Concelho
O PCP saúda os dez trabalhadores da multinacional dinamarquesa de calçado Ecco’Let, em S. João de Ver que hoje voltam aos seus postos de trabalho. Seis anos e três meses depois de terem sido ilegalmente despedidos, estes 10 operários nunca desistiram de lutar pelos seus direitos.
Resistir é já vencer, e para estes trabalhadores a luta na rua e na justiça deu-lhes a merecida vitória.
O PCP apela a todos os trabalhadores que, com este exemplo, nunca esmoreçam na sua luta, particularmente neste momento de brutais ataques aos seus direitos com o novo Código do Trabalho.
Organizados e unidos, os trabalhadores podem e vão vencer.
A Comissão Concelhia do PCP solidariza-se, como o fez há 6 anos, com estes trabalhadores e valoriza o seu exemplo de resistência e de luta.
Pela Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP
9 de Julho de 2012
Finalmente e depois de um longo e controverso processo, o Executivo Municipal viu-se obrigado, afim de cumprir a lei, a suspender as taxas de publicidade que estava a cobrar aos pequenos comerciantes e empresários do Concelho.
Na verdade, tal como a CDU demonstrara em comunicado recente, a cobrança das referidas taxas pela Câmara de Stª Mª da Feira, além de abusiva e manifestamente lesiva dos interesses do pequeno comércio e da actividade económica em geral, que sentem, pelo seu lado, cada vez mais dificuldades em sobreviver, fruto das políticas recessivas de sucessivos governos, agravadas pelo Pacto de Agressão das troikas nacionais e estrangeiras, e que carece ainda e acima de tudo de fundamento legal.
Secundando as dúvidas e o protesto generalizado de muitos munícipes afectados pelos valores cobrados e pela própria ilegalidade daquelas taxas, manifestado em vários locais e estabelecimentos comerciais com faixas pretas “em sinal de luto”, a eleita da CDU apresentara já, inclusive, um requerimento na Assembleia Municipal feirense, pondo em causa a legitimidade e o respeito pela legislação em vigor das respectivas cobrança e regulamento.
Como infelizmente vem sendo prática corrente desta Câmara, e amiúde temos denunciado, procura-se assim neste caso, como em muitos outros, fazer pagar às famílias feirenses, os erros e má gestão da maioria PSD.
Não basta, porém, ainda que tardiamente, proceder à suspensão das polémicas taxas e à revisão do regulamento municipal que lhe davam cobertura. Será imprescindível que o Executivo reconheça o caracter abusivo e illegal das mesmas e devolva os valores indevidamente cobrados aos pequenos comerciantes e industriais lesados.
A CDU, como sempre, não deixará de pugnar em defesa dos interesses e direitos dos feirenses!
Basta de roubos e taxas!
Stª Mº da Feira, 19 de Junho de 2012
Comissão Coordenadora de Stª Mª da Feira da CDU.
Foi recentemente apresentado pelo Executivo Municipal o estudo prévio sobre a dita reforma administrativa em que se propõe a extinção de várias freguesias do nosso Concelho.
Desde o primeiro momento, a CDU deixou bem clara a sua oposição a este projecto do governo PSD/CDS-PP, e o presente estudo prévio em nada vem alterar a nossa posição: reafirmamos que a CDU não aceita assumir o papel de carrasco de freguesias que têm toda a legitimidade e razão de ser. A população não deu, em momento algum, mandato eleitoral para a liquidação de freguesias, além do que, como denunciámos repetidamente, o governo não foi, até ao momento, capaz de identificar qualquer benefício objectivo resultante deste incompreensível processo de descaracterização do mapa do poder local.
Não obstante, a CDU entende que a apresentação deste estudo prévio da autoria do executivo municipal enferma de vários vícios e equívocos, e terá por isso a nossa oposição.
Uma delegação do PCP, composta por dirigentes locais e regionais que incluiu também o deputado à Assembleia da República Jorge Machado, deslocou-se hoje ao final da manhã a esta conceituada Instituição de Ensino de Hotelaria e Turismo que o Governo PSD/CDS-PP e a Secretaria da Tutela pretendem encerrar.
Na sequência da pergunta já apresentada pelo Grupo Parlamentar deste Partido na Assembleia da Republica, na passada semana, sobre este mesmo assunto, entretanto distribuída e divulgada a alunos e formadores da Escola de Hotelaria e Turismo, foi visível, nos contactos da delegação do PCP com a comunidade escolar, a sua mais do que justa revolta e indignação perante a instabilidade e as actuais ameaças do seu fecho iminente.