Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal e Secretários

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Exmos. Vereadores e Vereadoras

Caros eleitos e eleitas municipais

Exmo público e comunicação social presente

Decorrem 40 anos sobre a Revolução de Abril, a revolução da democracia e dos direitos e assinala-se amanhã o 1º de Maio, o dia conhecido como o Dia Internacional do Trabalhador.

São datas que não podem deixar de ser assinaladas e lembradas por todos nós que somos filhos dessas liberdades e conquistas civilizacionais.

Foram aqui apresentadas e aprovadas moções que, concordando em teoria com as justas homenagens, diariamente são violentadas por governo e executivo camarário em relação ao povo que deviam servir.

Desde logo, cumprindo os preceitos constitucionais que responsabilizam o Estado pela sua efectivação e garantia das suas funções sociais. Mas para este governo, o social é démodé. É viver acima das nossas possibilidades. Mesmo quando em causa está a nossa saúde, a nossa sobrevivência.

O agora chamado Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga é uma reivindicação da população feirense, prometida já nos anos oitenta pelo executivo PSD. Até peditórios foram feitos para a sua construção e a população dinamizou-se contribuindo para que esta fosse uma realidade, que apenas tomou forma duas décadas depois – duas décadas de mentiras.

A CDU, já no mandato 2005-2009 solicitou várias reuniões sobre a questão do Hospital (que infelizmente, ao invés de ser público é mais uma das malfadadas parcerias público-privadas). Reuniu com a administração, afirmando que o hospital não teria capacidade para tantos utentes, seria necessário aumentar não só o edifício como as valências. Exigiu respostas ao Governo e à Câmara. A administração do hospital garantiu, à data, que iria aumentar o edifício. Até hoje. A Câmara e o grupo municipal do PSD asseguraram que o edifício iria ser aumentado. Até hoje. A CDU recolheu milhares de assinaturas contra as listas de espera, pelo aumento do hospital, pelo aumento dos meios técnicos e humanos. À data, com o sarcasmo a que já nos habituaram, o PSD riu-se e disse ser desnecessário.

Hoje, discute-se o encerramento e diminuição de valências.

À data bem dissemos que o encerramento proposto e levado a cabo pelo PS, que tem culpas neste cartório, dos hospitais circundantes iria custar bem caro. Infelizmente tínhamos razão e damos as boas vindas ao PS nesta luta.

Não só porque a unidade de neonatologia é, comprovadamente, uma das melhores do país e única no tratamento e cuidados (inclusivamente do ponto de vista da humanidade do pessoal que ali trabalha, como de todos os cuidados complementares de apoio às crianças e suas famílias) mas porque, pelo aumento do número de utentes, são frequentes histórias, infelizmente algumas delas demasiado próximas, de recusa de tratamentos por questões de economia hospitalar. Economia essa a que o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos já chamou crime de omissão de auxílio.

Quando afirmamos que as políticas deste Governo matam, não mentimos. E é preciso responsabilizar pessoalmente cada um dos que contribui para a sua prossecução. Não é com conversas de conciliação que se exige o respeito pelo direito à saúde. E esta Câmara é culpada por deixar que todos os governos façam o que querem e o que lhes apetece, agravando, cada vez mais, a vida dos feirenses.

A maior homenagem aos direitos conquistados é o seu exercício, e que se lembre sempre o PSD que «quando o povo acorda, é sempre cedo». E jamais o povo deixará que PS, CDS e PSD ou a ocupação estrangeira nos roubem as portas que Abril abriu e que Maio consolidou.

A Constituição foi feita para responder às justas aspirações de todo um povo. Se necessário for, cá estaremos, como sempre estivemos, para defender até às últimas consequências o direito à saúde, educação, cultura, água, segurança social, justiça, trabalho, enfim, a democracia e a liberdade que hoje estão em perigo.