Sendo esta a sessão da Assembleia Municipal mais próxima do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não poderia deixar de trazer aqui esta saudação, aproveitando este momento para referir a importância histórica e civilizacional desta data.
Os acontecimentos que lhe terão dado origem, remontam a 1857, à luta heróica das operárias têxteis de Nova Iorque, pela igualdade salarial, pela diminuição do horário de trabalho, por melhores condições laborais. Durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada em 1910 na Dinamarca, Clara Zetkin propôs que o 8 de março fosse declarado como o Dia Internacional da Mulher, homenageando aquela luta das tecelãs de Nova Iorque. A partir daí, essa data começou a ser comemorada no mundo inteiro, mas só em 1975 foi, pela 1ª vez, comemorada em liberdade, no nosso país, precisamente há 40 anos. Esse ano de 1975, estávamos nós a dar os primeiros passos na construção da nossa democracia, veio a ser declarada pela ONU, como o Ano Internacional da Mulher e viria a ter uma importância fundamental na luta pelos direitos da mulher também em Portugal. Logo a 14 de janeiro de 1975, o III Governo Provisório, de que era 1º Ministro o General Vasco Gonçalves, tomou a resolução de aderir às celebrações. Essa Resolução refere o alto significado desse Ano, e cito: “para a evolução de um país em que as mulheres apresentam uma grande força progressista” e manifesta a sua adesão aos objetivos da ONU e, volto a citar: “reconhecendo, por um lado, as graves situações discriminatórias ainda existentes em Portugal em relação à plena participação das mulheres em múltiplos setores da vida do país e, por outro lado, a especial oportunidade do ano que vivemos pode trazer uma larga integração das mulheres em todos os aspetos em que se vai processar a reconstrução nacional.”
Foram grandes campanhas que se realizaram de promoção da igualdade, acompanhadas de nova legislação de defesa dos direitos das mulheres, que marcaram profundamente os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, promulgada em 1976.
Foi nosso propósito, ao introduzir nesta saudação estas referências históricas, chamar a atenção para o verdadeiro significado do Dia Internacional da Mulher, tão ocultado e mesmo subvertido pelo marketing da sociedade capitalista, em tempos de retrocesso civilizacional indescritível, que põe em causa direitos tão duramente conquistados. Desde logo, o direito ao trabalho, que promove a independência económica, condição fundamental para que as mulheres possam exercer um controlo total sobre a sua vida e sobre as suas opções. A propósito, refiro aqui o flagelo do desemprego das mulheres, no Concelho de Santa Maria da Feira que, em dezembro de 2014, é não só superior ao dos homens na mesma situação, como também superior ao desemprego feminino, a nível nacional, em cerca de 3%, segundo os dados do IEFP, que estão longe de corresponder ao desemprego real. Mas também, neste ano de 2015, 40 anos após as primeiras comemorações do 8 de março em liberdade, não posso deixar de referir o aumento das disparidades salariais entre mulheres e homens, a desvalorização das competências das mulheres refletidas nos entraves que sofrem na progressão das carreiras, no facto de serem a mão-de-obra mais precária e descartável, as mais pobres entre os pobres, as principais vítimas de assédio moral nos locais de trabalho e de violência doméstica.
Saudando, mais uma vez, todas as mulheres portuguesas e as mulheres do Concelho de Santa Maria da Feira em particular, gostaria de manifestar um voto especial para que este ano de 2015 seja, de facto, o ano em que se esbatam as desigualdades entre géneros.
Santa Maria da Feira, 27 de fevereiro de 2015
O Eleito da CDU
*Saudação apresentada pela CDU na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro, aprovada por unanimidade.