Moção

Considerando que:

• Com o 25 de Abril de 1974 foi possível, com a luta das mulheres, alcançar importantes direitos e a sensibilização da sociedade em geral para a necessidade de se construírem condições propiciadoras da dignificação do estatuto da mulher com igualdade, como parte integrante do progresso civilizacional;

• As comemorações do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – devem ser aproveitadas para promover uma reflexão, designadamente das mulheres sobre a sua situação na sociedade;

• Nos últimos anos, de forma mais acentuada e como consequência da adopção de políticas liberais por parte dos governos, se tem vindo a degradar profundamente a situação da mulher portuguesa, com a desregulamentação das relações de trabalho e o crescimento preocupante da pobreza e desemprego femininos;

• Portugal é dos poucos países da Europa (à revelia de recomendações internacionais), onde continua a persistir o aborto clandestino em condições de risco para a saúde da mulher, sobretudo das camadas mais desfavorecidas da população, sem apostar na educação sexual e num efectivo planeamento familiar;

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida em 10 de Fevereiro de 2006, delibera:

1. Saudar todas as mulheres portuguesas e exortá-las à luta pela igualdade de em todas as esferas da vida da sociedade;

2. Reclamar dos órgãos de soberania competentes e outros órgãos do poder político a promoção de políticas económicas sociais e culturais que visem combater o desemprego, a precariedade e a pobreza e assegurar a participação em igualdade das mulheres;

3. Reivindicar a implementação de programas de acção contra o tráfico de mulheres e crianças para a prostituição e pornografia contra todas as tentativas de aviltamento da dignidade da mulher.