Concelho

 
Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Para nós, na CDU, concebe-se por compostagem como sendo um conjunto de técnicas 
elementares e ancestrais aplicadas para controlar a decomposição de materiais 
orgânicos, com a finalidade de obter, no menor tempo possível, um material estável, 
rico em húmus e nutrientes minerais. 

Um projecto “Promoção da Compostagem numa Comunidade”, terá de ter como 
principal objectivo, promover o potencial participativo da população, sensibilizando-a 
para a mudança de comportamento, de modo a reduzir a produção de resíduos 
domésticos organicamente degradáveis. 

CDU 
 
Considerando que a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país 
subscreveram o programa de agressão e submissão pretendem impor a redução 
substancial de autarquias (freguesias e municípios);
 
Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos 
próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em 
total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos 
tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura 
do Estado Português;
 

 CDU

A 30 de Dezembro de 2010 questionámos o executivo, nesta Assembleia, sobre o rumo do Centro de Artes de Rua. Fizemos 12 perguntas a acrescer a outras tantas feitas anteriormente. A resposta veio mais tarde, por escrito. Mas ficou uma promessa. De que haveria uma sessão pública de esclarecimento. Questionámos e voltámos a questionar. Da sessão nem sombras. Mas as máquinas ouvem-se e vêm-se todos os dias, num lufa-lufa apressado para a construção do centro. Comercial e não cultural. Consta-se, porque a Câmara falta em informação concreta, que o financiamento estará em risco. Mas o financiamento cultural. Porque o comercial, no centro da cidade, perto de escolas e unidade de saúde, não faltará. Mas continuamos sem saber que interesses vem servir e quanto irá custar. Mas facilmente se compreende qual, afinal, foi o projecto desta Câmara.

E falemos dos não projectos. Dos não projectos para um município que, mais uma vez, vê o desemprego crescer substancialmente de Julho para Agosto. De 8460 passámos para 8655 desempregados inscritos nos centros de emprego, sempre com a maioria composta por mulheres: 59,3%. Dos não projectos do município onde as fábricas de cortiça continuam a encerrar, deixando centenas de pessoas no desemprego enquanto o sr. Américo Amorim tem a lata de dizer que não se considera um homem rico.

Dos não projectos como é o tribunal. Com gastos que ascendem aos 60 mil euros por mês, pedem-se agora estudos ao LNEC e à FEUP para se comprovar como, afinal, o edifício serve. Então não servia, agora serve? Em que ficamos? E como se justifica, se serve, que se tenha pago tanto a título de rendas?

PCP 

De uma forma repetida e ilegal, t?m sido destruidos e vandalizados nos últimos dias cartazes de propaganda política do PCP em vários concelhos do Distrito de Aveiro.

Com efeito, painéis publicitários de um espectáculo da Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro foram abusiva e ostensivamente colados em estruturas de propaganda do nosso Partido, nomeadamente em diversos pontos do Concelho de Stª Mª da Feira, o que atenta não só contra o exercício das liberdades democráticas como contra o direito de propriedade.

Uma vez que, infelizmente, tais atropelos se têm vindo a repetir por parte daquela Associação, apesar de já alertada para a gravidade dos mesmos, o PCP vê-se assim obrigado a apresentar a respectiva queixa-crime, como único meio de defender os seus legitimos direitos e sobretudo fazer respeitar mais uma vez o pleno exercicio das liberdades que a Constituição da Republica consagra.

Não permitiremos que uma das principais conquistas do 25 de Abril – o uso e expressão das liberdades e de propaganda política – seja coartado ou prejudicado seja por quem for.



Stª Mª da Feira, 3 de Outubro de 2011

Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP 

PCP 

Foi agora publicada a lista das escolas do Ensino Básico que o Governo PSD/CDS pretende encerrar um pouco por todo o país.

Tal como noutras áreas e matérias, este corte cego em equipamentos essenciais para a formação e educação das nossas crianças terá sérias e muito graves consequências para a qualidade de vida das populações, já que limitará ainda mais, em muitas regiões e concelhos, o acesso pleno ao ensino público e universal, como está consagrado na Constituição da Republica.