Período antes da ordem do dia

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores

Desde a última sessão desta Assembleia Municipal até Março, inscreveram-se mais 362 feirenses nos centros de emprego, totalizando 7677, 58% dos quais são mulheres. Em termos de variação homóloga, representa um crescimento de 30% em relação a Março de 2008.

No quadro do Distrito de Aveiro, que hoje apresenta profundas dificuldades e problemas sociais, Santa Maria da Feira vive hoje uma situação de grave crise económica e social, com destruição do seu aparelho produtivo e abusos sucessivos dos direitos dos trabalhadores.

A Corticeira Amorim, teve 6,15 milhões de euros de lucro em 2008, com as vendas do grupo a atingir 468,3 milhões de euros – um aumento de 3,2% face a 2007. Mas apesar dos contratos com o Governo em que se comprometeu a manter e criar postos de trabalho, tendo para isso recebido avultados fundos e isenções fiscais, em Fevereiro despediu 193 trabalhadores. Está agora a receber mais umas largas dezenas de milhões, conforme explicitou em visita recente o Primeiro-ministro. E foi para esta empresa que o PS pediu, em Abril de 2008, isenções fiscais.

A Ecco´Let, que depois de ter superado em 15% o volume de vendas previsto para 2008 e de ter recebido do Governo cerca de 4 milhões de Euros, e após ter despedido 369 trabalhadores, procedeu em final de Março ao despedimento colectivo de mais 180 e anuncia agora o despedimento de mais de 100 trabalhadores.

Cresce a utilização ilegal do lay off para continuar a produção, paga pelo erário público e a Segurança Social, diminuindo os salários dos trabalhadores e cresce a sua utilização recorrente e ilegítima, como na Facol, que tem vários meses de salários e subsídios em atraso e que até a ACT reconheceu não respeitar os direitos das trabalhadoras.

A Cifial anuncia lay off, a Champocork anuncia a redução de actividade, os micro, pequenos e médios empresários da cortiça têm o garrote do monopólio da cortiça liderado pelo Grupo Amorim, e por mais que PS e PSD se ponham em bicos de pés à conta dos cheques de Vieira da Silva e Manuel Pinho, são estes empresários os primeiros a dizer que estes apoios não são a solução.

Dizia Brecht que«Também o céu às vezes desmorona, e as estrelas caem sobre a terra (…) Isto pode ser amanhã.» Assim, é imprescindível e urgente que o Executivo exija medidas urgentes ao Governo de apoio ao distrito e ao concelho e tome, ele próprio, medidas urgentes com vista a minorar os impactos negativos de uma crise que tem vindo a ser agravada pelas medidas do Governo PS. Aliás, nem o FMI acredita nas medidas deste Governo, já que prevê o aumento do desemprego para 11% em 2010.

Este diagnóstico não pretende atribuir culpas ao Executivo mas chamar a atenção para uma tomada de posição e para a tomada de medidas urgentes no sentido da dinamização do tecido económico e de apoio aos desempregados feirenses, que não param de aumentar.

E desde já saudamos todos os trabalhadores e o 1º de Maio que simboliza todas as suas lutas e conquistas históricas, a conquista histórica das 8 horas de trabalho nos campos do Alentejo em que os camponeses saiam de noite para trabalhar e chegavam já de noite do trabalho, que em Maio de 1962 conquistaram o direito às 8 horas; as lutas de milhares de trabalhadores que morreram pela redução da jornada de trabalho, por melhores condições, pelas conquistas de Abril que hoje o Governo PS quer destruir.

Mas como dizia o poeta comunista Ary dos Santos «é preciso termos confiança. Se fizermos de Maio a nossa lança, isto vai meus amigos, isto vai».

Por outro lado gostaria de perceber as razões que justificam que, enquanto encerram serviços públicos e se degradam as condições de vida das populações, o Presidente da Câmara anuncia à imprensa, que em reunião com o Governo defendeu o encerramento de Unidades de Saúde Familiares para os equipamentos ficarem mais concentrados? Exactamente a quais se estava a referir?

Certamente terá o Sr. Presidente conhecimento das nefastas consequências nos tempos de espera dos utentes e nas listas de espera para consultas externas no Hospital S. Sebastião com o encerramento de urgências e unidades hospitalares. Dou o exemplo das listas de espera que nas consultas de gastrenterologia que supera 1 ano e há consultas a serem desmarcadas. Como pode então defender o encerramento de mais serviços públicos?

Finalmente informo que deixarei um requerimento escrito solicitando informações sobre as obras da escola de Chão do Monte que, por altura da visita de um deputado do PCP nos foi assegurado que as obras estariam concluídas até ao fim de 2008 e até hoje não o estão.