Intervenção de Lúcia Gomes, eleita da CDU, na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira de 19 de Junho de 2009.

Lúcia Gomes Período antes da ordem do dia

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores

Em tempos já de pré-campanha para as eleições autárquicas lá começa o lufa-lufa de sempre. Primeiras pedras, inaugurações, obras prometidas, estradas arranjadas e projectos megalómanos que aos olhos de uns poucos vão tornando o nosso concelho numa nova centralidade.

Aos olhos de muitos outros, os trabalhadores feirenses, o cenário permanece preocupante, independentemente dos cartazes que anunciam investimentos de milhões ou de propaganda em jornais com obras virtuais.

É que, no nosso concelho, o desemprego cresce a uma média de 13 novos inscritos nos centros de emprego por dia. 13 novos inscritos por dia. Em Abril, últimos dados disponíveis, eram já 8028, 57,2% mulheres. Mais 351 que em Março. Mais 713 que em Fevereiro. Mais 1168 que em Janeiro. Mais 2850, 55% do que em Abril do ano passado.

Os trabalhadores da Facol, na sua maioria mulheres, com 7 meses de salário em atraso e em lay off. Os casos da Janosa, da Abel da Costa Tavares, que, mesmo depois dos cheques e dos supostos agradecimentos enfrentam dificuldades, o patrão dos patrões a despedir impunemente enquanto arrecada milhões produzidos pelos operários. No nosso concelho surgem já sinais visíveis de pobreza e exclusão.

Reafirmamos – não culpamos a Câmara Municipal pelo desemprego no concelho. Sabemos dos avanços feitos em matéria de abertura dos GIP’s, as novas extensões dos centros de emprego, com a Câmara a assegurar o funcionamento de 1 dos 5 gabinetes a funcionar no concelho. Mas questionamos as prioridades deste Executivo. Prioridades como os 6 campos de golfe, o metro, e questionamos o processo muito pouco claro do novo Centro de Teatro e Artes de Rua.

A 28 de Abril de 2007, dizia o Notícias de Aveiro que “o antigo Matadouro Municipal de Santa Maria da Feira está a ser transformado no Centro de Artes de Ruas” citando o sr. Vereador Amadeu Albergaria que afirmava “que o equipamento anunciado, ao permitir a presença permanente de artistas em Santa Maria da Feira, irá transformar o concelho num centro de criação artística".

O jornal Público de 4 de Fevereiro de 2009 falava do lançamento de um concurso público de concepção do badalado Centro.

A 5 de Fevereiro, dizia o Jornal de Notícias que “o antigo Palácio da Justiça será demolido. No seu lugar deve surgir o Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua de Santa Maria da Feira. A informação é da Autarquia que já iniciou concurso para o projecto do equipamento.” Dizia ainda o jornal que “de acordo com declarações do presidente da Câmara, Alfredo Henriques, o assunto com o Ministério da Justiça deverá estar "definitivamente resolvido nos próximos 15 dias". Prevê-se que o edifício seja demolido para que o local receba o Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua. Contudo, o autarca refere que esta localização é apenas uma das duas hipóteses em estudo. "Poderá ser nesse local ou no espaço do antigo matadouro".

Para nosso espanto é lançado publicamente o projecto, afinal na pomposamente chamada Pedreira das Penas, entre o povo conhecida como Pedreira do Manco. Durante décadas, a CDU alertou para o problema de saúde pública que constitui esta pedreira, localizada entre escolas primárias, o cine-teatro e o centro de saúde. Propusemos a sua reabilitação inúmeras vezes e durante mais de meio século ela ali está, sem que a Câmara dê um único passo para a resolução deste problema. Em alguns pontos esta pedreira tem mais de 20 metros de profundidade representando perigo mesmo enquanto espaço de lazer. E, a ser ali construído o dito Centro, para onde vão as escolas? O centro de saúde? O Cine-Teatro?

E o dinheiro que já foi investido na reabilitação do Matadouro? Um local fora da malha urbana, com terreno livre, um espaço ímpar para ser reabilitado para o lazer, a arte, a cultura, porque foi abandonado e que projectos existem para este local?

É que já bastou a Exponor, a eterna promessa do saneamento, a eterna promessa do centro coordenador de transportes… afinal, quantos concorrentes teve o dito concurso? Por que razão se alterou a localização? Qual o destino do antigo Matadouro e qual o destino do antigo Tribunal?

Os feirenses reclamam soluções para a situação social e transparência na gestão dos dinheiros públicos. Não é tempo de pão e circo. É tempo de luta e de resistência. Tempo de agir, em prol dos trabalhadores e das populações, de acordo com as suas prioridades.