Concelho
Uma vez mais, o executivo municipal de Santa Maria da Feira vem atacar a já fragilizada condição financeira dos pequenos e médios comerciantes do concelho, tendo em vista obter receitas.
Desta vez, o pretexto são as taxas de publicidade: escudando-se no Regulamento Municipal, a Câmara PSD exigiu aos comerciantes que pagassem avultadas quantias pela afixação de publicidade, considerando, para efeitos da cobrança, mesmo os dispositivos que se encontram no interior da propriedade dos estabelecimentos comerciais. Como resultado, em diversos pontos do concelho muitos estabelecimentos comerciais parecem encontrar-se “de luto”, com plástico preto a cobrir as placas publicitárias contíguas ao estabelecimento. Além de constituir uma violação flagrante da lei, esta cobrança revela-se abusiva, pelo que a CDU não pode deixar de a denunciar, reafirmando, uma vez mais, o seu apoio solidário para com todos os pequenos e médios comerciantes, cuja actividade é essencial para a economia local.
Integrada na jornada nacional de propaganda do PCP em curso “ É tempo de dizer basta! “, teve lugar hoje de manhã uma acção de contacto e esclarecimento na Feira dos 4 na Arrifana, em Stª Mª da Feira, junto dos comerciantes e utentes, bem como da população em geral.
Membros e activistas das organizações concelhias de Stª Mª da Feira e S. João da Madeira deste Partido, durante a iniciativa, em que se distribuiu um desdobrável sobre a situação do país, tiveram a oportunidade de, nos múltiplos diálogos mantidos, constatar uma profunda indignação e revolta pelo aumento das desigualdades e das injustiças no país, pela quebra do poder de compra que afecta cada vez mais os trabalhodores e pensionistas, atingindo de igual modo os feirantes e pequenos comerciantes.
A Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP vem, por este meio, repudiar e condenar as pinturas realizadas recentemente numa propriedade privada na Estrada Nacional 109 / 4, na Freguesia de Riomeão, e em que abusiva e provocatoriamente se procura associar as mesmas ao nosso Partido, com a inscrição da respectiva sigla, mas a que somos alheios.
Lamentando profundamente o sucedido, a estrutura de direcção dos comunistas feirenses teve já a oportunidade de se demarcar destes actos pessoalmente junto dos proprietários lesados.
Não sendo facto inédito no concelho, a vandalização da propaganda do PCP, ou as pinturas provocatórias e anónimas mas como se suas fossem, assume desta feita uma dupla gravidade já que, tudo indica, pretende ostensivamente responsabilizar-nos por actos que não cometemos e assim e uma vez mais contribuir para a campanha em curso contra o exercício da liberdade de expressão, conquistado com a Revolução do 25 de Abril.
Se me permitem, irei ousar intitular esta intervenção de "O Sonho".
Não sou um saudosista, nunca o fui, contudo mentia se afirmasse não amar história: amo-a por defeito, é o que me diferencia do "peru", e olhando para a história deste país que comemorará o seu aniversário número 869 este ano, não se vislumbra um período com tanta luminosidade como foi a Revolução de Abril.
Olhando de relance para esta sala, vejo que, dos que aqui estão, muitos viveram Abril. Invejo-vos, com toda a sinceridade, invejo-vos! É provável – seria hipócrita se não o referisse – que dos que aqui se encontram e que testemunharam a Revolução de Abril, nem todos terão contribuído de igual forma para essa alvorada luminosa. Isso fica, como é evidente, com a consciência de cada um. Mesmo assim, invejo-vos. Invejo-vos pelo facto de terem presenciado o período da nossa história em que a alegria coletiva era uma realidade, em que a inauguração de uma democracia participada e verdadeiramente representativa abriu um projecto de esperança para a vida de um povo. Invejo-vos por terem vivenciado o momento em que esse povo quebrou as algemas e conquistou a liberdade, exerceu-a, e conferiu-lhe o seu verdadeiro e amplo significado. Foi, sem dúvida, um tempo de afirmação entusiástica e consciente da defesa do interesse nacional. 25 de abril de 1974 assinala o início da construção de um tempo diferente, um tempo novo, de direitos humanos, de paz, de justiça social, de solidariedade com todos os povos e países do mundo. Foi o tempo em que Portugal construiu a sua mais avançada democracia, porque verdadeira democracia, porque verdadeiramente representativa dos interesses e vontades da população. Uma democracia social, cultural, política, económica altamente participativa, que viria a ser consagrada na constituição de 2 de abril de 1976.
A CDU - Coligação Democrática Unitária assinala em Santa Maria da Feira os 38 anos do 25 de Abril com uma intervenção no espaço público do Rossio da Feira, a lembrar algumas das mais importantes conquistas de Abril, hoje colocadas em causa pelo governo PSD/CDS-PP. A intervenção, consistindo em cinco faixas evocativas de conquistas democráticas, nasce sob a divisa do poema de Ary dos Santos, "As Portas que Abril Abriu", e pretende colocar na ordem do dia o património democrático da Revolução dos Cravos, convocando os pilares estruturais de uma democracia avançada que Abril inaugurou: o direito ao trabalho e à igualdade de oportunidades, o direito ao ensino público, universal, gratuito e de qualidade, o sistema nacional de saúde, a igualdade das mulheres e o poder local democrático. Deste modo, assinalamos também a estreita relação entre o capital transformador da Revolução de Abril e o carácter progressista da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, que plasma as liberdades e garantias essenciais do regime.