Concelho
No mais recente ataque à Escola Pública, o Governo PSD/CDS anunciou o encerramento de mais 311 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico por todo o país. No distrito de Aveiro encerrarão 49 estabelecimentos de ensino, destes, 6 são do concelho de Santa Maria da Feira.
Esta medida, anunciada na segunda-feira, não se destina a melhorar a qualidade da educação, como hipocritamente o governo quer fazer crer. O encerramento de escolas do 1º ciclo deveria ser sempre muito ponderado, tanto mais que as crianças são deslocadas para outras localidades, por vezes divididas por outras escolas(como é o caso da Escola de Manhouce, cujo encerramento implica a distribuição das crianças que a frequentam por mais do que uma escola) e têm como consequência, sempre, a destruição de um serviço de proximidade. Por outro lado, apesar do Ministro da Educação e Cultura ter vindo comunicar que haveria transportes para as crianças deslocadas, nada nos garante que assim seja, como não sabemos se lhes será assegurado o fornecimento de refeições. Aliás, ainda não foi explicado se, para estes novos encargos,serão transferidos para as autarquias os correspondentes meios financeiros.
Quase já não há escolas de norte a sul do país, aquelas mesmas, cujos muros encerravam histórias de vida das várias gerações que as frequentaram, que estavam intrinsecamente ligadas à identidade cultural das populações, que eram fator e estímulo para a fixação das famílias à sua terra de origem. Destruiu-se este património cultural a troco de nada. E essa destruição iniciou-se furiosamente com o Governo do PS, com Sócrates e Mª de Lurdes Rodrigues. O argumento era idêntico ao agora usado pelo governo PSD/CDS. Então, como hoje, esgrimiam-se argumentos falsamente pedagógicos, de que a concentração de crianças em centros escolarespermitia uma melhor aprendizagem e integração, para esconder o verdadeiro argumento, que é de natureza ideológica e economicista: aumentar o número de alunos por turma, despedir mais professores, educadores e outros trabalhadores da educação, cortar despesas a todo o custo, numa área fundamental que é a educação.
Nesta segunda-feira, centenas de mozelenses manifestaram-se – justamente - frente ao Centro de Saúde local, contra todas as manobras e acções em curso que tentam esvaziar e no fundo encerrar este importante equipamento público que serve aquela população.
Com efeito, depois de um período conturbado, em que se assistiu à redução abrupta da equipa médica para o atendimento de um número significativo de utentes, numa das Freguesias mais populosas do Concelho de Stª Mª da Feira, prevê-se neste momento a iminente ausência de clínicos a muito curto prazo, o que porá em sério risco o funcionamento e a própria existência futura do Centro de Saúde de Mozelos, com todas as gravíssimas consequências daí decorrentes. Sobretudo para a parte mais idosa e carenciada da população e num Concelho que, apesar de todas as promessas e processos de intenção, permanece sem as mínimas condições de mobilidade, nem transportes públicos.
Infelizmente, o que se está a passar aqui não é caso único. Corresponde, cada vez com mais clareza, a uma deliberada estratégia do Governo PSD/ CDS de encerrar toda a gama de serviços públicos e em simultâneo cedê-los a interesses privados e aos grandes grupos económicos. Tal como está a suceder com as Escolas, Repartições de Finanças, etc., também na área da Saúde, o respectivo Ministério só tem um objectivo: reduzir valências e serviços hospitalares, esvaziar e fechar Centros de Saúde, liquidar assim uma das grandes conquistas do 25 de Abril – o Serviço Nacional de Saúde!
A CDU – Coligação Democrática Unitária – teve conhecimento que a Empresa Municipal Feira Viva se prepara já para o próximo ano lectivo para proceder à contratação de professores através de uma empresa de subcontratação. Até ao presente ano lectivo a contratação era realizada directamente com os professores através do, comummente conhecido, contrato a recibos verdes.
A coligação manifesta a sua preocupação com esta situação, pois poderá levar ao agravamento das condições de trabalho dos docentes, tornando-a ainda mais precária, manifesta, ainda, a sua preocupação com os docentes que actualmente têm contrato com esta empresa municipal, pois os seus postos de trabalho não estão garantidos.
