Abril é o mês em que discutimos o Relatório e Contas do Trabalho do Executivo, do trabalho que se foi fazendo ou não, no ano anterior.
Abril é o mês “Liberdade”, é o mês de comemorações e defesa dos valores democráticos, da liberdade, da participação, da defesa dos direitos vertidos na nossa Constituição.
Direitos e valores que estão consagrados na lei suprema mas que a cada dia nos vão sendo retirados. E o nosso município tem sido um palco emblemático de retrocessos democráticos, como hoje parece uma vez mais querer provar-se.
O executivo comandado por Alfredo Henriques propunha-se em 2007 (como em 2006), actuar em quatro eixos fundamentais, a saber-se:
- Ambiente
- Empregabilidade
- Mobilidade
- Educação
O nível de actuação de quem regeu o destino do município Feirense no que se refere à eficácia e resultados, é o que a CDU se propõe analisar.
Os números valem o que valem e começando por uma leitura meramente matemática, as contas apresentam uma taxa de execução global que não chegam a dois terços do que o orçamento propunha. Como sempre, um orçamento empolado cuja execução fica muito aquém do prometido. Não deixaremos no entanto de referir que a despesa com pessoal essa realizou-se quase na íntegra, entrando como o grande papão no cômputo final das contas e na ponderação das médias.
No capítulo das receitas temos então um nível de execução muito elevado, a rondar a quase totalidade – nas receitas correntes. E as receitas correntes são compostas de quê? De transferências do Orçamento de Estado e do dinheiro que cidadãos e cidadãs pagam através das taxas e dos impostos.
Já nas outras receitas, as receitas de capital, o grau de execução é manifestamente mais baixo.
Não espanta, pois, o elevado grau de realização relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis – 131%, ao Imposto Municipal sobre Veículos – 129% e ao Imposto Municipal sobre Transmissões – 139%, aos quais se deve ainda acrescentar um milhão e trezentos mil euros aproximadamente em impostos abolidos Fica assim explicada à saciedade a rejeição da proposta de redução do IMI feita pela CDU, no propósito de não sobrecarregar os munícipes. Aqui está para Alfredo Henriques, o filão de ouro que importa continuar a explorar até à exaustão. Cenário que não se conjuga com palavras vãs de preocupação com o nível socio-económico dos habitantes do nosso concelho, feitas pelo Sr. Presidente aquando da apresentação do orçamento. Continua esta Câmara a arrecadar receitas à custa de quem cá vive.
As obras municipais apresentam um grau de execução medíocre, inferior inclusive ao ano transacto o que é manifestamente insuficiente num concelho desta dimensão e a precisar de tantas transformações, e não estamos a falar de betão, metros de superfície ou coisa que o valha.
A Assembleia Municipal, órgão deliberativo por excelência, continua a funcionar num regime de suficiência mínima, não pelos custos que comporta a realização de mais do que uma sessão, porque esse é baixíssimo comparativamente a outros orgãos. Serve esse argumento para quem pretende uma discussão condicionada, limitada e não procura dar a este espaço e às suas eleitas e eleitos o respeito que lhes é devido e merecido.
Embora a Câmara refira que a sua capacidade de endividamento não está esgotada, são avultadas as verbas em dívida para tão baixa execução orçamental.
A assunção de novos empréstimos continua a ser uma realidade quase diária, sendo exponencial o crescimento da despesa com os juros relativos aos mesmos.
Desde que entramos neste terceiro milénio que o grau de execução orçamental tem vindo a diminuir para valores manifestamente insatisfatórios, que a CDU relembrará aquando da apresentação dos avultados orçamentos para o desenvolvimento do Município Feirense, que não passam de dossiers bonitos, que mais não são do que pesados testamentos.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Exmos. e Exmas. Colegas,
O início deste relatório é sem via de duvidas um magnífico exercício lúdico, mas não consegue escamotear muito menos esconder, a situação de penúria que socialmente se vive no nosso concelho.
Nesse relatório aponta-se em varias direcções, tentando alijar em outrem as culpas das não realizações e dos atrasos, não se vislumbra em lado algum o “mea culpa” que se justificava, como se mais de duas décadas de mandato nesta autarquia nada tivessem a ver com o que por cá se vive.
Em matéria de ambiente, deixaria algumas notas:
Para alem das questões de pormenor como é o facto do relatório não estar uma vez mais impresso em frente e verso, ressalta o facto de a população da Feira estar a produzir cada vez menos lixo, o que por si só é sintoma de um decréscimo do seu poder de compra no que se refere à aquisição de bens de consumo.
Não deixa de ser preocupante o facto de ser o departamento com a taxa de realização mais baixa quando se pretende recuperar de um atraso de décadas.
Inovação e arrojo são conceitos que não têm qualquer significado ou aplicabilidade no domínio do Ambiente em Santa Maria da Feira. A aposta continuará a ser na solução mais cómoda e na que não implique contestação mesmo que isso represente uma aposta no passado.
É manifestamente ridículo os gastos neste departamento que se reportam a actos de fiscalização, mais valia dizerem que está fechado para balanço. É um departamento onde o grosso do orçamento da despesa é comido pelo pessoal.
No saneamento, bem… mais uma vez mais do mesmo. Aqui todos conhecem a coerência da nossa posição. Também não foi este ano. A ver vamos se será em 2009. No terreno, e no que se relaciona com o problemático e muito importante sistema do Castér e da Ribeira da Laje, os elementos que vêm contactando com as populações vêm referindo prazos para as obras a realizar que apontam para 2012, sendo assim será mais um tiro ao lado do alvo.
Quanto à empregabilidade, ou melhor dizendo à falta dela, no meio de tanto papel , no meio de tanto optimismo, os números, a realidade são uns verdadeiros desmancha prazeres. Este executivo continua a actuar só perante o inevitável, só perante o facto consumado. Agrava-se o desemprego de longa duração, começando um pouco por todo o concelho a ser visível a presença de cidadãos na chamada idade produtiva, a deambularem sem rumo ou destino para assim matarem o tempo e o desespero.
De facto, Sr. Vereadores, foram e são estas pessoas que constroem o nosso concelho. E o elevado nível de desemprego não é resolvido com cosmética, não é resolvido com formação profissional ou com a criação de micro-negócios, que hoje, por exigências burocráticas e desadequadas não geram emprego. É residual o numero daqueles que conseguem de novo emprego e enquanto não existir articulação entre as entidades competentes, nomeadamente o Gabinete de Apoio ao Empresário e se exigirem aos pequenos empresários as mesmas condições que se exigem aos grandes empresários, muitos destes ficarão pelo caminho, num triste definhar de vida.
O problema do desemprego resolve-se com a criação de postos de trabalho, com a atracção de investimento e fixação de indústria, com a garantia de um emprego com direitos para trabalhadores e trabalhadoras. Mas é preciso estarmos atentos às rasteiras de alguns dos nossos ditos empresários de sucesso, que adquirem o produto à China e cá, limitam-se a colocar etiquetas, numa manifesta atitude de destruição do sector produtivo.
O Sr. Presidente e a Câmara Municipal a que preside precisam, de uma vez por todas, de marchar ao lado das populações.
Não houve mais uma vez um único investimento estruturante em 2007 que desse resposta ao grave problema de mobilidade no nosso concelho. Por exemplo, em relação às vias estruturantes do concelho, e corrijam-me se estiver enganado, em três décadas de mandato foram construídas duas: Lourosa – Lamas e Riomeão – Europarque. O trânsito anacrónico, o estado decrépito das vias, a sinalização inexistente, o estacionamento caótico à hora de funcionamento dos serviços, a inexistência de transportes públicos de pessoas e mercadorias, infernizam o dia a dia do comum dos cidadãos. É este o trabalho em prol da mobilidade e das acessibilidades.
Quanto à educação, bem quanto à educação continuamos num limbo de hibernação, à espera que o QREN chegue e que com ele se possibilite a execução de alguma obra que se veja, pelo menos estrategicamente até as próximas eleições autárquicas.
Já quanto às obras, bem não são bem obras, são remedeios ou remendos para ir calando os mais afoitos a reivindicar.
E os contentores vão-se eternizando…
Não que se refere por exemplo, a promessa feita pelo Sr. Vereador Emídio Sousa no sentido de serem removidas as coberturas de fibrocimento que existem em cerca de 20 jardins-de-infância com o tecto em fibrocimento incorporando amianto, ficou-se por um, o de Fornos.
A rede escolar de segundo e terceiro ciclos e secundário, continuam a laborar em verdadeiras relíquias arquitectónicas no que se refere à sua adequação às necessidades deste terceiro milénio, São na sua grande maioria edifícios fora de prazo de validade sob várias vertentes, nomeadamente a ambiental.
Quanto aos fogachos de aparecimento com que nos tem brindado a Ministra da Educação, figura pouco amada da população, melhor seria que da próxima vez alguém lhe dissesse que em vez de promessas que traga obras, que bem necessárias são à nossa rede escolar.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Exmos. e Exmas. Colegas
É preciso mudar, transformar, almejar futuro e direccionar a acção do poder local para as pessoas. Tendo nas populações o princípio e o fim da acção, nunca o meio. Trabalhando com elas para o progresso de todas e todos e não só de alguns. E para isso podem contar com a CDU e as suas propostas construtivas.
Disse.