Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmos. Senhores Deputados Municipais

Minhas Senhoras e meus Senhores

1 - No encontro da ADRITEM, que se realizou no ISVOUGA, ficou patente (como já denunciado pela CDU por inúmeras vezes) que no Concelho de Santa Maria da Feira se regista a ausência de uma rede de transportes de qualidade e capaz de satisfazer os interesses da população.

Posto isto, resta-nos questionar a Câmara Municipal sobre o que pretende fazer para solucionar este problema. Não aceitamos como resposta atos propagandísticos como os publicados recentemente nos órgãos de comunicação social, pois quanto à Transfeira a única alteração registada num serviço tão frágil, foi a alteração das cores do autocarro.

Aproveitamos, ainda, para questionar o executivo se há algum estudo no respeitante à mobilidade e transportes no concelho. Caso não exista, quando o pretendem realizar?

2- Todos nós sabemos que Santa Maria da Feira foi o concelho que registou o maior número de ignições de fogos florestais e que a mancha de eucaliptos continua a proliferar. O que nós, aqui, queremos saber é se a atual regulamentação para a plantação de árvores está a ser cumprida?

3- Ainda no inverno passado, o executivo tentou por várias formas fazer passar a mensagem de que a autoescada era uma questão menor e não lhe via a necessidade. Porém as corporações de bombeiros continuam a insistir na necessidade de uma autoescada. Senhor Presidente, este problema está resolvido?

4- Ainda esta semana – e baseando-se em números que nada têm de pedagógico/científico – o Governo anunciou o encerramento de mais 311 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Destas 6 são no nosso município.

Dentro deste grupo que tenta destruir a Escola Pública – ao qual se junta o PS, pois foi quem iniciou os encerramentos de escolas- juntam-se aqueles que defendem a municipalização do ensino, mesmo sabendo que as Câmaras Municipais não estão preparadas para assumir este encargo. Prova de que não estão preparadas é que desde 1988 que estão com os edifícios escolares e que não os conseguem manter de forma adequada.

Senhor Presidente, foi anunciado por membros da Câmara Municipal – na freguesia de Fiães – que a Escola Básica do Chão do Rio ia ser alvo de uma modernização. Quanto pretende a Câmara gastar nesta intervenção? Quando a pretende fazer? Já está projetada? De onde vem o financiamento? Ou será uma obra prometida à semelhança do que aconteceu em Arrifana, onde ainda se esperam as obras no centro escolar há 8 anos.

Senhor Presidente, deixo-lhe ainda algumas questões que queremos ver esclarecidas:

· Quantas escolas faltam ligar à rede pública de saneamento?

· Quantas escolas precisam de passadeiras na via pública?

· Quantas escolas têm telhados de fibrocimento com amianto no nosso concelho?

Relembro que para estes problemas foi prometida solução há mais de 10 anos.

5-Numa recente e atrasada resposta do executivo a um dos nossos requerimentos ficámos a saber que o executivo tem conhecimento do estado de abandono em que se encontram algumas das infraestruturas do nosso concelho, nomeadamente os campos de minigolfe. Ficámos, também a saber que o executivo não prevê qualquer tipo de iniciativa para revitalização e dinamização destas infraestruturas.

Com este desleixo, o executivo dá, uma vez mais, razão à CDU quando o acusa de promover obras eleitoralistas que em nada beneficiam o concelho e as populações. É lamentável que o executivo não tenha qualquer tipo de resposta para solucionar os elefantes brancos que foram sendo criados ao longo dos anos.

6-Para terminar, e porque já lá vai praticamente um ano que foi aprovado na Assembleia Municipal. A Câmara Municipal já tem um espaço público para a atribuição do nome de Álvaro Cunhal? Se não tem, quando pretende ter? E, tem a Câmara Municipal, alguma comissão ou grupo de trabalho para as questões de toponímia, nomeadamente para a solução de questões relacionadas com as Uniões de Freguesia?