Publicado em 03 maio 2015

Publicado em 08 abril 2015

Publicado em 17 setembro 2014

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO ENCONTRO REGIONAL DE AVEIRO DE ELEITOS E ACTIVISTAS DA CDU – ESTARREJA 2014

1. Decorrido cerca de um ano sobre as últimas eleições autàrquicas, é oportuno e necessário fazer uma avaliação da situação do Poder Local no Distrito, bem como da acção e intervenção da Coligação e dos seus eleitos nos diversos Concelhos, com vista a uma melhor coordenação e reforço do seu papel em defesa das populações e promoção dos seus direitos e da sua participação na vida democrática.

2. Não se tendo alterado então significativamente o quadro polítco na generalidade das autarquias da região, é justo, no entanto, sublinhar e valorizar o importante reforço eleitoral das posições da CDU, no seu conjunto, concretizado no aumento de 25 para 36 mandatos directos, conquistados naquele acto eleitoral, a par de mais um na Junta de Freguesia da Mealhada e um eleito na CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) o que, conferindo novas responsabilidades, proporcionou, em simultâneo, melhores condições e perspectivas de trabalho no futuro imediato.

3. À difícil situação dos órgãos de poder local no Distrito de Aveiro não é alheia a política recessiva do Governo Passos/Portas, na linha dos anteriores, com o esbulho de 1.300 milhões de euros das transferências devidas para as autarquias nos últimos 4 anos e da sua ofensiva legislativa afectando profundamente a autonomia e democraticidade do Poder Local. É nesse contexto que o Governo PSD/ CDS, lançando mão de uma série de medidas e leis nefastas – da Lei dos compromissos ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) – provoca uma ainda maior sangria de meios financeiros e a consequente asfixia também das autarquias locais da região. Esta estratégia tem permitido aos autarcas locais uma linha de vitimização e imposição de alegadas "inevitabilidades" para prosseguir uma gestão contrária aos interesses das populações e dos trabalhadores da administração local.

4. À revelia dos princípios e preceitos constitucionais que indicam como caminho de descentralização a criação das Regiões Administrativas, com órgãos eleitos democraticamente pelo voto universal dos cidadãos, os governos da política de direita têm avançado noutro sentido totalmente diverso: o da implementação e reforço de competências das denominadas "entidades intermunicipais", instituições cada vez mais dotadas de poderes e meios, mas vazias de mecanismos de legitimação e controlo democráticos dos mesmos.
No distrito de Aveiro estas entidades dividem-se por: Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra na Área Metropolitana do Porto; Mealhada na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra; Castelo de Paiva na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa; e Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Esta última é a única em que há participação de eleitos CDU provenientes do distrito de Aveiro, havendo um eleito de Estarreja e outro que tem participado regularmente em substituição de um eleito de outro partido de Ílhavo. A nossa intervenção deve ser mais bem discutida e articulada com outras regiões, de forma a potenciar a defesa das populações, pese embora o objectivo destas estruturas ser exactamente o oposto, nomeadamente pela tentativa de criação de serviços públicos intermunicipais que esvaziem ou acabem com serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado Central.
Sublinha-se a necessidade de aprofundar a discussão sobre esta matéria num quadro de grande complexidade uma vez que o distrito de Aveiro está divido por várias estruturas de cariz intermunicipal, económico e demográfico, que o atravessam e dividem de diferentes formas, dependendo da perspectiva abordada.

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Publicado em 05 setembro 2014