Pedro AlmeidaReunimo-nos na véspera da hipotética data de entrada em funcionamento do pagamento nas vias Sem Custo para os Utilizadores. Não podemos deixar de confrontar o Executivo Municipal com os jogos de forças que, desde os gabinetes de Lisboa, se impõem ao País. Jogos de gabinetes nos quais o PSD, partido no poder em Santa Maria da Feira, joga também ao menino travesso: «ou se portaja o país todo ou amuamos!». E quem sofre, para não variar, são os portugueses. É por isso que daqui deixamos ao Presidente da Câmara a pergunta: como responderá perante os eleitores caso o partido que faz representar contribua para o definitivo isolamento do Concelho? Permitam-me recordar as tomadas de posição de autarcas vizinhos, que já assumiram, com clareza e sem reservas, a sua frontal oposição a esta machadada na economia e na livre circulação de pessoas e bens no Norte. Permitam-me recordar, ainda, a Moção proposta pela CDU e aprovada por esta Assembleia, condenando de modo veemente a introdução de portagens na A29. E permitam-me acrescentar um elemento ao debate que localmente devemos travar. É já sabido que, perante o eventual avanço desta medida, milhares de cidadãos que diariamente se deslocam para o Grande Porto serão forçados a procurar alternativas. Para muitos, a alternativa será a A1, através do nó de Grijó, o que se traduzirá na intensificação massiva do trânsito na Nacional 1, como veio distribuidor pelas freguesias do Concelho. Assim, perguntamos: o Executivo Feirense já equacionou as consequências que trará para a rede viária do Concelho a introdução de portagens na A29? Que medidas pondera accionar para acautelar situações de trânsito caótico nas vias que poderão ser utilizadas como alternativas? Atendendo aos já elevados níveis de sinistralidade na estrada Nacional 1, que medidas preventivas podem ser accionadas de forma a evitar a criação de um corredor de sinistros no Concelho? E ainda: que diligências efectuou este Executivo no sentido de salvaguardar os superiores interesses dos feirenses quanto à garantia de uma mobilidade efectiva, alertando as autoridades competentes para as graves consequências inerentes à introdução de portagens na A29, e do que isso representa para a economia local?

Uma palavra sobre o parque escolar. Como atestam as contas apresentadas, cada um dos contentores pré-fabricados que vão servindo de salas de aula custa à Câmara 500 euros por mês. Depois de terem sido prometidos 20 centros escolares para o Concelho, vemos agora que apenas dois estão concluídos, nove estão em construção, e os outros, deduzimos, estão na caderneta de primeiras pedras da colecção do Senhor Presidente da Câmara. Perguntamos, pois, qual a posição desta Câmara face aos avultados custos implicados pelos atrasos na construção do parque escolar, e se está a ser monitorizado e avaliado o impacto pedagógico, formativo e de integração social decorrente da permanência de algumas crianças, ao longo de todo o seu primeiro ciclo, em contentores pré-fabricados. Não tenho dúvidas de que qualquer criança é mais feliz numa escola a sério do que num contentor de plástico. Como também não tenho dúvidas de que uma criança cresce mais feliz, harmoniosa, tolerante, respeitadora da natureza, e, acima de tudo, saudável, se a sua escola de proximidade não for encerrada. O ímpeto concentracionista deste governo, a sua aversão à existência de clareiras institucionais onde é possível crescer sem se estar soterrado na cinzentocracia pseudo-urbana, revelam bem a falta de horizontes estratégicos de quem nos governa. Num país de vistas menos curtas, estar-se-ia a investir na criação de pequenas escolas no interior, como complemento às medidas de incentivo à fixação de famílias jovens nas zonas em risco de desertificação. No nosso concelho, Lamas 2, Cavadas, Vendas Novas e Pessegueiro estão confrontadas com o encerramento. O que tem a Câmara a dizer aos adultos que daqui a vinte anos serão estas crianças? E, por favor, não lhes respondam com a Carta Educativa...

Finalmente, queremos dar aqui conta do julgamento à revelia deste Executivo Municipal, no Tribunal de Opinião Pública organizado pela CDU na passada Sexta-feira, deixando aqui o acórdão para conhecimento dos arguidos.