A CDU, mais uma vez, tinha e tem razão na denúncia sobre quer a falta de autorização para a construção de uma zona de lazer na Mámoa, quer sobre a garantia das condições de segurança. Em resposta do Ministério do Ambiente, o mesmo esclarece, antes de qualquer esclarecimento da Câmara Municipal, a quem a CDU dirigiu um requerimento na mesma data, que: «A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) emitiu, em 11 de Março de 2005, uma licença para o município de Santa Maria da Feira construir um açude integrado em parque desportivo e lazer. Não estava prevista nenhuma praia fluvial para o local, apenas um lago para fins lúdicos para permitir, nomeadamente, a circulação de pequenas embarcações a remos, vulgo “gaivotas”» e esclarece ainda que «criado um plano de água não classificado como águas balneares mas existindo o risco de práticas de banhos, a ARH do Norte, I.P. providenciará a colocação de avisos a desaconselhá-los.» 

Assim, como denunciou a CDU, a Câmara Municipal avança novamente com um projecto que não está devidamente licenciado e não estão garantidas as condições de segurança, considerando, especialmente, a proximidade de crianças desse local.

A CDU sublinha que não está em desacordo com a existência de projectos que determinem zonas de lazer e zonas balneares, desde que estejam garantidas todas as condições de segurança e as condições prévias de licenciamento que, mais uma vez, como confirmado pela resposta do Ministério, não estão.

A CDU exige um esclarecimento urgente da Câmara Municipal tendo em conta a informação dada pelo Ministério do Ambiente e sobre as condições de que dispõe para garantir a legalidade de todo o processo e a segurança dos feirenses.

Pode consultar o requerimento e a respectiva resposta aqui.