Analisamos um relatório e contas que representam o fim da dinastia Henriques e o começo do principado de Emídio Sousa.
Principado que já se tem revelado, qual revista social cor-de-rosa, numa espécie dos agora republicados livros da Anita: «Emídio nas Arábias, Emídio em Manchester, Emídio em Moçambique» e por aí.
Notícias não há de que Emídio tenha visitado as freguesias após o processo de extinção de das mesmas para acompanhar o estado de abandono em que se encontram as populações. Nem que visite as crateras de cimento que surgem em todas as vias. As fábricas que fecham umas atrás das outras. Emídio aposta no empreendedorismo e na procura de parceiros, enquanto que a população feirense tem 9306 desempregados inscritos, 44,7% de homens e pela primeira vez uma disparidade jamais registada: sendo que a maioria são sempre mulheres, desta vez são 64, 3% de mulheres.
Os serviços públicos fecham: correios, finanças, querem destruir o nosso Hospital, promessa do PSD desde os anos 80, serviços de segurança social e de centros de emprego, escolas, e tantos outros serviços que são funções sociais do Estado e dos quais as pessoas dependem para poder sobreviver. Enquanto isto provavelmente o PSD bate palmas pelo aumento previsto de competências do Tribunal da Feira, enquanto as cidades à volta ficam sem acesso ao direito e à justiça, numa clara demonstração de falta de solidariedade com os outros municípios à boa maneira deste executivo. Não revelam, no entanto ser este o tribunal com mais processos levantados aos magistrados do Ministério Público por deixarem passar prazos (levando mesmo à suspensão de uma Procuradora), processos que mais do que terem a ver com a competência revelam a clara falta de meios humanos e técnicos na Justiça.
Alfredo Henriques saiu com o município praticamente igual ao que encontrou, apenas com mais edifícios e elefantes brancos e mais dívidas à banca. E a população está mais pobre, sem transportes, sem saneamento, essa promessa eterna que lembra os campeonatos que o Sporting vai sempre ganhar mas nunca ganha, a pagar balúrdios de impostos municipais directos e indirectos, com a despesa que fica sempre, mas sempre, aquém do orçamentado.
Do Relatório é possível verificar que em termos de investimento, pouco mais de metade foi executado, como é hábito, apesar dos outdoors e da propaganda enganosa e vaidosa que fala de obras inexistentes. Uma espécie de terra dos sonhos, de facto. Talvez o investimento tenha dado para pagar a série Emídio dá a volta ao Mundo.
Relativamente à despesa não é possível deixar de notar o aumento de 439, 21% na rúbrica outras receitas correntes, que em nenhuma parte do documento vem discriminada. Assim, perguntamos ao Executivo, a proveniência deste aumento.
Relembramos que 2013 foi o ano do princípio do fim do poder local democrático que PSD e CDS tanto almejavam, mais um ajuste de contas com as conquistas da Revolução de Abril e a nossa Constituição. A extinção de freguesias é a marca do mandato anterior – a passagem de um rolo compressor sobre autarcas dedicados, com a criação de mega freguesias, sem meios técnicos e humanos, com cada vez mais competências, no intuito claríssimo de as privatizar, situação que ocorre já em vários municípios, nomeadamente em Lisboa, com a tentativa de privatização da recolha do lixo. Este foi sempre o principal objectivo: a diminuição de meios, para criar a ideia falsa de que o serviço público não responde e portanto, os munícipes têm que financiar a ânsia de lucros do privado.
Foi também o ano em que uma conquista histórica dos trabalhadores da Administração Pública foi arrasada por PSD e CDS, com a conivência desta Câmara. Nem de propósito, amanhã, 1º de Maio, celebra-se uma das mais marcantes conquistas dos trabalhadores: a redução do horário de trabalho.
“Um dia de rebelião, não de descanso! Um dia não ordenado pelos indignos porta-vozes das instituições, que trazem os trabalhadores acorrentados! Um dia no qual o trabalhador faça as suas próprias leis e tenha o poder de as executar! Tudo sem o consentimento nem a aprovação dos que oprimem e governam. Um dia no qual com tremenda força o exército unido dos trabalhadores se mobilize contra os que hoje dominam o destino dos povos de todas as nações. Um dia de protesto contra a opressão e a tirania, contra a ignorância e as guerras de todo tipo. Um dia para começar a desfrutar de oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas para o que nos apetecer.”[1]
Assim se lia a convocatória em 1886. O massacre de Haymarket, com os mártires de Chicago, é parte da história mundial e a luta pela redução do horário de trabalho confunde-se com a luta dos trabalhadores, por ser esta, sempre, uma das suas principais reivindicações.
E o PSD bem sabe que o «Acordo do vinho do Porto» que consagrou as 35 horas na Administração Pública, foi feito com o sacrifício dos trabalhadores à custa do congelamento da progressão nas carreiras e do fim dos aumentos salariais.
Mais, a lei das 40 horas, impõe-se, inconstitucionalmente, à autonomia do poder local. Esta Câmara, deliberadamente, nada fez e nada disse, nem em defesa da sua honra e perdoem-me a expressão popular «metendo o rabinho entre as pernas», aceitando como boa aluna sem capacidade de crítica a imposição ilegal. Assim, gostaríamos de saber se acaso já terão calculado a vantagem económica das 20 horas mensais grátis – ou seja, escravatura – que os funcionários estão obrigados a prestar. Se a Câmara presta um serviço público, não se entende nem o conceito de produtividade nem de lucro nesta prestação. Apenas da imposição de regras desumanas que impedem os trabalhadores do gozo de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, a articulação com a vida familiar, como afirmou o Tribunal Constitucional. Aliás, a lei apenas passou com o pressuposto de que a mesma poderia ser alterada por contratação colectiva. E o que fez o carrasco do PSD? Impediu mais de 130 contratos colectivos que repunham as 35 horas de entrarem em vigor. Naturalmente, este PSD aplaude tudo o que seja retrocesso social, como bem se entendeu das palavras do senhor Presidente na sessão solene dos 40 anos do 25 de Abril. O povo a trabalhar, ignorante e sereno é o melhor povo do mundo.
Ajuste de contas há que fazer, parafraseando a citação da Câmara no Relatório «quem administra bens alheios, presta contas».
A rede de saneamento era para estar completa em meados de 2011. Não está.
Toda a população teria acesso à água e saneamento no fim de 2011. Não tem. E contudo paga taxas de 5 e 10 euros por algo que não existe e preços exorbitantes pela água, direito humano.
O saneamento e o tratamento das águas residuais deveria estar completo. Não está. Por exemplo, a ETAR da Remolha continua sem funcionar devidamente, continuando as descargas directas e as queixas de mau cheiro, como a CDU verificou recentemente com a presença do candidato às eleições europeias, Miguel Viegas.
Aliás, o mau cheiro é também imagem de marca das edições da Viagem Medieval, pelo que sugerimos que a Câmara trate de registar o cheiro único e inconfundível, não vá alguém usar sem pagar direitos de autor. Sempre é mais dinheiro que acresce ao pagamento de acesso ao local da viagem, aliás, pagamento ilegal, dado que condiciona o acesso dos munícipes à sua vida normal e diária. Dentro do perímetro estão os correios, a própria câmara, a igreja, bancos, cemitério e cada pessoa que faça a sua vida normal tem um voluntário a questioná-la sobre a sua vida privada – ilegalmente – e já agora requeremos ao Presidente da Câmara que nos forneça todos os documentos das entidades competentes para o licenciamento destes pórticos e deste pagamento, que viola a liberdade de circulação, dado que fecha uma zona da cidade aos cidadãos. Desde pareceres da Associação Nacional de Municípios, da IGAC, Ministérios, etc.