Requerimento apresentado por Lúcia Gomes à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Assunto: Conclusão da rede de saneamento e tratamento das águas residuais

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

São conhecidas as promessas de décadas da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, pela mão dos seus vários executivos PSD, de conclusão da rede de saneamento e tratamento de águas residuais.

No decurso da última campanha eleitoral e no discurso de tomada de posse, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, reafirmou a conclusão da rede de saneamento em todo o concelho até 2011.

Não obstante, a realidade demonstra que as obras estão ainda muito atrasadas e que os munícipes são obrigados a chamar, sistematicamente, o serviço de limpa-fossas privado, pagando do seu bolso aquela que é uma obrigação camarária.

Isto porque, apesar de existir um serviço idêntico camarário, o facto é que o mesmo não dá resposta às necessidades dos munícipes, importando saber, afinal, qual o orçamento disponibilizado e qual a capacidade real deste serviço.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Sr. Vereador do Ambiente e das Obras Públicas da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, com urgência, me disponibilize as seguintes informações:

1 - Quais os prazos de conclusão por freguesia da rede de saneamento no Município de Santa Maria da Feira?
2 – Qual o prazo da conclusão da rede de tratamento das águas residuais?
3 – Qual o número de cidadãos e habitações, por freguesia, servidos pelo serviço de limpa-fossas da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira?
4 – Qual o preço por deslocação e serviço dos limpa-fossas da Câmara?
5 – Quais os gastos, entre 2005 e 2009, por ano e freguesia, do recurso a este serviço?

                      
A eleita municipal

Lúcia Gomes