Concelho
Não contente com os preços da água, já de si exorbitantes e dos mais altos do país, que são cobrados no nosso Concelho, vem agora o Director geral da Indaqua, empresa a quem foi concessionado aqui o respectivo abastecimento, numa recente entrevista a um jornal local, anunciar a subida desse bem precioso nos próximos cinco anos em 45%, ou seja 9% ao ano! Uma calamidade!
Ao contrário de outras forças, tais como PS, PSD e CDS que em 2005 aprovaram uma Lei na Assembleia da Republica que abre a porta inclusive à sua privatização, a CDU considera a água um bem público, indispensável à vida e ao serviço de todos e não concebido como uma mercadoria e para proveito de negócios de alguns. É, aliás com a maior desfaçatez, que o citado Director confirma, naquela entrevista, que o verdadeiro e único móbil da sua empresa é o lucro!
A Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP, na sua reunião do passado sábado, 12 de Janeiro, analisou a preocupante situação social que se vive no Concelho, especialmente fustigado pelo flagelo do desemprego.
Se tivermos em conta, unicamente, o desemprego registado pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), no mês de Novembro de 2012 (último resultado conhecido), verificamos que perto de 10 mil trabalhadores do Concelho estão inscritos como desempregados, ou seja, 23% do número de desempregados registados no Distrito de Aveiro. Mas são muitos, muitos mais, por certo na pratica ( aplicando a taxa do INE ) cerca do dobro! É fundamental ter em conta que o desemprego registado é uma ínfima parcela do desemprego real.
É, pois, neste contexto de violenta debilidade social que o PCP acompanha, com grande preocupação, o desenvolvimento dos processos de despedimento, a precarização cada vez mais acentuada do trabalho, os salários em atraso, as dívidas a trabalhadores por parte do patronato e encerramento de empresas, em especial, na indústria da cortiça, que continua a ser um sector chave da economia do concelho.
Ao analisar a extensa entrevista do Presidente da Câmara de Stª Mª da Feira, dada ao semanário “ Terras da Feira “ da última semana, a CDU não pode deixar de fazer sobre a mesma as seguintes considerações:
1. Desde logo a primeira e manifesta intenção de Alfredo Henriques com esta iniciativa, patente em todo o conteúdo das suas respostas, em lançar e promover o seu “ candidato “ e do seu Partido ao Executivo Municipal nas próximas autárquicas.
2. Esta encomenda, perdão entrevista, é bem ao jeito do homem que ainda recentemente disse que os feirenses lhe deviam mandar erigir uma estátua (!). Denotando uma ostensiva sobranceria e uma completa ausência de humildade e avaliação crítica dos seus sucessivos falhanços que foram acontecendo ao longo dos mandatos em que esteve à frente do Município, que gere há cerca de 30 anos, o actual Presidente ignora completamente as suas inegáveis responsabilidades nos atrasos e bloqueios estruturais de que Stª Mª da Feira continua a padecer. Apetece-nos perguntar: o senhor Alfredo Henriques sempre dirigiu o município rodeado dos seus “feitores” e sustentado por uma maioria absoluta, quem o impediu de fazer obra?
3. Por mais que teime, o que volta a suceder na citada entrevista, em apresentar “ trabalho “ e “ o dever cumprido “, a verdade é que o seu discurso narcisista e de autoelogio repetido, não tem a mínima correspondência com o estado e a realidade actual do Concelho. Bastará recordar o que se passou e continua a passar com o calvário do saneamento, não só porque todos os prazos prometidos da sua conclusão foram sistematicamente desrespeitados, como e acima de tudo, a opção privatizadora de Alfredo Henriques e da suas maiorias, teve e terá custos e encargos incomportáveis para os feirenses, hipotecando-se desta forma o seu futuro por dezenas de anos. Aliás a prova provada que a instalação e ligação da rede de esgotos não está ainda minimamente acautelada no Município é que o recurso ao trabalho dos apelidados limpa-fossas permanece como única alternativa à incapacidade do Executivo e do seu Presidente em implementar aqui o saneamento ao fim de três décadas! Agora e para cúmulo, o Senhor Presidente quer concessionar também esse serviço que estava no poder da câmara municipal (obrigação que lhe incumbia por não conseguir o desiderato de levar o saneamento básico a todos os feirenses) à INDÁQUA, com a inevitável sobrecarga de custos que tal representará para os munícipes, que no mínimo verão a factura triplicar para a prestação do mesmo serviço. Essa tem sido infelizmente a sua imagem de marca: fazer pagar os feirenses pela sua obsessão privatizadora.
A Assembleia Municipal de Santa maria da Feira aprovou recentemente, com o voto favorável da CDU, o regulamento do Conselho Municipal da Juventude a ser implementado no município. A CDU congratula-se com este passo, pelo qual havia já reivindicado em vários momentos, e desde já saúda publicamente o futuro Conselho Municipal da Juventude, formulando votos de um trabalho profícuo e consequente ao serviço dos mais jovens e das populações.
Mas a CDU gostaria também de aproveitar esta oportunidade para repudiar qualquer tentativa de instrumentalização deste órgão, por um lado, ou, por outro, de criação de um organismo de fachada sem efeitos práticos.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, através do seu Executivo PSD liderado por Alfredo Henriques, decidiu no último mês extinguir o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pela autarquia aos munícipes, transferindo essa função para privados (Indaqua), em mais uma manobra de desresponsabilização que já não surpreende, conhecido o histórico da actuação desta Câmara em matéria de serviços públicos.
Como é bem sabido, o recurso a fossas sépticas por parte da população feirense decorre da ausência, durante longas décadas, de um sistema de saneamento público. A limpeza destas fossas que os feirenses foram obrigados a construir junto das suas habitações foi, por isso, mais um encargo que cada cidadão assumia a expensas próprias, dada a incapacidade, durante mais de vinte anos, de o Executivo liderado por Alfredo Henriques levar a efeito a construção da rede de saneamento. Em face desta evidência, a Câmara Municipal, reconhecendo o anacronismo desta prática nos nossos dias e o transtorno material que essa exigência representava para cada munícipe, criou um serviço municipal de limpeza de fossas sépticas, realizado por funcionários municipais com recurso a equipamento da autarquia, e praticando preços controlados. Tratava-se, como está bom de ver, de uma medida da mais elementar justiça, e que não procurava mais do que tentar compensar, na medida do possível, os munícipes pela falta de saneamento no concelho da Feira.