Intervenção de Antero Resende na Sessão Comemorativa do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira.

25 de Abril

Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Sr. Presidente da Câmara Municipal,

Senhoras e Senhores eleitos locais,

minhas Senhoras e meus Senhores.

 

Numa madrugada fria, como frios são todos os dias de temor, um grupo de militares deu o primeiro passo, «abriu a válvula» e deixou escapar a raiva contida por tanto e tanto tempo, dando lugar a uma torrente de vida, uma explosão de riso e alegria, que se fez ouvir em todo o mundo, acompanhado de lágrimas de alívio, um imenso alívio, pelo fim da guerra, pelo fim da opressão, pelo renascer da esperança viva de um futuro melhor. Acabava assim ao fim de 48 anos, o fascismo do Estado Novo corporativista de Salazar e Caetano, que semeou bem fundo a ignorância, o medo e a pequenez.

Não podemos deixar jamais cair no esquecimento que foi com Abril que se garantiram direitos tão essenciais como o salário mínimo e o direito a férias, o direito à segurança social ou o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública que hoje está uma vez mais a ser posta em causa.

 

É importante lembrar que Abril trouxe a igualdade entre homens e mulheres, os direitos de participação cívica e política, o direito da livre fruição e criação cultural, a liberdade de informação e o fim da censura prévia. Não podemos deixar ainda de lembrar que foi com Abril que o poder local, com profundas raízes no nosso país, anteriores até à própria República, voltou a ser um verdadeiro poder autónomo, pluralista e democraticamente eleito, voz dos anseios das populações e motor de desenvolvimento das suas autarquias.

E se a democracia que queremos, cada vez mais aberta, plural e participada, se encontra muito aquém da democracia que temos, tal se deve certamente às opções e condutas que têm norteado a condução dos destinos do nosso país e da nossa autarquia nos últimos anos. Impõe-se, assim, exercer uma vigilância constante e permanente, pois, tal como a democracia, também as conquistas de Abril não estão automaticamente asseguradas.

 

Lutar pelos nossos direitos e pela liberdade, sempre que estes estejam em causa, é uma lição de Abril que, no PCP e nos “Verdes», temos procurado pôr em prática no nosso dia-a-dia, seja na luta contra a privatização do acesso à água, o bem mais precioso à vida e direito inalienável da humanidade; seja exigindo a despoluição e a salvaguarda dos nossos recursos hídricos. Seja pelo direito a uma alimentação saudável e em segurança, recusando, no respeito pelo princípio da precaução, o plantio de organismos geneticamente modificados; seja defendendo os transportes colectivos, as energias alternativas ou os modos de produção ambientalmente mais sustentáveis; seja pugnando pelo desenvolvimento sustentável, o ordenamento do território e a correcção das assimetrias regionais, os quais tardam em ter uma aplicação efectiva e generalizada no nosso país. Na CDU assumimos o compromisso de promover a paz, a correcção das desigualdades sociais, através da repartição da riqueza mediante um sistema fiscal cada vez mais justo, e a erradicação da fome, da pobreza e da exclusão social.

 

Sr. Presidente, Senhores eleitos, senhoras e senhores

Não faz parte dos desígnios nacionais ter baixos salários e baixas pensões de reforma, ver acentuar-se o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Continuar a ter 2 milhões de pobres, dos quais 300.000 são crianças e 200 000 passam literalmente fome. Os portugueses do Portugal de Abril não podem aceitar que a Constituição reconheça e consagre amplos direitos laborais e venha um Código do Trabalho usurpar e tentar eliminar o direito à contratação colectiva, como usurpados estão a ser outros direitos por aqueles que nunca se conformaram com as parcelas de domínio perdido pela luta, pela conquista dos trabalhadores e pela razão de Abril. De igual modo, também os jovens recusam que seja um imperativo nacional a degradação do sistema de ensino e as crescentes dificuldades no acesso ao emprego, que só conseguem em inaceitáveis condições de precariedade, em vez de contar com eles na batalha da educação e do emprego.

Ao contrário do que os promotores da politica de direita querem fazer crer as dificuldades que o país atravessa são, não o resultado do 25 de Abril e das suas conquistas, mas sim da ofensiva contra elas dirigida por sucessivos governos do PS e do PSD.

 

Ontem como hoje lutaremos pelos direitos das minorias e pelo direito à diferença, numa sociedade mais livre, tolerante, solidária e esclarecida. Acreditamos que o verdadeiro desenvolvimento sustentável compatibilizará os desejáveis aumentos da nossa produtividade industrial, agrícola e laboral, sustentada nos progressos científicos, tecnológicos e educacionais, com o respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelo meio ambiente, em equilíbrio e harmonia com a natureza.

Assumimo-nos como herdeiros dos valores e das metas de Abril, da democracia, da liberdade e do desenvolvimento sustentável, com a consciência, porém, que tal é claramente insuficiente, pois é preciso que sejamos também obreiros e defensores dessa herança, como do ambiente e do nosso planeta, isto, se os queremos legar aos nossos filhos em melhor situação do que actualmente se encontram. Por isso, Abril não é apenas passado, nem é somente presente; é principalmente, e acima de tudo, um futuro que queremos e desejamos seja melhor. Como afirmou um Capitão de Abril, ele continua a ser mais projecto do que memória!

Democracia, Justiça Social, Soberania

Viva o 25 de Abril! Sempre!