Apresentado por: Lúcia Gomes (Coligação Democrática Unitária)

                     Assunto: Paragem de autocarro no lugar da Cruz, Santa Maria da Feira

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira,

A mobilidade no Município de Santa Maria da Feira é uma questão que reclama do Executivo municipal medidas urgentes, quer na criação de uma rede de transportes públicos de qualidade e a preços acessíveis que respondam às necessidades dos feirenses, quer na criação de infraestruturas de coordenação dos transportes.

Esta tem sido uma prioridade inscrita nos programas eleitorais da CDU que tem vindo reiteradamente a suscitar institucionalmente estas questões na Assembleia Municipal e também na sua intervenção diária junto das populações.

Contudo, a situação do Município, não só não se tem resolvido como se tem vindo a agravar de dia para dia, prejudicando o quotidiano dos feirenses e não garantindo as condições mínimas de segurança.

É, assim, emblemático o caso da paragem no lugar da Cruz. Durante anos, milhares de passageiros sujeitaram-se à espera dos autocarros num estreito passeio, sem qualquer cobertura, num local por onde passam os autocarros para o Porto e Lisboa, aos quais recorrem centenas de feirenses, diariamente.

Sem condições de segurança, a única alteração verificada foi a construção de uma cobertura, localizada, aliás, no local oposto da paragem dos autocarros.

Recentemente, e sem qualquer aviso, os utentes viram-se defrontados com a alteração da paragem do autocarro para a outra margem da Estrada Nacional n.º 223, uma estrada de duas vias por onde passam centenas de viaturas por dia.

Assim, os escritórios das operadoras rodoviárias, onde se vendem os bilhetes, passam a estar dum lado da estrada, e a paragem, mais uma vez sem quaisquer condições quer de mobilidade para as viaturas, quer de segurança ou conforto para os cidadãos, do outro lado.

Tal situação tem obrigado a que, sem condições de segurança, com risco permanente de acidente ou atropelamento, os utentes façam a travessia da Estrada Nacional ou, em alternativa, façam um percurso pedonal que demora cerca de 10-15 minutos. 

Esta situação é inaceitável e conta com a conivência da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira que aceita que se piore injustificadamente o serviço prestado e se ponha em causa a saúde dos cidadãos.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa., que através dos Srs. Vereadores do Ambiente e Obras Municipais e do Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, me disponibilize as seguintes informações:

      • Que envolvimento tem a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira na disponibilização do novo espaço para a paragem de autocarros no lugar da Cruz, Santa Maria da Feira?

      • Que critérios presidiram à escolha da nova localização?

      • Entende o Executivo estarem garantidas as condições de segurança dos utentes face ao exposto supra?

      • Que medidas vai o Executivo tomar para garantir a segurança, o conforto e a acessibilidade dos utentes dos transportes no lugar da Cruz?

      • Para quando está prevista a construção de um Centro Coordenador de Transportes e qual a sua localização?

      A eleita municipal,

          Lúcia Gomes