São conhecidas as posições e preocupações que a CDU tem tomado sobre diversas situações relacionadas com o ambiente e qualidade de vida. Nesse sentido fizemos parte da comissão acima citada que terminou funções no final do mandato anterior. Assim:

- Dado que o processo de selagem das referidas pedreiras ainda está em curso;

- Dado que está ainda por finalizar a execução do processo de saneamento das duas carreiras e respetivo arranjo urbanístico;

- Dado que a campanha de fiscalização das águas subterrâneas está parada e só será lançada após a conclusão das obras;

- Deve igualmente referir-se que era objetivo principal e último da anterior comissão, acompanhar o processo de fiscalização das águas subterrâneas através de piezómetros, por um período idêntico ao da execução da mesma (julga-se que durante dois anos). Este objetivo não foi alcançado pelo facto de se verificar um atraso na conclusão das obras que estava previsto para junho de 2012.

Assim, em face do exposto e nos termos legais e regimentais aplicáveis, a CDU – Santa Maria da Feira propõe:

A criação de uma nova Comissão de Acompanhamento Recuperação Pedreiras Lourosa, que dê continuidade ao trabalho da anterior comissão e desenvolva todos os procedimentos de acompanhamento inerentes a um processo desta índole.

A comissão deverá ter uma composição idêntica à da anterior (três elementos do PSD, 2 do PS e um de cada um dos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal). Sendo que, os elementos não necessitam de ser necessariamente eleitos na Assembleia Municipal.

Pela Coligação Democrática Unitária,

Filipe Moreira

(Aprovada por unanimidade)