Comemorar e lutar para dar dignidade à vida das mulheres
 

Considerando que:

• A afirmação do 8 de Março é fundamental para homenagear as mulheres que ontem e hoje lutaram pelos direitos das mulheres e contra a discriminação, bem como para exigir as condições necessárias para uma vida digna.

• Em 1910, Clara Zetkin propôs numa Conferência Internacional de Mulheres a comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dia de manifestação pela emancipação das operárias e pelo direito ao voto, que viria a ser celebrado pela primeira vez há 100 anos atrás, em 1911.

• A população feminina desempregada aumentou 7,1% no último trimestre de 2010, particularmente entre as jovens dos 15 aos 24 anos; elas, mais uma vez e como sempre, são a maioria representando 60,12% dos desempregados no Município Feirense; os abonos de família foram cortados ou eliminados a 1 milhão e 300 mil crianças e jovens; as mães trabalhadoras encontram cada vez maiores obstáculos no cumprimento dos direitos da maternidade; as pensões foram todas reduzidas mantendo-se as pensões de invalidez e velhice das mulheres mais baixas do que as dos homens.

• A dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, o aumento das taxas moderadoras e dos preços de medicamentos e a alteração ou desaparecimento das comparticipações, são questões fundamentais que atingem as populações, particularmente as mulheres, dada a redução do número de médicos e enfermeiros, a restrição de exames complementares de diagnóstico mesmo aqueles que lhes são indispensáveis como as mamografias, citologias, ecografias mamárias e densitometrias ósseas.

• O aprofundamento da pobreza e a exclusão social, de todas as formas de violência incluindo a violência doméstica, da prostituição e do tráfico de pessoas, dos problemas das pessoas imigrantes ou com deficiência, atingem de forma mais dramática as mulheres, colocando-as numa situação de vulnerabilidade e desigualdade.

A Assembleia de Municipal de Santa Maria da Feira reunida em 28 de Fevereiro delibera:

1. Saudar todas as mulheres, em Portugal e no mundo, celebrando o Dia Internacional da Mulher como uma jornada de comemoração mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres.

2. Exortar todas as mulheres para que, à semelhança das que há 100 anos saíram às ruas, defendam os seus direitos.
3. Reclamar do Governo uma mudança de rumo, seguindo políticas que garantam aos homens e mulheres uma vida digna e com qualidade, que assegurem a igualdade e a não discriminação e que contribuam para um país justo e equilibrado.

O eleito da CDU,
Pedro Almeida

Aprovada a Moção a mesma deverá:
Ser publicada em dois jornais locais
Enviada ao Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade
Enviada à Subcomissão Parlamentar para a Igualdade
Enviada à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género