Eleitos CDU
Resolução Berès, Harkin – sobre o futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
B7-0521/2011
29/09/2011
Votamos favoravelmente esta resolução, embora discordemos de alguns pontos, designadamente da visão que tem sobre a Estratégia 2020.
Por outro lado, sabemos que o FEG surge apenas como um paliativo perante o agravamento do desemprego decorrente de políticas estruturais da União Europeia que põem em causa o seu sector industrial e facilitam a vida das multinacionais que não assumem qualquer responsabilidade social.
Além disso, o FEG utiliza critérios de financiamento que são profundamente injustos e conduzem a situações, como as que ainda tivemos nesta sessão plenária, em que aprovamos para um número similar de trabalhadores, mobilizações do FEG que atribuíram à Alemanha cerca de 4, 4 milhões de euros, à Dinamarca cerca de 3,9 e a Portugal apenas 1,4 milhões de euros, sendo que é este o país que se encontra em pior situação.
Sublinhamos o aspecto positivo da Resolução que pretende alterar a elevada taxa de co-financiamento exigida aos Estados-Membros, de 35% do montante global previsto. Para minorar esta situação, esperemos que a Comissão Europeia tenha em conta a necessidade de alterar o co-financiamento nacional, visando uma aproximação da nossa proposta de redução para apenas 5%, sobretudo para os países em condições financeiras frágeis, como Portugal.
Relatório Matera mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal)</Titre>
A7-0310/2011
28/09/2011
Esta decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Portugal visa apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos num montante total de 1 449 500 EUR, envolvendo 974 despedimentos, sendo 680 potenciais beneficiários de assistência. A candidatura foi apresentada pelo governo português à Comissão Europeia no final de 2010.
Refere-se no documento: " a empresa foi adquirida conjuntamente pela Square Four e pelo banco comercial Morgan Stanley, numa tentativa de salvar a Rohde e a sua quota de produção. Segundo o plano, a fábrica em Portugal deveria continuar em produção". Só que, entretanto, começaram os despedimentos, a que se juntou a diminuição das encomendas por parte da empresa-mãe alemã e "afectaram a situação da fábrica da Rohde situada em Santa Maria da Feira, dando-se início a um processo de falência, em Setembro de 2009, que acabou por levar ao encerramento da fábrica e ao despedimento dos trabalhadores."
Quando apreciámos esta proposta no Grupo de Trabalho da Comissão do Emprego, de que faço parte, sublinhei a injustiça desta mobilização a favor de Portugal envolvendo apenas 1,4 milhões de euros, quando a mobilização para a uma situação idêntica na Dinamarca envolveu 3,9 milhões de euros e para a Alemanha cerca de 4,4 milhões de euros. Por isso, embora votando-os todos favoravelmente para não prejudicar os trabalhadores envolvidos, mas mais uma vez alertámos para os critérios profundamente injustos deste FEG.
Já todos percebemos que este Executivo Municipal só se lembra de nós para exigir os sacrifícios indispensáveis à manutenção das responsabilidades que ele próprio é incapaz de cumprir, embora as tenha assumido e delas feito propaganda por toda a parte.
Talvez seja por isso mesmo que se torna tão irritante ver nas nossas caixas-de-correio uma lembrancinha que nos recorda que afinal sabem que nós ainda estamos aqui.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-010764/2010à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
Assunto: Apoio a trabalhadores desempregados da Rohde