Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Minhas Senhoras e meus Senhores
Senhor Presidente da Câmara, tendo consciência de que o Período Antes da Ordem do Dia é manifestamente curto para esclarecer as dúvidas e para se obter resposta a todas a questões que vão surgindo nos intervalos entre Assembleias Municipais. Vamos apresentar algumas questões, para as quais gostaríamos de uma resposta concreta e direta.
1 – Como é do conhecimento de todos, o veterinário municipal desempenha funções no edifício do antigo matadouro municipal. Ora este edifício está degradado em ruína iminente e não tem as mínimas condições de salubridade, servindo, por muitas vezes, de armazém, de depósito de entulho e de lixos onde, até, já se verificou a presença de ratos.
Recorde-se, que este espaço é frequentado por dezenas de feirenses, que ali vão acompanhados pelos seus animais de estimação, mas muitas vezes, e mais importante, acompanhados de crianças.
Temos conhecimento igualmente que pelo menos por três vezes foram vistas equipas de técnicos da Câmara Municipal a observarem as instalações existentes para, segundo referiram construírem umas novas no estaleiro municipal.
No respeitante a este assunto, as questões que deixo são:
· Que conhecimento tem o Executivo deste assunto?
· Não existe risco para os utentes deste serviço?
· O que já se fez para solucionar este problema?
· O que se tem previsto para o resolver?
· Até quando vai permanecer o veterinário municipal nestas condições?
2- Outro assunto que importa ver esclarecido diz respeito ao nosso Parque Escolar. Saliente-se que no referente a este objeto muito poderíamos falar e certamente teríamos diálogo por várias horas, pois é público as falhas estruturais do mesmo. Porém as questões que lhe deixo são muito específicas.
Tendo conhecimento de que os jardins-de-infância de Manhouce em Arrifana e do Farinheiro em Fornos estão nestas condições e de que há no Ministério da Educação e Ciência cartas de professores do Concelho a denunciarem situações idênticas.
· Quantos edifícios escolares têm, ainda, telhados de fibrocimento com amianto?
· Quais são esses edifícios?
· Quando será resolvida esta situação?
3- Extrapolando a presença de amianto no nosso Parque Escolar e relembrando que apesar da proibição na União Europeia desta substância já em 1982, em Portugal continuou a recorrer-se a placas de fibrocimento com amianto até à década de 90.
· Quantos edifícios municipais têm ainda amianto nas suas estruturas?
4 – Por fim, o último caso que gostava que fosse esclarecido diz respeito às pedreiras de Lourosa.
Como se sabe, as pedreiras de Lourosa foram já alvo de discussão e centro de controvérsia neste mandato. Porém com a existência de novos dados, importa esclarecer dúvidas que vão surgindo.
Relembre-se que, ao longo de todo o processo de requalificação, nunca foi referido que, aquando do término do referido processo, as águas provenientes dos lençóis freáticos envolventes às pedreiras teriam como utilidade apenas a rega.
Todavia, nos dados mais recentes é indicado que devido à presença de metais pesados, acima dos valores permitidos, leva a que a água proveniente do lençol freático que atravessa as pedreiras seja apenas útil para a rega.
Este facto, senhor Presidente, não dá razão à CDU que sempre afirmou que a opção que o executivo tomou para a requalificação destas pedreiras não era a mais apropriada para as características do local e da envolvência?
*PAOD - Período Antes da Ordem do Dia