Concelho
Depois de um longo processo nebuloso e incerto, a administração desta conhecida empresa de calçado de Fiães, no Concelho de Stª Mª da Feira, comunicou recentemente aos seus trabalhadores que a mesma falira e estava por isso encerrada.
Além de estar a dever o salário do mês de Agosto e metade do subsídio de férias, a direcção da AJAX, tem-se recusado a assumir o despedimento dos cerca de 40 trabalhadores e a facultar-lhes, em consonância, os documentos necessários para defesa dos seus legítimos direitos.
A situação é ainda mais grave e paradoxal tendo em conta que os responsáveis desta unidade industrial estão a laborar, há vários meses, numa outra freguesia no maior dos segredos e aparente ilegalidade.
A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais determina claramente, no seu artigo 41º, que as entidades públicas e os seus titulares, durante os períodos eleitorais, estão sujeitos a deveres especiais de neutralidade e imparcialidade, no exercício das respectivas funções.
Porém, como foi comprovadamente público e notório, não foi isso que se passou com a intervenção directa e ostensiva do actual Presidente da Câmara de Stª Mª da Feira, nessa qualidade, nos actos e em claro favorecimento da campanha do PSD para as eleições do próximo domingo na União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande.
Propostas da CDU para o Plano Municipal de Juventude 2015
Exma. Srª. Vereadora
do Pelouro de Educação, Desporto e Juventude
As preocupações da CDU (Coligação Democrática Unitária) para com os jovens e o seu futuro são do conhecimento público. Assim, não poderíamos deixar de contribuir com propostas (expressivas das nossas principais preocupações) que entendemos pertinentes para o bem-estar desta faixa etária que representa o futuro da nossa sociedade.
Como anunciado na última reunião do Conselho Municipal da Juventude, a CDU apresenta, por esta via, propostas que assentam em sete grandes áreas, sendo elas: Emprego; Ação Social; Ambiente e património; Educação; Transportes; Participação e pluralidade democrática; Desporto.
EMPREGO
- Análise da situação sócio - laboral do Município: causas, consequências e soluções e intervenção urgente junto do governo em defesa do emprego;
-Criação de um diretório de toda a atividade empresarial do Município, onde sejam anunciadas ofertas de emprego que poderá constar no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
- Criação de um espaço físico onde os jovens possam desenvolver novos projetos profissionais e/ou culturais;
- Criação de um espaço online onde os jovens feirenses possam divulgar os seus projetos profissionais e/ou culturais;
- Realização de uma feira do emprego;
- Desenvolver ações com o objetivo de dar a conhecer aos jovens as atividades económicas do município.
Continuam a proliferar no Concelho de Stª Mª da Feira os atentados ambientais, como a CDU amíude tem vindo a denunciar, sem que as entidades responsáveis lamentavelmente, a começar pelo Executivo Municipal, respectivo pelouro e as próprias Juntas de Freguesia, exerçam quaisquer acções ou medidas que tendam a travar ou impedir semelhante flagelo.
Desta feita, como as fotos juntas documentam, bem à vista de todos, na Travessa das Fogaceiras em Guisande, mais um depósito de entulho e lixo numa prova bem evidente da incúria e insensibilidade da gestão PSD nas questões ambientais.
Não se pense, porém, que se trata de um caso isolado ou acidental. Atentados deste tipo tem-se repetido com crescente frequência um pouco por todo o Concelho ao longo de mandatos sucessivos, contrariando as promessas e juras dos responsáveis autárquicos de os combaterem e erradicarem, nomeadamente nos períodos eleitorais.
Foi publicado recentemente em Diário da Republica o projecto de regulamento do Programa de Apoio a Projectos Culturais do Município feirense e que se encontra agora em discussão pública.
É sobejamente conhecida a importância e a diversidade das Associações Culturais, bem como o papel imprescindível que desempenham por todo o Concelho na dinamização e promoção de iniciativas de índole cultural, para fruição das comunidades locais e da população em geral.
Sucede, porém, como temos repetidamente denunciado, que a actividade do Movimento associativo tem sido aqui bastante prejudicada, quer por cortes e atrasos crónicos dos apoios que lhe são devidos e protocolados com as autarquias locais, quer ainda por uma concepção elitista e economicista da Cultura do Executivo Municipal.
O conteúdo e as condições inscritas no citado regulamento mais não fazem, numa primeira análise, do que agravar essas limitações e, na prática, fazer depender doravante a atribuição de apoios às colectividades e às suas iniciativas do “ alinhamento “ com a política cultural da gestão camarária e do respectivo pelouro, o que se nos afigura totalmente intolerável para a autonomia e independência das mesmas face aos órgãos de poder local.