Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmos. Senhores Deputados Municipais

Minhas Senhoras e meus Senhores

Vivemos sob a égide da Troika, PSD e CDS, com a subscrição do PS, dos tempos mais negros e de má memória do nosso país. Empobrecimento brutal, desemprego galopante, fome, uma democracia doente e atacada todos os dias pelo espírito revanchista de quem não aceita abril e a sua revolução.

Termina, agora, um ano marcado por contestações, greves e lutas todos os meses, contra este governo e contra a troika. São milhares os que se juntam por este país e exigem a demissão. São contínuas as declarações de inconstitucionalidade das leis emanadas por este gangue de ministros fora da lei, ilegítimo, ilegal. Cada dia que passa sob a ocupação das troikas estrangeira e nacional é mais um dia de empobrecimento. Cada ato ao abrigo das leis deste governo, é um ato, por si só, ilegal, como foi a machadada histórica ao poder local autárquico com a extinção de freguesias e que só o PSD, neste município, é o culpado. Continua a governar, como um polvo e os seus tentáculos do poder e dos favores e manipulações, contra a população do Município.

Antes de mais, a CDU gostaria de realçar o agrado por, ao contrário de outros anos, a Câmara salientar expressamente aos grupos municipais o envio de propostas para as Grandes Opções do Plano. Claro está que se não fossemos convidados, não deixaríamos de enviar as nossas propostas, uma vez que não abdicamos de as enviar, pois cremos que as propostas por nós apresentadas são essenciais para o desenvolvimento sustentável do nosso município.

Realçamos, ainda, o agrado pelo cumprimento da lei, no envio da versão completa do documento, contrariamente ao que aconteceu em anos anteriores.

No entanto, apesar de “o novo ciclo” tão propagandeado, mantêm-se velhos vícios. Mantem-se o tom laudatório de autoelogio que vai transparecendo ao longo de todo o documento e que deveria ser evitado neste tipo de documentos. Em que, como exemplo, destacamos a referência que é feita à relação de sucesso da Câmara Municipal com os munícipes (p.109). Relação de sucesso? Então, meus caros, já esquecemos as taxas ilegais e abusivas que a Câmara Municipal foi lançando? Taxas estas que tiveram forte oposição da população e que levaram mesmo à intervenção do senhor Provedor de Justiça. O que obrigou a Câmara Municipal a recuar nos seus intentos num dos casos.

No geral, o documento apresenta vários projetos, alguns interessantes, outros pouco fiáveis, mas todos com um fator comum – são muito vagos. Como exemplo, no respeitante à compostagem doméstica, afirma-se que se obteve “resultados bastante positivos”. Ora, posto isto, falta explanar o que se entende por “resultados bastante positivos”. Ainda no respeitante a este ponto, refere-se que o projeto foi alargado. Alargado a quantas famílias? A uma? A duas? A dez?

Este documento peca precisamente pela imprecisão e pela tentativa de empolar propostas e objetivos não alcançados. Traduzindo-se, muitas vezes, num objeto de puro marketing.

Mantendo-nos nas questões relacionadas com o ambiente, atesta-se a não referências às linhas de água poluídas de Rio Meão.

E, senhor Presidente, como não poderia deixar de ser, cá estamos nós, uma vez mais com o mesmo assunto – o saneamento básico. A promessa aponta agora para 2014. Senhor Presidente, cumpre-me perguntar-lhe. Não acha mais razoável apontar para 2015 ou 2016? É que não fosse a seriedade do assunto e era já anedótico.

Pergunto-lhe ainda, quantas escolas do nosso município recorrem, ainda, às fossas sépticas?

No respeitante à rede de água, a Câmara afirma ter uma cobertura de 97%, exatamente a mesma do ano passado. Mas o que seria interessante – e pertinente, para a correta perspetivação do plano estratégico a adotar em 2014 – era estudar os números da adesão dos munícipes, sobretudo à contraluz dos pontos negros já por nós identificados e um deles mencionado neste discurso.

Ainda no documento é mencionada a recuperação paisagística e ambiental das Pedreiras de Lourosa. Estamos todos de acordo no que respeita à necessidade urgente da resolução deste problema, mas o grande problema é que a data para a resolução do mesmo não é referida. É que estarei errado, ou este cancro do concelho deveria estar já resolvido desde 2011?

Terminando as questões relacionadas com o ambiente espelha-se que o anterior executivo não acarretou – e que o atual não parece que o vá fazer, pelo menos para o próximo ano - a proposta da CDU respeitante ao cadastro de espécies arbóreas de interesse ambiental a preservar.

No concernente às obras, entristece-nos a não referência ao Mercado Municipal de Stª Maria da Feira. Quando este é um património de interesse nacional, referenciado e que se vai esvaziando por falta de obras que a Câmara insiste em desprezar.

Outra questão que deixámos, é se a discussão pública do processo de Revisão do PDM vai sair do papel, ou se é apenas um ato simbólico a sua menção neste no documento que agora discutimos. E se está prevista alguma data para se iniciar a discussão?

A nível dos transportes, nomeadamente os escolares, o cenário de outros anos mantem-se: fraca cobertura, má qualidade, segurança duvidosa, sobrelotação crónica. Perguntamos, assim, quais as perspetivas da Câmara para melhorar este serviço?

Outra crítica que não podemos deixar de fazer é o mais que evidente alinhamento com as políticas e com o discurso do Governo. Nomeadamente, na apresentação do empreendedorismo e da exportação como solução para a crise que tanto trucida a população feirense. Quando, neste momento, já todos percebemos que a saída da crise reside essencialmente no fortalecimento do mercado interno.

As exportações, como se tem verificado, têm contribuído apenas para enriquecer mais, os mais ricos. Pois vivemos, hoje, num país mais desigual, onde a discrepância entre ricos e pobres é maior que antes da crise. Ou seja, os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres, estando a, dita, classe média praticamente destruída, mas relativamente a este assunto nada é referido. Quando tão bem sabemos que o nosso Concelho é o espelho concreto dessa realidade.

Ainda na linha do Governo central, os utentes são mencionados como “cidadãos consumidores”, pelo que aqui está plasmada a ideologia neoliberal do executivo. Todos sabemos das diferenças de significado dos dois termos e das consequências a que a utilização de um em detrimento do outro pode acarretar.

Constatamos, ainda a inexistência de referências ao encerramento de Finanças e dos CTT que têm ocorrido e que se perceciona para o futuro.

Avançando, este executivo, diz-se constantemente preocupado com os índices de desemprego, no entanto não há referência, nem planeia a abertura de um Centro de Emprego no nosso Concelho, quando a mesma foi já vezes sem conta prometida, tendo, segundo as promessas, já instalações destinadas.

No plano da cultura, constata-se a inexistência da mudança de ciclo. A retórica narcisista mantem-se, assim como o embandeiramento da ideia “marca do concelho feirense”. Não que sejamos contra esse embandeiramento, somos contra é a interpretação que se faz de cultura como sendo meramente um embandeiramento de atividades de entretenimento e confinadas a “momentos-chave”.

Não obstante do já referido, constatamos a inclusão de algumas propostas da CDU de forma explícita e implícita, acontecimento que nos agrada e que saudamos. No entanto, evidenciamos que muitas outras poderiam ter sido aceites. Designadamente aquelas que não acarretam despesas monetárias e que saliento a título de exemplo “a criação de um banco de material geriátrico que poderia ser cedido a famílias carenciadas que dele necessitassem”.

Terminando, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014, na generalidade, espelham uma intensa preocupação de autopromoção da imagem do Executivo Municipal, demonstrando, e citando o camarada que me antecedeu nestas funções:

”uma nítida inflação artificial das iniciativas de carácter pontual a levar a efeito, e um preocupante silêncio relativamente a alguns dos assuntos mais sensíveis que afetam a população feirense, configurando, em muitos aspetos, uma tentativa de “fuga para a frente” que a realidade se encarrega de desmontar. (…) Lamentavelmente, os pontos fortes do trabalho realizado em várias frentes (bibliotecas, redes de apoio social, e, em certa medida, urbanismo) não conseguem anular o efeito de opções políticas erradas, comprometidas com os seus executores, mais do que com as populações a quem deveriam servir. “

Tendo estas palavras um ano, pretende-se, assim, afirmar que o “novo ciclo” apresenta-se mais como um “ciclo” simplesmente recauchutado.