Concelho
O PCP – Partido Comunista Português - promoveu a constituição de um Tribunal de Opinião Pública, em Santa Maria da Feira, para averiguar e avaliar as razões da grave situação económica, que se tem traduzido no aumento incontrolável do desemprego, na precariedade, na destruição do tecido produtivo no país, no distrito e no Concelho, a acção dos seus principais actores responsáveis, bem como apontar medidas adequadas e necessárias para lhes pôr termo.
Este tribunal foi constituído por um colectivo e um acusador público, e ninguém quis assumir a defesa dos arguidos indicados, que foram: o Governo Português, os partidos que apoiam as suas políticas (PS, PSD e CDS), os “novos senhores feudais” do capitalismo, nomeadamente representados no concelho de Santa Maria da Feira, pelo Grupo Amorim, as multinacionais, em especial da área do calçado, como os Grupos Rodhe e Ecco, O Executivo Camarário, A Comissão Europeia.
Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)
Assunto: Documentação relativa a Planos de Emergência e Parecer final do incidente ocorrido na “Terra dos Sonhos”
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Tendo os membros do Conselho Municipal de Segurança tomado posse a 19 de Março de 2010, torna-se fundamental a entrada em funcionamento do mesmo com vista ao pleno conhecimento dos problemas do Município, nas múltiplas competências e atribuições do Conselho Municipal.
Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)
Assunto: Cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho e respectivo regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
São conhecidas as posições e preocupações que a CDU tem tomado ao longo do presente mandato sobre as diversas situações relacionadas com a segurança dos munícipes no concelho de Santa Maria da Feira.
Requerimento
10/05/2010
Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)
Assunto: Situação social no Município
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A situação social no concelho feirense, por força do aumento galopante do desemprego, muitas vezes no mesmo agregado familiar, do encerramento de unidades de produção no Município, dos baixos salários tem vindo a tomar proporções preocupantes.
1. O progressivo desmantelamento e asfixia da ROHDE ao longo dos anos, resultou duma gestão de rapina permanente, em que os lucros foram expatriados em massa, a produção deslocalizada em busca das mais altas taxas de exploração, os apoios e fundos do Estado e comunitários “engolidos” sem os indispensáveis investimentos, e os lay-offs, os despedimentos, os baixos salários e o desrespeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores assumidos como instrumentos de gestão corrente.
2. Esta pilhagem sem peias está intrinsecamente ligada à política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, agravada pelo actual executivo, e que conduziu o país ao actual quadro de privilégio ao capital financeiro e de brutal concentração da riqueza, à custa da destruição do tecido produtivo, da recessão económica, do retrocesso social e do declínio nacional.