1.ª Intervenção – Período de Antes da Ordem do Dia
Usou da palavra a deputada municipal Lúcia Gomes, que começou por aludir à questão do encerramento de 6 escolas no concelho de Santa Maria da Feira, dizendo que apenas 2 seriam encerradas se se tivesse por base as directrizes regulamentares, pois têm menos de 20 alunos.
Salientou que das escolas que serão encerradas, a da Mata, em Rio Meão, foi construídas a expensas da população, enquanto a de Arrifana tem 38 alunos e como tal não se inclui os critérios definidos pelo Governo, para além do facto de ser considerada a escola com melhores condições em Arrifana, com excelentes condições de segurança e boas acessibilidades.
Frisou ainda que chegou à CDU um comunicado proveniente da federação de pais da Feira, onde se manifestam contra o encerramento das escolas, tendo em conta que as escolas de acolhimento, em princípio, não terão as condições que têm as escolas que serão encerradas.
Disse ainda que a DREN informou que apenas será construída uma Escola EB 2,3 Secundária, designação que desconhece, quando o Conselho Municipal de Educação tinha decidido construir duas escolas, questionando por isso qual a autonomia que tem o Conselho Municipal de Educação.
Sobre este assunto do encerramento das escolas, disse ter entregue na Mesa da Assembleia uma moção, que oportunamente será lida e apreciada.
Aludiu em seguida à questão do associativismo, para dizer que pelas noticias vindas a público, o Plano de Apoio às Colectividades com as colectividades não está a ser respeitado, foi assinado em 2004, e as associações ainda não estão a receber o dinheiro.
Sobre esta temática, salientou que o vereador Amadeu Albergaria vem a dizer num jornal que as associações devem, em 1.º lugar, exercer a sua actividade e só depois receber o respectivo financiamento, questionando por isso qual a actividade possível de exercer sem que haja o subsídio para ela ser concretizada.
Ainda falando em associações, deu nota que a CDU recebeu um ofício da Câmara recusando a disponibilização da base de dados das associações, com o argumento de que essa base de dados contém dados pessoais que não devem ser disponibilizados. Sobre isto disse que numa base de dados, em folha Excel, podem ser facilmente retiradas as informações que não se pretendem divulgar, estranhando ainda o facto de ter havido uma publicação da Câmara com a base de dados das associações, e por isso, não vê outro motivo que não seja o político para a recusa desse fornecimento à CDU.
Relativamente ao Ambiente, disse que como se teve a ocasião de ver no exterior do edifício, a CDU está a levar a cabo uma manifestação contra a poluição da Bacia da Ribeira da Lage levada a cabo pela empresa Rogério Leal & Filhos.
Sobre isto, informou que o partido ecologista “Os Verdes” fez um requerimento ao Governo, tendo por aí tido o conhecimento que aquela empresa procede à utilização de farinhas das categorias 2 e 3, que são farinhas de carne e osso resultante da transformação de produtos cárneos, como correctivo orgânico em terrenos de cultivo.
Leu em seguida extracto de ofício datado de 14 de Novembro de 2005, remetido pelo Ministério da Agricultura à empresa Rogério Leal & Filhos, extracto esse que seguidamente se transcreve:
“De tudo quanto vem de ser referido decorre que, efectivamente, V. Ex.as vêm procedendo à utilização dos subprodutos como fertilizantes e correctivos orgânicos sem assegurarem o cumprimento de todas as normas estabelecidas para o efeito, nomeadamente não solicitando pareceres prévios da DRAEDM para a realização dessas operações de valorização agrícola.”
Disse que há muito tempo que a CDU e a Associação dos Amigos do Uíma vêm alertando para esta situação, e o que recebem em troca são ameaças de processos judiciais, quando o Governo e a Câmara nada fazem relativamente a estas matérias.
Referiu em seguida a questão dos transportes, para dizer que o município Feirense está na Assembleia Metropolitana do Porto e curiosamente não consegue garantir transportes municipais entre as suas freguesias, das freguesias à Sede do município nem para fora deste, alertando ainda para o facto de não existir um centro coordenador de transportes.
Salientou que as paragens de autocarro são o que são, dizendo que seguida que a TransFeira foi concessionada a privados, nomeadamente à empresa Feirense, e o município continua sem garantir um sistema de transportes municipais eficiente, que garanta o desenvolvimento dentro do município, bem como deste com os municípios limítrofes.
Concluiu então por solicitar ao Presidente da Mesa que, no tempo oportuno, lê-se as 3 moções que entregou na Mesa, uma já referenciada sobre o encerramento das escolas no concelho, outra sobre plantas transgénicas, e uma outra relacionada com o Dia Internacional da Mulher.---------------------------------------------------------------------------
1.ª Intervenção no ponto do Plano e Orçamento
Interveio a deputada municipal Lúcia Gomes, que começou por aludir à questão do saneamento, para dizer que finalmente a Câmara assume tal compromisso e espera realmente que em 2009 esse problema esteja devidamente tratado.
Sobre o assunto do saneamento, mencionou um panfleto da Câmara datado de 1999, onde se dizia que a privatização seria a solução para os problemas do saneamento e este estaria solucionado em 2006, assumindo aí a Câmara o compromisso da construção das 7 Etar’s e dos Interceptores para uma das bacias de drenagem, o que até hoje não foi cumprido. Referiu que isso está agora previsto neste Orçamento para 2006, alertando contudo para o facto de que, nesse panfleto, se falava de um investimento de 7 milhões, e o que agora consta no Orçamento, para o Meio Ambiente, são cerca de 40 milhões, dos quais grande parte é afecto precisamente ao saneamento, como referiu o Sr. Presidente da Câmara, questionando o porquê de tal diferença de valores.
Salientou em seguida o facto da Indáqua ter pedido um financiamento de 60 milhões de euros por parte do Banco Europeu de Investimento, que foi suspenso precisamente pelo incumprimento da Câmara ao não ter construído as Etar’s, perguntando se a Câmara assumiu as responsabilidades disso e se se justificou devidamente.
Disse ter em sua posse um requerimento feito pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, a solicitar informações ao Governo em relação à construção das Etar’s por parte da Câmara Municipal, e da informação que foi remetida pela Câmara ao Governo depreende-se que só em 2004 é que se começou a fazer, efectivamente, alguma coisa em relação ao saneamento, nomeadamente a candidatura para a bacia do Douro.
Aludiu em seguida à questão do desemprego, referindo que na sessão desta Assembleia de 22 de Dezembro de 2005 foram colocadas questões específicas em relação a esse assunto, não houve qualquer pronunciamento da Câmara em relação a esse tema, na altura falou-se que a Ecco talvez fosse despedir trabalhadores, o que veio a acontecer, pois foram despedidos 269 trabalhadores, e até à data a Câmara não se manifestou, vindo depois falar de formação profissional. No âmbito deste assunto, disse que gostava de saber se a Câmara irá agir preventivamente por forma a que não existam estes despedimentos, tendo em conta que a maior parte das empresas deste município receberam avultados montantes para cá se fixarem. Disse que se falou de algumas parecerias que a Câmara estabelecerá em relação à construção de alguns parques empresariais, questionando quais as medidas concretas que serão tomadas a nível da empregabilidade dos jovens, protocolos com, por exemplo, o ISPAB e o ISVOUGA, manifestando sobre estes institutos também uma preocupação, pois com a implementação do processo de Bolonha esses poderão encerrar, pois poderão não ter capacidades para fazer face à implementação desse processo.
Retomando a questão da formação profissional, referiu que a maior parte das pessoas que estão a ser despedidas são mulheres, já na casa dos 50 anos, e nunca fizeram outra coisa que não o seu ofício, nomeadamente o calçado, e depois muito dificilmente encontram uma nova reorientação profissional, questionando por isso até que ponto é que só a aposta na formação profissional será profícua na questão da empregabilidade.
Sobre a expansão do Europarque e dos postos de emprego que isso criará, disse que neste momento não vê grande n.º de postos de emprego no Europarque, e essa foi uma promessa aquando do anúncio do Europarque, solicitando assim mais detalhes sobre isso, qual será, a longo prazo, o benefício dessa expansão.
Relativamente à Educação, à reabilitação do parque escolar, disse que “é mais do mesmo”, fala-se de construção de novas escolas do 1.º ciclo quando outras estão a ser encerradas, o que não deixa de ser curioso.
Prosseguiu por aludir ao Conselho Municipal de Crianças, para dizer que à imagem do Conselho Municipal de Educação, é preciso garantir que as crianças também participem nos conselhos municipais e, efectivamente, tenham voz, pois na elaboração da Carta Educativa uma das críticas apontadas é que os agentes que deveriam intervir não intervieram, nem foram minimamente consultados para a elaboração dessa Carta.
Sobre o Conselho Municipal da Juventude disse que é de aplaudir, embora não perceba o porquê desse não funcionar até aos dias de hoje, referindo que os conselhos municipais andam a funcionar muito mal, como é exemplo disso o Conselho Municipal de Segurança.
Relativamente ao Centro Veterinário Municipal, disse que também é de aplaudir, pois quem está neste momento a garantir o funcionamento do canil municipal é a Aanifeira, acrescentando que segundo as informações que tem, os cães ao fim de 8 dias são remetidos para essa associação, que tem muitas dificuldades, e a criação desse Centro será muito benéfica. Referiu ainda, no âmbito deste assunto, que existe uma taxa municipal que as pessoas têm de pagar por terem os cães, e parte dessa taxa reverte para a limpeza das ruas e para a incineração dos cães e, visto que neste momento não se procede a nenhuma incineração, perguntou para onde está a ir o dinheiro dessa taxa municipal.
Sobre o tema do choque tecnológico, sugeriu a utilização por parte da Câmara de software livre, o que representaria a poupança de milhares de euros nas licenças dos programas, e para além disso daria um excelente exemplo nessa matéria.
Concluiu por mencionar mais duas questões, a primeira das quais relacionada com o endividamento, dizendo que é uma situação que deve causar preocupação, pois como já foi aqui dito hoje quem hoje está à frente dos destinos da Câmara amanhã poderá não estar, e quem vier a seguir é que terá de assumir a dívida.
A segunda questão é relacionada com a empresa municipal Feira Viva, dizendo que essa tem feito festas para marcas de cervejas e outras que tais, as associações têm sido muito pouco envolvidas nos acontecimentos e têm muito pouca autonomia quando o são, salientando ainda que uma empresa municipal tem uma função social, e como tal não é suposto dar sempre lucro, achando que essa empresa está a esquecer essa função social, estando a tornar-se mais numa empresa de espectáculos, coisa que a CDU não queria que acontecesse.