Assembleia Municipal
Síntese da Intervenção de Filipe Moreira na primeira Assembleia Municipal do mandato de 2017 a 2021, realizada no passado dia 14 de outubro na Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira.
Antes de mais, se permitem, queremos não só saudar todos os eleitos, mas todos os envolvidos nas eleições autárquicas. Eleições autárquicas que são uma das maiores conquistas do povo português que foi alcançado, na sua plenitude há pouco mais de 40 anos. Porém, é tempo de repensar a ação que tem sido desempenhada pelos sucessivos eleitos e que tanto tem contribuído para os elevados níveis de abstenção que se têm verificado.
O combate à abstenção deve ser tarefa máxima de todos os políticos. Tarefa que só se cumprirá realmente com a aproximação dos órgãos autárquicos das populações. É necessário dar a conhecer as instituições e leva-las até às populações, para isso iremos, entre outras propostas, propor a realização de ações de informação junto de escolas e ações da AM por todas as freguesias. Sabemos que esta é uma questão menor para alguns dos eleitos, até porque a falta circulação de informação e conhecimento beneficia os seus interesses. Até porque se a população soubesse aquilo que alguns eleitos aqui defendem, o resultado decorrido das eleições seria substancialmente diferente.
Todos sabemos que a Democracia se constrói a cada dia, e é para nós inaceitável que mais de 40 anos após as primeiras eleições, ainda haja gente que não conhece a AM, que diz que este órgão é a Assembleia da Câmara, que confunda os eleitos com vereadores, que desconheça o funcionamento da eleição e a ação da AM.
É por isso preciso alargar e demolir as barreiras que limitam o fluxo de informação. É preciso aproximar a AM e a sua ação das populações. Talvez seja, até, preciso ir mais longe e resgatar o caderno informativo que se realizou há cerca de 20 anos no município sobre o processo de eleição e das responsabilidades de cada órgão autárquico.
Avançando, esta primeira intervenção de cada bancada, torna-se especialmente relevante por se tratar da primeira de um novo mandato e que por isso apresenta aquelas que são, no momento, as linhas orientadoras de cada força política com eleitos.
No passado domingo, Filipe Moreira - Eleito da CDU na Assembleia Municipal fez chegar ao Conselho Municipal de Juventude 18 propostas da Coligação para a Juventude para serem consideradas no Orçamento do município de 2018.
As propostas apresentadas podem ser consultadas abaixo.
Propostas da CDU – Coligação Democrática Unitária
- Criação de um espaço online onde os jovens feirenses possam divulgar os seus projetos profissionais e/ou culturais.
- Tarifários especiais para jovens até 25 anos, nomeadamente nas infraestruturas desportivas e culturais públicas.
- Desenvolver ações com o objetivo se criar habitações a preço controlado para jovens.
- Desenvolvimento de ações com o objetivo da criação de uma rede efetiva de ciclovias e de percursos pedonais e da integração do Município na rede europeia de cidades com ciclovias.
- Avançar com a integração a cidade de Stª Mª da Feira na Rede de Cidades Amigas das Crianças.
- Substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados.
- Correção de todas as anomalias e insuficiências registadas nos Centros Escolares recentemente inaugurados.
- Criação de um programa concelhio que possibilite a aprendizagem gratuita de natação a todas as crianças.
- Reforço da frota da rede de transportes municipais – Transfeira - ampliação de percursos e horários da mesma e dotação dos veículos e paragens de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, assim como o reforço da qualidade dos serviços de transporte escolar.
Que seja agora!
Na Assembleia Municipal (AM), a CDU irá manter uma posição de denúncia de problemas, crítica construtiva e apresentação de soluções.
É do nosso entender que a AM não se esgota nas reuniões em si e por isso mantivemos ao longo de todo o mandato uma atividade constante de contacto com as populações e de intervenção, provada pelas dezenas de requerimentos (cerca de um por cada três semanas de mandato), moções, recomendações, agendamentos e propostas apresentados. Com esta atividade a CDU foi a força mais ativa, com maior número de propostas e a que teve mais Moções/Recomendações aprovadas, porque contrariamente a outras forças que apregoam terem sido os mais ativos neste órgão, a CDU foi-o mesmo, com provas dadas.
Relembramos que os Requerimentos por nós apresentados representaram, pelo menos, uma visita ao local e permitiram denunciar problemas e pressionar o executivo para os resolver. Em boa verdade muitos destes problemas foram resolvidos pouco tempo depois, sendo que há vários anos não se vislumbrava solução para os mesmos.
A intensa atividade da CDU trouxe à discussão pública temas como a cobrança ilegal dos ramais de água, a falta de saneamento em inúmeras escolas públicas ou a questão do estacionamento pago em Stª Mª da Feira, a falta de condições e seguro dos parques infantis entre outros.
No decorrer dos quatro anos apresentamos, ainda, centenas de propostas, muitas delas para as Grandes Opções do Plano (da oposição apenas a CDU e CDS apresentaram propostas para o orçamento). Evidentemente que a maioria não foi contemplada nos sucessivos orçamentos, no entanto algumas foram, das quais destacamos a Iluminação LED (que permite poupar nos custos do município e assim ligar toda a iluminação pública), levantamento e divulgação das espécies arbóreas com relevo no município, remoção de telhados de fibrocimento com amianto e redução de impostos para empresas com faturação até 150 mil euros
Neste quadro, comprova-se que a CDU é a voz dos feirenses e também a única alternativa a todas as outras forças, sejam elas o PSD, CDS, PS, BE ou até o recém surgidos PNR.
A CDU é a Força política que ao longo décadas tem dado voz a todos os feirenses nos diversos órgãos autárquicos. Prova disso, é que ainda neste mandato, com apenas um eleito na Assembleia Municipal, apresentamos dezenas de Requerimentos. Tantos que até à data deu, em média, cerca de um por cada 3 semanas de mandato. Estes requerimentos permitiram denunciar problemas e pressionar o executivo para os resolver. Em boa verdade muitos deles foram resolvidos pouco tempo depois, sendo que há vários anos não se vislumbrava solução para os mesmos, como por exemplo a questão dos seguros dos parques infantis e a ligação de escolas ao saneamento básico.
Se considerarmos que a cada Requerimento correspondeu, pelo menos, uma visita ao local e contacto direto com a população, facilmente se constata a continuidade de trabalho de proximidade por nós defendido e efetivado.
Todavia, o nosso trabalho não se ficou apenas pelos Requerimentos. No decorrer do mandato apresentamos também dezenas de Moções, Agendamentos e Propostas, o que nos valeu o destaque de termos sido a força política com mais Moções/Recomendações aprovadas – das quais se destaca o “Reforço da Educação Ambiental no Concelho”, “Requalificação da Quinta do Castelo” e “Reposição das Freguesias Agregadas”. Entendemos que a ação de um eleito não se esgota apenas no ato da reunião do órgão e recusamos a crítica sem fundamento. Por isso, apresentamos, também, dezenas de propostas para as Grandes Opções do Plano para o Orçamento da Câmara Municipal, o que no seu conjunto fazem da CDU a força que mais propostas apresentou na Assembleia Municipal.
Facilmente se percebe que o voto na CDU conta e é essencial o reforço de votação desta com vista à obtenção de mais eleitos, que, evidentemente, terão, assim, mais capacidade de trabalho em prol da população e do município enquanto território coeso, unificado e sustentável.
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Fontanário – Rua João António de Andrade – Stª Mª da Feira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como demonstrado nas imagens anexadas a este requerimento, o fontanário existente na Rua João António de Andrade em Santa Maria da Feira encontra-se sem ligação à rede de abastecimento de água. Isto ocorre apesar da existência de caixa para contador de água que possibilite a ligação à rede e de estar referido numa placa da empresa Indáqua que a água que ali deveria ser servida é de qualidade para consumo.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:
- Tem a Câmara Municipal conhecimento desta situação?
- Porque não se encontra o referido fontanário ativo?