Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebeu uma queixa, de moradores do lugar da Póvoa na Freguesia de Paços de Brandão, relativa a um putativo abuso de confiança e de expropriação indevida de terreno privado pertencente a um condomínio. Face ao exposto uma delegação da CDU deslocou-se ao lugar (identificado na fotografia 1), onde vários residentes expuseram e confirmaram a queixa acima referida.
No Beco Norte da Póvoa de Baixo, aquando da instalação do saneamento básico, a Câmara Municipal chegou a acordo com os moradores do prédio (representado na fotografia 2) para que as tubagens atravessassem parte da propriedade do condomínio, evitando custos maiores para o município e que o escoamento das águas do referido condomínio tivesse de ser auxiliado por bombas elétricas.
Na atualidade, a Junta de Freguesia de Paços de Brandão tem a intenção de alargar a referida via e de construir uma rotunda no final da mesma, facilitando as manobras dos condutores e a circulação dos moradores. No entanto, para a construção da rotunda há a necessidade de destruir parte do jardim pertencente ao condomínio. Os moradores mostram-se favoráveis à cedência do terreno mediante a construção, por parte da Junta de Freguesia, da vedação do mesmo.
A Junta de Freguesia não só recusa as contrapartidas apresentadas pelos moradores como ameaça que caso estes não cedam às exigências apresentadas se irá, através da Câmara Municipal, proceder à expropriação do terreno, justificando que o terreno estará já sob domínio público uma vez que o saneamento passa pelo local.
Face ao descrito a CDU é do entendimento de que se está perante uma clara situação de abuso de poder e de pressão com contornos de chantagem por parte do poder autárquico sobre os moradores.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:
1- Que conhecimento tem o executivo camarário da situação descrita?
2- O que pretende o executivo fazer para mediar a situação?
3- Tem a Câmara Municipal intenção de dar início ao processo de expropriação do referido terreno?