na “generalidade” as propostas da CDU.

Olhem que não meus senhores, olhem que não.

Vejamos, pois, as novas velhas propostas, não sem antes fazer um pequeno exercício de memória, umas contas de deve e haver:

Lia-se no documento de 2008 “No início de 2008 verificar-se-á a entrada em funcionamento do sistema de saneamento básico das Bacias de Rio Maior, Silvalde, Beire e Antuã, o que permitirá a efectiva ligação à rede de uma parte significativa da população”. Pois não é que, no fim de 2008, nem 50% da rede está concluída? Assim, o sistema de drenagem das Bacias de Rio Maior, Silvalde e Beire não só não entrou em funcionamento no início de 2008, como estão só agora em fase de conclusão, o mesmo acontecendo com o sistema da bacia Ul/Antuã, cujo arranque se prevê, nas contas do executivo, para o início de 2009. Afinal, é para o ano.

Também a Etar da Remolha veria as suas obras de ampliação em 2008. Afinal, é para o ano. Previa-se, em 2008, o arranque da construção das Etar’s de Canedo e do Inha. Afinal, em Canedo, é para o ano, no Inha, fica para o ano a empreitada de concepção/construção.

São estes alguns dos exemplos de promessas por cumprir que encontramos numas grandes opções que estão repletas de linguagem pós modernista: fala-se da evangelização do empreendedorismo, das partenarizações, do ticketing, da XL party – produto comprado por esta câmara para o desenvolvimento e integração cultural dos jovens a jogarem os mais recentes jogos de computador e a conversarem no mirc e no msn, um passo em frente no novo catecismo do individualismo e alienação juvenil – e até de um novo conceito que é o desporto feminino, como se tal coisa existisse. Existe desporto que é praticado por homens e mulheres, sendo que as mulheres representam apenas 1/5 dos praticantes federados de desporto, e o que é necessário fomentar é a participação das mulheres no desporto e não criar uma figura tão absurda como o desporto feminino. Devem estar a falar da ginástica que para alguns, não é coisa de homem.

Nem uma palavra, pois, para os desempregados, na sua maioria mulheres, para os trabalhadores que diariamente enfrentam a ameaça do desemprego no sector da cortiça e do calçado, nem uma palavra ou descrição da imensa massa humana que constrói este concelho e que hoje enfrenta grandes dificuldades. Remete-se para um observatório social online cujos últimos dados do desemprego, por exemplo, se reportam a 2006…

Se em Outubro de 2007 estavam inscritos 5700 desempregados feirenses, em Outubro de 2008 o número ascende a 5899, 64% dos quais são mulheres. 93% procuram um novo emprego, 70,7% têm  baixas qualificações, entre o 1º e o 3º ciclo do ensino básico, 68% têm mais de 35 anos, novos demais para a reforma, velhos demais para trabalhar.

É este o nosso concelho, são estas as nossas pessoas e é com elas que devemos estar. Diz um cantor brasileiro que o músico deve estar no meio das pessoas. E é aí que os políticos devem estar, no meio delas, para melhor intervir, para melhor as servir. Porque a política é para servir o povo.

Mas este orçamento fica muito aquém daquilo que as pessoas precisam, encontrando aqui e ali pontos positivos, engrandecidos pela publicidade que se esquece de contextualizar algumas das obras previstas.

Desde logo, na educação.

Temos um parque escolar destinado ao 1º Ciclo que, no essencial, é o herdado dos tempos do fascismo, nas mãos da Câmara desde 1988, e que só nos últimos anos tem sido alvo de alguns melhoramentos mas permanece um parque desqualificado e desadaptado. O anúncio da construção dos centros escolares, sendo positivo, continua a ser tardio e insuficiente, pois os contentores, pomposamente denominados salas modulares, continuam a ser a solução encontrada por esta Câmara, que de provisórios passaram a permanentes - já lá vão 3 anos.

Não se compreende, também, que na cidade de Santa Maria da Feira não se perspective a construção de um centro escolar, optando-se por manter a política da pequena obra.

Relativamente aos 2º e 3º ciclos do ensino básico se verifica que o investimento público, entre nós, continua a ser insuficiente. Todos os municípios vizinhos apresentam um parque escolar mais moderno e numeroso. A Câmara Municipal não tem, como lhe compete, alertado e pressionado suficientemente o Ministério da Educação para criar as soluções de que o Concelho precisa, sendo inúmeros os exemplos de escolas que nem papel higiénico têm.

Para a CDU é necessário alargar até ao secundário a oferta educativa de algumas escolas dos 2º. 3º Ciclos do Ensino Básico, designadamente a da Corga e, sobretudo, a de Paços de Brandão.

Por outro lado, a CDU defende a imperatividade da construção de uma escola secundária em Santa Maria da Feira. Só assim será possível aliviar os efeitos da sobrelotação que se verifica nas escolas Fernando Pessoa e Secundária da Feira.

De sublinhar que desaparece deste Orçamento o compromisso de substituição de todas as coberturas de amianto, prometido em 2008 e esta, já nem para o ano fica, apesar da unanimidade da comunidade científica e da Assembleia da República na consideração da urgência e necessidade substituição deste material.

Quanto ao ambiente, fica a sempre renovada promessa: o saneamento é já para o ano! Promessa, aliás, feita pelo senhor Vereador do Ambiente de que 70 a 80% estariam concluídos em 2008. Afinal os 70% são para o ano. Entretanto, aumentam as taxas – só a água, aumentou duas vezes no mesmo ano - quem paga o preço da privatização são os munícipes.

Socializam-se os prejuízos, privatizam-se os lucros para a Indáqua que engorda com a venda de um bem sem o qual ninguém vive - aumenta a poluição, aumentam as lixeiras de berma de estrada. Quem passeie pelas ruas da sede do concelho tropeçará nas lixeiras nos passeios, responsabilidade dos munícipes que não cumprem as normas e responsabilidade da Câmara que afectou apenas um fiscal para 31 freguesias.

Continuamos a defender a triagem e separação no domicílio, e uma recolha que se compadeça com este método, e aqui, o Executivo ignorou as várias propostas da CDU como o aumento da rede de ecopontos e ecocentros, adopção de maior periodicidade semanal na recolha do lixo.

Ainda no que diz respeito ao ambiente, a Câmara continua a lavar as ruas com a água da Indáqua, continua a despejar as águas residuais nas caixas de saneamento da via pública, como acontece perto de Picalhos, para quem quiser ver.
Escolas continuam a não estar ligadas à rede de saneamento, como é o exemplo da escola de Arrifana que celebrará o seu 15º aniversário, as pedreiras desactivadas continuam a constituir grave perigo para a saúde pública, a recolha dos lixos nos cemitérios continua a não ser indiferenciada, a poluição dos rios continua sem monitorização.

Para 2009, a Câmara não apresenta nenhuma solução para estes problemas, soluções avançadas pela CDU nas propostas que apresentou. Desde a selagem das pedreiras de Lourosa, à utilização da Etar de Pousadela para o vazamento das águas residuais, a utilização da água da Etar de Sanfins, inexplicavelmente desactivada, para lavagem das ruas, soluções de racionalidade e respeito pelo ambiente.

Não deixa de ser curioso que o maior investimento nos sistemas de drenagem de águas residuais, promessa de 30 anos, seja anunciado em ano de eleições, mas contradições são encontradas na diminuição substancial do orçamento para viadutos, arruamentos e obras complementares, para a viação rural, e da redução para cerca de 1/3 das verbas para a iluminação pública, parques e jardins.

Um dos eixos que consideramos estruturantes para uma política justa e solidária é a política social. Neste âmbito, o Executivo tem levado a cabo projectos interessantes, inovadores, nomeadamente no que diz respeito à integração de famílias que vivam em contextos de exclusão social.

É positiva a política de apoio aos idosos, infelizmente esquecidos pelos governantes e muitas vezes deixados a si próprios, sendo de louvar o apoio na compra de medicamentos, não se percebendo o não acolhimento das propostas da CDU que prevêem a possibilidade da entrega dos medicamentos na casa dos idosos e um serviço de pequenas reparações ao domicílio. Não obstante, não é solidária esta Câmara com as famílias trabalhadoras.

Apesar das muitas páginas reservadas ao empreendedorismo, nada se diz ou se avança no apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Rohde, da Facol, da Edmundo, da Subercor, da Álvaro Coelho e tantas outras.

O retrato de um concelho, outrora de pleno emprego, que hoje vê os seus habitantes a perderem o emprego, a ganharem salários cada vez mais baixos, a viverem cada vez pior.

Sobre os transportes, Município continua a não garantir a mobilidade entre as freguesias e entre outros municípios. No texto do orçamento repete-se a referência ao encontro de 2007, e ao grupo de trabalho que anda, desde então, a discutir, sem apresentar uma única solução. Sobre o Transfeira este orçamento repete, ipsis verbis, o parágrafo de 2008. E entretanto, o Transfeira continua desadequado às necessidades dos feirenses.

A aposta tem que passar pela diversificação e aumento dos percursos, por tarifas acessíveis, por autocarros e paragens adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida, pela reabilitação da linha do Vale do Vouga, que depois de tanto contrariar, o executivo teve que reconhecer.

Valeu a pena lutar.

E se dúvidas existissem sobre a tónica da política cultural, as Opções do Plano, utilizando, novamente, palavras que não são suas afirmando que “a cultura deixou de se considerar como um luxo de uns poucos para proclamar-se como um direito de todos”. Mas é o mesmíssimo documento que, nas palavras do executivo, vê no Teatro de Rua “uma área de negócio com elevado potencial”, procurando avançar para a “comercialização dos espectáculos”. E uma breve análise do orçamento da FeiraViva transparece que os eventos culturais – direito de todos – são financiados em 1/3 pelos munícipes. O tal do ticketing, isto é, o pagamento dos bilhetes. Honrosa excepção seja feita a esta Biblioteca Municipal.

Da água à cultura, nada escapa ao empreendedorismo privatizador da Câmara que, a páginas tantas, olha para os munícipes como clientes. Deixámos de ser utentes de serviços públicos.

Quanto à Juventude, este Orçamento limita-se a enviar dois jovens para debater a construção europeia e a comprar produtos e modelos, deixando bem visível a total inexistência de uma política para a Juventude, de promoção e apoio da actividade cultural, artística, física baseada num programa estruturado direccionado aos jovens do nosso concelho. As políticas de Juventude não passam pela “promoção da competitividade entre escolas” nem pela socialização mediada por computadores, mas pela inserção dos jovens na comunidade, pelo apoio às suas associações, pela disponibilização de espaços para ensaios de bandas, para a criação cultural e artística, por ocupação de tempos livres, políticas que esta Câmara há muito abandonou.

E assim, a Câmara apresenta um orçamento, que a repetir as taxas de execução dos anteriores, que rondam os 55%, se trata de um orçamento XL virtual, como a festa.

Um orçamento que vê a despesa do departamento de urbanismo a diminuir novamente, que no departamento de ambiente sobe 5,33% depois de uma descida de 2,4%. São positivos, porém, os aumentos da despesa em departamentos essenciais – Educação e Acção Social – sendo de sublinhar que o aumento das receitas se faz à custa de fundos comunitários e do aumento em mais de 2 milhões de euros dos impostos pagos pelos munícipes, tendo o sr. Presidente já advertido que talvez os 9 centros escolares prometidos por Câmara e Governo não se tornem realidade. Um orçamento que prevê o aumento do endividamento em 20% e que baseia cerca de 30% da receita na hipotética venda de terrenos, que nunca chega a concretizar-se.

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Esta Câmara limitou-se a esperar pelo ano eleitoral, deixando o concelho na cauda do desenvolvimento social e ambiental.

Para os munícipes, 2009 já é tarde. São saudades de um futuro que vem com 30 anos de atraso.

É que “se queres ver o Mundo inteiro à tua altura, tens de olhar para fora, sem esqueceres que dentro é que é o teu lugar. Na terra dos sonhos, podes ser quem tu és, ninguém te leva a mal. Na terra dos sonhos toda a gente trata a gente toda por igual”.