• As recentes directrizes do poder central obrigam ao encerramento das escolas primárias com menos de 20 alunos, sem as devidas considerações da proximidade de outras escolas, dos equipamentos existentes ao dispor para efectuar o transporte necessário, das condições sociais, culturais e económicas das pessoas e locais afectados por esta medida;

• No caso do município feirense, a DREN aponta de apenas para a existência de duas escolas nesta situação. Contudo, a Carta Educativa, elaborada sem a necessária participação popular, alarga o âmbito dos critérios de encerramento das escolas, apontando para o encerramento das escolas com menos de 4 lugares no quadro de professores;

• Através desta medida anunciou o Executivo o encerramento de 6 escolas, a saber: a EB1 da Mata, em Riomeão; a EB1 de Manhôce, em Arrifana; a EB1 de Grandal, em Fiães; a EB 1 de Duas Igrejas, em Romariz; a EB1 de Ordonhe, em Argoncilhe e a EB 1 de Ribeiro, em Lobão;

• Algumas destas escolas estão em boas zonas ambientais, com condições de segurança e algumas foram construídas a expensas da própria população;

• O encerramento destas escolas poderá comportar fenómenos de desertificação das freguesias em que estão localizadas, podendo determinar, até, abandono da escolaridade;

• As alternativas propostas comportam a diminuição da qualidade de vida das populações, sendo que alguns dos edifícios se encontram em piores condições de conservação e de segurança, encontrando-se em localizações menos adequadas do que os estabelecimentos que serão encerrados e não estão ainda assegurados os serviços indispensáveis, nomeadamente quanto ao transporte adequados das crianças.

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida em 10 de Fevereiro de 2006, delibera recomendar que:

1º - As entidades competentes suspendam o processo de encerramento das escolas que tenham por base os critérios da Carta Educativa;

2º - Se realize a audição das pessoas e organizações potencialmente afectadas, nomeadamente, os pais dos alunos, os professores, as assembleias de escola e as Juntas de Freguesia;

3º - Se realize um estudo sobre o impacto social e económico que o encerramento trará aos alunos, professores e respectivas famílias;

4º - Se analisem as alternativas possíveis por forma a causar o menor impacto possível às pessoas afectadas pelo encerramento considerando quer a localização das escolas alternativas e respectivo meio circundante, os transportes disponíveis, entre outros factores que sejam determinantes na ponderação da tomada de decisão.