Concelho
Todo o processo de extinção de freguesias decidido por PSD e CDS tem vindo a ser decidido e desenhado completamente à margem das populações, em mais uma submissão inaceitável ao Pacto de Agressão e à Troika.
No município feirense, sem ouvir as pessoas e sem ouvir os que, democraticamente eleitos no poder local, exigem que este processo seja discutido e, sobretudo, travado, como é o caso dos eleitos da CDU.
O Executivo Municipal prossegue na sua farsa habitual e, após a apresentação de um suposto estudo técnico – assumindo que as vidas das populações podem ser decididas unicamente por “técnicos” – não ouve os eleitos das freguesias, os eleitos municipais, os munícipes, enfim nada discute.
A CDU desde o primeiro momento exigiu uma apresentação pública das propostas da Câmara. Como parte da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal deste processo, levou à votação uma proposta para a divulgação pública dos projectos do Executivo Municipal nesta matéria que, tendo sido aprovada com os votos contra dos elementos do PSD, está ainda por concretizar.
A CDU de Santa Maria da Feira publicou um folheto onde se denuncia a pretensão do PSD local de promover "a extinção de quinze freguesias" daquele concelho. Opondo-se a "este projecto do governo PSD/CDS-PP" a CDU reafirma "não aceita assumir o papel de carrasco de freguesias que têm toda a legitimidade e razão de ser".
Face às recentes decisões de muitos Órgãos Municipais do distrito, recusando a extinção de Freguesias, e aos Acórdãos do Tribunal Constitucional, nomeadamente o 384/2012, contrário à realização de um referendo local em Barcelos, e o 388/2012, favorável a um referendo consultivo na freguesia de Milheirós de Poiares, sobre a sua eventual mudança para o concelho de S. João da Madeira, entende o Executivo da DORAV do PCP tornar pública a seguinte nota.
1. Desde a primeira hora e pelas mais variadas formas, o PCP, os seus eleitos e outros activistas da CDU, bem como muitos autarcas de outras forças políticas, têm manifestado a sua firme oposição à dita “reforma administrativa” que o Governo PSD/CDS pretende impor e que, a concretizar-se, representaria a completa desfiguração do Poder Local, da sua autonomia e democraticidade, incluindo a extinção de dezenas de Freguesias do Distrito, com as inevitáveis consequências negativas para a proximidade dos órgãos às populações e para a resolução dos seus problemas. Essa oposição e luta traduziu-se na presença de largas dezenas de autarcas do Distrito na grande manifestação nacional de Freguesias em 31 de Março em Lisboa e nas decisões de mais de uma centena de órgãos autárquicos a nível nacional, e mais de duas dezenas no Distrito, nomeadamente nos concelhos de Anadia, Aveiro, Espinho, Estarreja, Mealhada, Oliveira do Bairro, Ovar e Santa Maria da Feira, contra a extinção de Freguesias.
O PCP congratula-se e saúda a persistência do CESP- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e de alguns trabalhadores do E. Leclerc que nunca baixaram os braços na denúncia das suas condições de trabalho e da violação dos seus direitos.
Da denúncia e intervenção do CESP resultou já o levantamento de 5 autos por parte da ACT por incumprimento dos horários de trabalho e dos tempos de descanso, obrigando a empresa a repor a legalidade.
Desde Sexta-feira que os trabalhadores destas duas empresas corticeiras de Lourosa estão em greve, lutando pelos seus mais legítimos direitos: o pagamento dos salários em atraso, que lhes são devidos.
Depois de muitas promessas e compromissos não cumpridos por parte da entidade patronal, os operários corticeiros do grupo Joaquim Lima viram-se assim obrigados a encetar esta forma de luta, como último recurso para fazer valer os seus direitos.
Os trabalhadores destas unidades industriais não podem ser responsabilizados e muito menos penalizados pelos erros ou má gestão da respectiva administração.