Intervenção de Pedro Almeida, eleito da CDU, na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Esta sessão acontece quando se tornam visíveis aos olhos de todos as consequências da falta de  planeamento e prevenção do executivo. O inverno rigoroso provou uma vez mais que a acção de planeamento e prevenção deste executivo são escassas ou inexistentes, e, se a chuva deixou a descoberto o estado miserável das nossas vias, esventradas e mal cosidas no processo tardio e lento de construção do saneamento, aqui e ali surgem sintomas da insustentável política de exibicionismo e superficialidades a que nos querem habituar. A CDU não pode, porém, deixar passar em branco os casos de desleixo que a Câmara vai empurrando para debaixo do tapete, e, se o nosso compromisso com os feirenses não é bissexto, a nossa intervenção será constante e empenhada em dar voz aos problemas das pessoas, através de uma presença e de uma proximidade que testemunham que a nossa razão de existir não são as eleições, mas os feirenses.

Um desses sintomas é o estado da Casa da Mala-posta, em Sanfins. No espigueiro, uma placa a dizer “Vende-se – Casa da Mala-posta” com um número privado ao lado assinala um dos últimos três edifícios classificados como património de interesse público da rede setecentista de estações de muda da estrada real. Consideramos que a rigorosa inércia deste executivo no que toca à preservação e qualificação do edifício histórico diz muito da ética política que a câmara municipal cultiva. A casa da Mala-posta constitui uma oportunidade singular de criação de um centro de estudo histórico e divulgação cultural, tem elevado potencial de atracção turística, tem valor arquitectónico raro, possibilidades pedagógicas promissoras, constitui um desafio para a conjugação de sinergias em torno da memória do nosso concelho e, acima de tudo, confronta-nos com o dever ético de preservar o que é da nossa responsabilidade comum. Mas estes argumentos não falam a língua dos interesses estratégicos da câmara da Feira: se um evento de uma semana granjeia mais exposição mediática, ser-lhe-á dada primazia, ofuscando todas as possibilidades de desenvolvimento de uma política cultural continuada e sustentada, que não pense só no imediato, mas que se empenhe em criar um legado útil aos vindouros.
Em resposta a pergunta colocada pel' Os Verdes, a Ministra da Cultura afirma ter conhecimento desta preocupante situação, e informa ter dela dado conhecimento à Câmara Municipal, tendo manifestado disponibilidade para apoiar qualquer iniciativa que salvaguarde e valorize a casa da Mala-posta. Daqui reforçamos a nossa inquietação: a população feirense não merece que a sua memória seja desrespeitada desta forma, e insistimos na necessidade de construção de soluções, assentes num projecto de (re)integração da casa da Mala-posta na vida e no fluir do Concelho.

Por outro lado (isto é, pelo mesmo), a rede escolar do concelho continua a acumular casos de evidente incúria pela parte do executivo municipal. Ao problema dos contentores – sobre os quais nos dizia, recentemente, uma professora: «Cola-se o papel na parede, mas se estiver molhada, cai...», e que fazem o nosso parque escolar parecer o porto de Leixões – somam-se situações de perigo público que merecem a nossa atenção. A escola EB1 do Outeiro, em Rio Meão, sem qualquer sinalização de trânsito indicando a aproximação de escola, nem uma simples passadeira que acautele a segurança dos alunos e demais peões. O novo Centro Escolar do Murado em Mozelos continua sem as condições mínimas de dignificação de uma instituição de ensino, e, já em Janeiro, a água continuava a faltar. Não deve ser difícil a nenhum dos presentes imaginar o caos que resulta de uma escola sem autoclismos, água nas torneiras, sem água na cozinha... As bermas da rua de acesso são autenticas crateras, a iluminação no logradouro da escola é precária, e, entre tantas deficiências estruturais, perguntamo-nos se haverá, ainda, espaço e condições para se ensinar e aprender.

Parece, com efeito, que a única missão que merece o estreme e denodado esforço da nossa Câmara Municipal é a sua autopromoção política em calendário eleitoral. O jornal de campanha permanente dos protagonistas locais do PSD, intitulado “Boletim Municipal”, cujo desrespeito pelo pluralismo democrático e unilateralidade mereceram a crítica da CDU e motivaram uma queixa à ERC, recebeu agora, por via da resposta desta Entidade, uma recomendação de “maior abertura a todas as orientações políticas que intervêm na vida pública da autarquia”. É com profundo pesar que observamos que, mais de três décadas após o 25 de Abril, recomendações deste tipo já não deveriam ser necessárias. Talvez a democracia local feirense seja um adulto que vive ainda prolongada a fase adolescente.

E, já que apresentaremos uma moção sobre o tema, gostaríamos de deixar aqui palavra acerca do PIDDAC. Não se fazem omeletas sem ovos. Queremos sublinhar o desajuste da verba que é destinada ao concelho às necessidades reais que se fazem sentir, e talvez baste a consideração de alguns factos para isso se tornar óbvio:

A verba destinada a “resolver” o problema das pedreiras de Lourosa, cinco mil euros (ainda considerámos a hipótese de se tratar de gralha, e faltar um ou mesmo dois zeros), deve ter sido pensada apenas para cobrir os primeiros gastos em papelada. Se a análise providenciada pela FCUP apontava uma solução de custo mínimo no valor de 1 M e 100 mil euros, não nos parece que a CM esteja verdadeiramente empenhada em resolver este ponto negro no ambiente. Ainda mal. Como é sabido, a água dos poços da população circundante nem para rega é aconselhável, e o caso corre o risco de seguir para o tribunal europeu do ambiente.

Para a escola EB23 e Secundária da Feira apresenta-se uma verba que não chega sequer para cobrir os custos do terreno.

É ilustrativo das preocupações que movem o PS e o PSD observar que uma festa como o “Terra dos Sonhos” custa o correspondente a um quarto do PIDDAC que nos é destinado...