É em Abril que discutimos o Relatório e contas do Trabalho do Executivo, do trabalho que se foi fazendo no ano transacto.

É neste mês, de comemorações e defesa de calores democrático, de liberdade, de participação, da defesa dos direitos plasmados na nossa Constituição.

Direitos e valores que estão consagrados na lei suprema mas que a cada dia nos vão sendo retirados. E o nosso concelho tem sido um palco emblemático de retrocessos democráticos.

Esta análise que hoje se faz tem uma premissa: a que se propunha a Câmara Municipal em 2006?

Propunha-se, como se propõe em 2007, actuar em quatro eixos fundamentais:
- Ambiente
- Empregabilidade
- Mobilidade
- Educação

Resta saber qual o nível dessa actuação, qual a eficácia, quais os resultados.

É isso que a CDU se propõe analisar.

Começando pelos números: O Orçamento apresenta uma taxa de execução global de 66.6%. Como sempre, um orçamento empolado cuja execução fica muito aquém do prometido.

Do lado das receitas temos então: um nível de execução de cerca de 98% - quase a totalidade – nas receitas correntes. E de que se compõem as receitas correntes? De transferências do Orçamento de Estado e do dinheiro que cidadãos e cidadãs pagam através das taxas e dos impostos. E é aqui que se realizam os mais de 98% de execução.

Já quando às receitas de capital, o grau de execução é de 27%. Isto é, em 27,5 milhões orçamentados para a venda de bens imóveis, por exemplo, apenas 1,7% foram realizados.

Não espanta, pois, o elevado grau de realização relativamente ao IMI – 141%, ao IMV – 164% e ao IMT – 128%. Está assim explicada a rejeição da proposta de redução do IMI feita pela CDU, no propósito de não sobrecarregar os munícipes. Aqui está uma bela galinha dos ovos de ouro. Cenário que não se conjuga com palavras vãs de preocupação com o nível sócio-económico dos habitantes do nosso concelho. Continua esta Câmara a arrecadar receitas à custa de quem cá vive.

Já o orçamento de obras municipais atinge um grau de execução de 55,6%, manifestamente insuficiente num concelho desta dimensão e a precisar de tantas transformações, e não falo só das de betão.

Quanto a este órgão, a Assembleia Municipal, cujo funcionamento foi tão debatido em 2006, caem por terra as afirmações de que a realização de mais do que uma sessão é incomportável. Senão vejamos: a execução do orçamento para este órgão atingiu 66,6%, sendo que a AM representa 0,04% da despesa orgânica. Não vale, pois, o argumento economicista. Esta assembleia merece melhores condições, mais dignidade, melhores meios técnicos. E se discutir até às 2 e 3 da manhã é opção, só o é para quem pretende uma discussão condicionada, limitada e não procura dar a este espaço e às suas eleitas e eleitos o respeito que lhes é devido e merecido.

A execução das despesas atinge 58,46%, mais uma vez, muito aquém do prometido.

Já as dívidas, 31,7 milhões são dívidas a longo prazo e 22,4 milhões a curto prazo. Embora a Câmara refira que a sai capacidade de endividamento não está esgotada, são avultadas verbas em dívida para tão baixa execução orçamental. Já agora, importaria conhecermos a evolução da dívida e dos pagamentos, através, por exemplo, da apresentação de um plano quinquenal.

Resta ainda esclarecer a diferença relativamente à despesa com juros. Em 2005 era de 655 mil euros, para 1.800 mil euros em 2006 (mais de 3% da receita total).

Assim, concluímos que desde 2001 que o grau de execução orçamental tem vindo a diminuir para valores manifestamente insatisfatórios, que a CDU relembrará aquando da apresentação dos avultados orçamentos para o desenvolvimento do concelho, que não passam de dossiers bonitos, impressos só de um lado de cada folha, e que tão bem ficam nas estantes de onde muitas vezes não chegam a sair.

Mas deixemos os números porque o dia-a-dia nos diz mais da nossa terra do que mapas e quadros.

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Exmos. e Exmas. Colegas,

O início deste relatório, bem melhor estruturado e de mais fácil análise e compreensão do que o apresentado no ano passado, vaticina um novo ciclo no nosso município. Um ciclo, dizem alguns, de “vacas magras”.São 4 páginas em que se analisa a situação social e económica do país e do concelho e nem uma palavra que reflicta a situação do desemprego feminino. Sabemos das altas taxas de desemprego do concelho, mas também sabemos que o maior número de desempregados são mulheres. O Executivo não pode fechar os olhos a esta realidade e à percepção de que as mulheres têm sido as mais afectadas, assistindo-se hoje a níveis extremos de feminização da pobreza.

Estas 4 páginas responsabilizam o Governo por todos os atrasos, como de mais de 2 décadas de mandato nesta autarquia nada tivessem a ver com o que por cá se vive. Mas deixam a esperança, bem ao estilo do adepto sportinguista quando chega o Natal: não foi este ano, mas para o ano é que é.

E, de facto, não foi em 2006.

Em matéria de ambiente, deixaria algumas notas:

Diz o relatório, impresso em 431 folhas que poderiam ser 216, se impressas frente e verso – que são produzidas 46.905 toneladas de RSU, numa média de 345 Kg por habitante/por ano (ou 945 gramas por dia) no município feirense, para uma média nacional de 511 KG por habitante por ano. Mas não se faz, todavia, um esforço de análise destes dados. Ou a população feirense foi imbuída por um espírito ecológico súbito ou produz menos lixo em consequência da diminuição do poder de compra, e, logo, do poder de aquisição de bens de consumo. Diz ainda o relatório que, para uma população de 143 mil habitantes, se distribuíram 1430 mailings. Tendo em conta que é uma área prioritária…mas o conceito de prioridade pode ser altamente subjectivo.

Apostaram em acções de formação, mas apenas dirigidas à população escolar. Os adultos, ficam de fora da equação. Ou melhor, 1430 adultos têm direito a mailings, todos os outros ficam de fora.

Estas acções tiveram a maior adesão no que respeita à temática da reciclagem. Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores: um bonito relatório que na sua disponibilização poderia encontrar um primeiro passo na adopção de comportamentos ambientalmente responsáveis que só ficariam bem a esta Câmara Municipal.

Já a recolha de monstros – que o Sr. Presidente da Câmara ficou a saber que se realizava uma vez por mês, através de chamada telefónica, com uma intervenção da CDU nesta Assembleia – resultou na recolha de 33 monstros. E, para grande espanto, parece estranho a este Executivo que nas montureiras se tenham acumulado, pelo menos, 519 toneladas de resíduos sólidos em 7 lixeiras. O que será que não está a funcionar? Provavelmente, os serviços de recolha, em que, aliás, de acordo com o PAM, apenas se executou 24,20% do orçamentado.

No saneamento, mais do mesmo. Já é conhecida a nossa posição. Também não foi este ano. A ver vamos se será em 2007.

Quanto à empregabilidade, em 431 folhas, que podiam ser 216, é reservado um parágrafo a esta matéria. Uma visão de um executivo que actua perante o inevitável. Aliás, em Reunião de Câmara de 18/04/2007, um vereador do Partido socialista refere que o grande desenvolvimento do concelho irá assentar na área dos serviços, afirmação corroborada pelo PSD. Com excepção de uma nota dada pelo Sr. Vereador Emídio Sousa, que cito e já é a segunda vez que cito hoje: “não se pode esquecer as pessoas de 40 ou 50 anos, que têm a 4ª classe, ou nem a escolaridade obrigatória, frisando assim que tem que se pensar em termos de 20 ou 30 anos, o que fazer com essas pessoas, o que é complicado porque a resposta para essas pessoas é que não há emprego para elas”.

De facto, Sr. Vereados, foram e são estas pessoas que constroem o nosso concelho. E o elevado nível de desemprego não é resolvido com cosmética, não é resolvido com formação profissional ou com a criação de micro-negócios, que hoje, por exigências burocráticas e desadequadas não geram emprego. De facto, de acordo com os dados disponibilizados no relatório, em mais de 800 inscritos na ALPE, apenas 16 ou 18 foram efectivamente direccionados para um emprego. A grande maioria foi reencaminhada para formação ou criação de micro-negócios. E enquanto não existir articulação entre as entidades competentes, nomeadamente o Gabinete de Apoio ao Empresário e se exigirem aos pequenos empresários as mesmas condições que se exigem aos grandes empresários, muitos destes ficarão pelo caminho, enveredando pela economia informal. Isto é, têm o seu negócio mas no circuito informal.

O problema do desemprego resolve-se com a criação de postos de trabalho, com a atracção de investimento e fixação de indústria, com a garantia de um emprego com direitos para trabalhadores e trabalhadoras.

A Câmara Municipal precisa, de uma vez por todas, de marchar ao lado das populações.

Mobilidade. Mobilidade? Andar a pé e só se não forem pessoas com deficiência por causa dos inúmeros obstáculos físicos.

Não há uma rede de transportes públicos no concelho, nem que garanta a deslocação para concelhos limítrofes. Sobre a Linha do Vouga, este Executivo já demonstrou a sua isolada posição.

Não houve um único investimento estruturante em 2006 que desse resposta ao grave problema de mobilidade no nosso concelho. Por exemplo, em relação às vias estruturantes do concelho, e corrijam-me se estiver enganada, em mais de 30 anos de mandato foram construídas duas: Lourosa – Lamas e Riomeão – Europarque. É este o trabalho em prol da mobilidade.

Quanto à educação, o executivo gaba-se da homologação de uma Carta Educativa que não contou com a participação pública exigida e exigível.
Já quanto às obras, tratam-se de obras em escolas EB1, num quadro em que 80% destas escolas são ainda do antigo regime e nunca tiveram qualquer tipo de intervenção. Ou seja, são obras de remendo e não de raiz que se consubstanciam em construção de casas de banho, que não existiam, em colocação de pavimentos, entre outras. 

Não refere o relatório, por exemplo, que existem cerca de 20 jardins-de-infancia com o tecto em fibrocimento, material ilegal. Em relação a esta situação, o Executivo nada fez.

Mas fala o relatório do sucesso do prolongamento de horários, sem referir que esse prolongamento se faz à custa de manter alunas e alunos em contentores, sem as mínimas condições sanitárias ou pedagógicas, em que convivem, nalgumas situações com alunos de outros ciclos, e em que, por exemplo, nem um papel se pode colar às paredes destas “salas de aula” porque cai. Tudo, em nome da “Escola a tempo inteiro”.

Mas nem tudo é mau. Este edifício, da Biblioteca Municipal, é um exemplo de um verdadeiro serviço público, com eventos da maior qualidade, conferências, debates, exposições, lançamentos de livros. Também na área da juventude, no maior envolvimento dos jovens na cultura, é de sublinhar a realização do Rock VFR, de espectáculos da rede europeia de novo circo que são um exemplo do que de bom se vai fazendo por cá.

Por fim, não resisto a concordar com o Sr. Vereador Strecht Monteiro quando faz a analogia com a Branca de Neve. De facto, esta Câmara continua a olhar-se ao espelho como sendo a melhor, a mais eficaz, a mais moderna. Numa vaidade que a impossibilita de ver as rugas e as falhas. Enquanto a casa só tiver espelhos e nenhuma janela que mostre a realidade, os problemas de sempre continuarão a ser os problemas de amanhã.

E permitam-me que relembre um episódio que me acorreu à memória: há uns anos, num dos eventos gratuitos desta Câmara, veio a esta cidade um cantor de seu nome Jovanotti, que saltou do palco enquanto cantava “este é o umbigo do mundo”. E Santa Maria da Feira não é o umbigo do mundo.

É preciso mudar, transformar, direccionar a acção do poder local para as pessoas. Tendo nas populações o princípio e o fim da acção, nunca o meio. Trabalhando com elas para o progresso de todas e todos e não só de alguns. E para isso podem contar com o trabalho da CDU, com propostas construtivas e com a nossa acção. 2006 não foi o ano. Esperemos que o seja em 2007.

Disse.