Assembleia Municipal
Requerimento
2 de agosto de 2017
Assunto: Praia Fluvial da Mámoa – Iluminação Pública
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Recentemente, a CDU – Coligação Democrática Unitária foi informada de que a Praia Fluvial da Mámoa, em Milheirós de Poiares, está praticamente sem iluminação pública. Isto ocorre apesar de estar equipada com todas as infraestruturas necessárias.
A informação que nos chegou relata que se verifica apenas a ligação de alguns focos de luz insuficientes para as dimensões do espaço.
Alguns utilizadores do espaço manifestaram, ainda, receio e medo na utilização da praia para, por exemplo, realizarem caminhadas após o anoitecer. Recorde-se que parte do espaço foi concessionado para uma esplanada de verão, no entanto, mesmo a iluminação proveniente dessa atividade é insuficiente face à dimensão da praia.
Face ao exposto verifica-se que está, assim, em risco a comodidade dos utilizadores e o sentimento de segurança.
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Avenida Papa Francisco – São João de Ver
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Passados longos anos após o lançamento da abertura da avenida que fará ligação da zona da igreja de São João de Ver à Avenida Sá Carneiro (que tudo indica terá o nome do Papa Francisco), tudo indica que finalmente a mesma se vai concretizar.
Todavia, no avançar da referida empreitada, tem-se verificado diversas irregularidades no decorrer da mesma. Facto que tem levado alguns moradores do lugar a apresentar queixa à CDU.
Os mencionados moradores afirmaram que já denunciaram o problema à Câmara Municipal sem que tenha sido efetivada alguma diligência para a reposição da regularidade.
Assunto: Bustos em Santa Maria da Feira e respetiva informação
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento geral, após o furto dos bustos presentes na encosta do Castelo de Santa Maria da Feira, mais precisamente na Alameda Roberto Vaz de Oliveira, a Câmara Municipal procedeu à reposição dos mesmos.
É de nossa concordância a ação da Câmara Municipal, todavia regista-se que os dizeres relativos aos referidos bustos não foram recolocados. Esta situação é desagradável e injustificável, uma vez que coíbe os feirenses e turistas do acesso à informação de dados históricos sobre as figuras ali representadas.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:
- Porque não foram repostas as informações relativas aos referidos bustos?
- Pretende a Câmara Municipal repor a normalidade? Em caso de resposta afirmativa, para quando está prevista essa ação?
Voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que assolaram o centro do país e de solidariedade com todos os que os combateram apresentado na Assembleia Municipal de 26 de junho - Aprovado por unanimidade.
Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira
26 de junho de 2017
Portugal voltou a ser assolado pela catástrofe dos incêndios, facto que deve levar toda a sociedade a exigir uma legislação mais adequada à realidade e exigências do meio com o reforço da fiscalização e de meios operacionais para a prevenção e combate aos fogos florestais.
Todavia, apesar do caráter cíclico dos incêndios florestais em Portugal, nos últimos anos, nunca antes tinha ocorrido uma catástrofe com as dimensões de perdas humanas, como recentemente se verificou na região de Pedrogão. À data da redação deste voto, as vítimas mortais são já mais de 60 e mais de 200 feridos.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida a 26 de junho de 2017, aprovou um voto de pesar aos familiares das vítimas mortais da referida tragédia e manifesta-se totalmente solidária com as populações afetadas pelos incêndios, reconhecendo e saudando a coragem de todos os que combatem as chamas, nomeadamente bombeiros, militares e outros profissionais.
Requerimento
16 de junho de 2017
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Parque infantil na Rua António Martins Soares Leite – Stª Mª da Feira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Na Rua António Martins Soares Leite em Stª Mª da Feira, no lugar do Cavaco, existe um Parque Infantil (fotografia anexada). Este parque foi criado aquando da construção dos prédios envolventes, permanecendo desde então sob domínio privado.
A CDU sabe da existência de um acordo entre o proprietário e a Câmara Municipal para que quando se procedesse à totalidade da obra para ali planeada, o parque infantil passasse para domínio municipal. A CDU, também sabe que para que isto ocorra falta a construção de um último lote.
Todavia, entendemos que dado o elevado número de crianças residentes no local, da existência de uma escola na vizinhança e do interesse do privado em passar para a Câmara Municipal esta infraestrutura, o município deveria tomar conta e assumir o seguro anual da mesma que no âmbito do orçamento municipal é irrisório.