Eleitos CDU
Como também já vem sendo hábito nesta quadra, foi, uma vez mais, confirmado que o preço da água em Santa Maria da Feira continua no pódio das mais caras do país, segundo apontam as conclusões do estudo elaborado pela Associação Portuguesa da Distribuição e Drenagem de Águas. A presença sistemática e persistente do Município em posições de topo neste ranking é, para a CDU, um sério motivo de preocupação, pelo que representa em matéria de estratégia municipal e, sobretudo, pelo que significa em termos de hostilidade para com os munícipes. Sistematicamente calha-nos esta fava, e as entidades competentes (a Câmara Municipal ou a Indaqua) vêem-se na obrigação de vir a público desmentir estes resultados – mas, e porque onde há fumo há fogo – alguma coisa se passa com os preços da água em Santa Maria da Feira: quer o Executivo esclarecer esta Assembleia sobre o que correu mal em termos de regulação do mercado e preços da água no município, e que razões podem, em seu entender, justificar estes níveis de custos absolutamente intoleráveis com que somos, ano após ano, confrontados?
Mantém-se, por outro lado, a política de propaganda oficial da Câmara quanto às iniciativas de entretenimento levadas a cabo. Uma vez mais, o evento “Terra dos Sonhos” foi pretexto para uma ampla campanha de marketing especificamente político.
Requalificação ambiental de cursos de água em Santa Maria da Feira
Numa visita recente ao concelho de Santa Maria da Feira pude verificar o estado de conservação deplorável em que se encontram vários cursos de água da região – em especial nas freguesias de Santa Maria de Lamas, Paços de Brandão e S. Paio de Oleiros, ao longo do curso da Ribeira do Rio Maior.
Apeasar dos investimentos realizados na rede de esgotos no concelho e das verbas despendidas na sequência da opção de a concessionar a privados, sem que nunca lhes tenham sido exigidos objectivos a atingir no que à recuperação ambiental de ribeiras e rios se refere, a poluição das ribeiras persiste, em virtude de descargas industriais e domésticas ilegais. Para além de um atentado ecológico, estamos perante um manifesto problema de saúde pública.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que fundos comunitários foram, até à data, dirigidos à rede de esgotos do concelho (incluindo ETARs) e à requalificação das ribeiras em questão?
2. Foi, até à data, dirigida alguma queixa à Comissão por incumprimentos de legislação ambiental, relativamente a estes cursos de água? Em caso afirmativo, que diligências efectuou a Comissão?
3. Que fundos comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a despoluição destas ribeiras?
Acompanhado por uma delegação de ativistas e dirigentes regionais do PCP e de “Os Verdes”, o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira deslocou-se, na tarde da passada sexta-feira, ao Concelho de Stª Mª da Feira para se inteirar diretamente de alguns dos seus problemas ambientais mais prementes. Consistia objetivo principal dessa visita uma abordagem a duas situações/intervenções, onde nomeadamente se investiram fundos comunitários, a saber: o sistema de águas residuais da ribeira de Rio Maior e a selagem das pedreiras de Lourosa.
Iniciando-se esta jornada de trabalho em Lourosa, aí se pôde constatar o atraso de mais de um ano por que passa a concretização da requalificação das respetivas Pedreiras. Como é público, esta matéria foi alvo de sucessivos alertas e denúncias da CDU e de ambos os Partidos que integram esta coligação, desde 2004, tanto no plano concelhio, como junto dos órgãos de soberania e instâncias europeias, mas que lamentavelmente o Executivo e Assembleia Municipais sempre fizeram vista grossa e só agora por elas pressionados se viram compelidos a agir e intervir no sentido da erradicação deste verdadeiro “cancro “ambiental. O próprio funcionamento da Comissão de Acompanhamento, reivindicação antiga da CDU, deixa muito a desejar, pois continuam a persistir dúvidas sobre a real capacidade das obras em curso naquelas pedreiras e sobre os montantes respetivos para a plena descontaminação dos terrenos e lençóis freáticos adjacentes, bem como faltam análises e monitorização ambiental feita até ao momento para se saber da evolução, se de facto existiu, desde o início das obras. Convém referir neste caso que, a Comissão enviou uma carta de notificação ao estado português, ao abrigo do Artigo 260.º do TFUE, por incumprimento do acórdão do tribunal.
A Coligação Democrática Unitária saúda todos os Fornenses pelo empenho e participação demonstrada, nas iniciativas em prol da manutenção da autonomia da freguesia.
Os Fornenses provaram que são uma população de cidadãos praticantes, que não se abstém de tomar o seu destino em mãos, nem renegam a sua história e identidade próprias. De forma inequívoca a maioria da população rejeitou totalmente a possibilidade da freguesia de Fornos vir a ser extinta, ao ser unida a uma outra qualquer freguesia vizinha, no caso, a da Feira.
Como é seu atributo, a Coligação Democrática Unitária cedo se apercebeu do perigo que constituía para o poder autárquico democrático, uma das mais marcantes conquistas de Abril, aquilo a que alguns chamavam de “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”. Logo no Inicio de Dezembro de 2011, tornamos público através de comunicado, a nossa posição em relação à referida lei e, ao que se dizia ser a proposta para a nossa freguesia.
Em Janeiro de 2012, dada a passividade que se ia assistindo localmente, decidimos alertar a população mais desavisada, através da colocação de faixas prevenindo para a eminente extinção da freguesia. Fizemos sair novamente a nossa posição em comunicado.
"Liberdade quer dizer responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela."(George Bernard Shaw)
A CDU de Fornos, torna público que a grande maioria dos moradores das ruas da Voltinha e travessa Armando Pinto de Assunção rejeitaram através de abaixo-assinados as propostas de alteração de postura de trânsito para as suas ruas que a junta de freguesia havia feito aprovar em assembleia de freguesia. Esta alteração que teve igualmente o voto favorável dos socialistas e o voto contra da CDU, não teve da parte do executivo da junta qualquer auscultação da população que ao tomar conhecimento através do eleito da CDU das alterações a levar a efeito se indignou e de forma massiva assinou a dita contestação. No que se reporta às ruas das escolas e calçada do Urreiro, a CDU faz a meã culpa e dá o “braço a torcer”, pois no caso votou favoravelmente entendendo que, dado se tratar de vias de pequena largura (ao contrário das anteriores) o melhor seria que o trânsito fosse de sentido único. Constatou posteriormente que não é essa a leitura que os residentes das ditas ruas fazem das alterações aprovadas para o local. As alterações de sentido de trânsito propostas pela junta incapacitariam em alguns casos os residentes usar as próprias garagens por impossibilidade de manobra. Entretanto esses moradores já manifestaram a sua oposição a tais alterações tendo manifestado esse descontentamento junto do executivo.