Assembleia Municipal
Compreendemos os anseios e o sentimento de abandono que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e que parece estar na origem no seu empenho de vir a ser integrada em S. João da Madeira. Compreendemos e declaramos que sempre estaremos ao seu lado na luta por melhores condições de vida, mantendo o nosso empenho e determinação na resolução dos problemas fundamentais, com que se continua a debater a população de Milheirós de Poiares, em áreas tão diversas como a rede viária, o serviço de transportes públicos, a qualidade dos serviços, as taxas de ligação da rede de águas e saneamento, entre muitos outros.
Não podemos deixar de destacar a preocupação do senhor Presidente desta Assembleia no respeitante à escola pública da freguesia de Milheirós de Poiares e que partilhamos a preocupação, porém numa o vimos pronunciar-se, neste espaço, sobre os encerramentos de escolas públicas no município aquando do Governo apoiado pelo seu partido e só da última vez foram seis.
Não podemos deixar de notar a coincidência destes movimentos de cisão com a proximidade das eleições autárquicas. De quatro, em quatro anos, aí estamos nós confrontados com mais uma discussão sobre a eventual integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira, novamente lançado por forças políticas, de ambos municípios, numa tentativa de instrumentalização da população para a caça ao voto. Nomeadamente pelo senhor Presidente de Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares, que em três anos de mandato nunca se pronunciou sobre o assunto nesta Assembleia Municipal.
Requerimento
30 de dezembro de 2016
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – foi contactada por diversos encarregados de educação de alunos do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira, mais precisamente do estabelecimento Escola E B 2 3 Prof. Dr. Carlos Alberto Ferreira Almeida no Cavaco a fim de apresentarem uma denúncia e de se agilizar o processo de solucionamento.
As queixas apresentadas referiram-se ao atraso dos transportes públicos dos alunos do referido estabelecimento de ensino. Segundo os encarregados de educação, no decorrer do primeiro período deste ano letivo (2016/2017) verificou-se por diversas vezes atrasos superiores a 30 minutos. Estes atrasos conferem um transtorno para as crianças, jovens e pais. Tornando-se incompreensível, quando o serviço é pago pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e os autocarros deveriam estar afetos apenas a este serviço.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o executivo conhecimento desta situação?
2- Que medidas pretende o executivo tomar para que esta situação não se repita?
Requerimento
8 de novembro de 2016
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Rua do Lagoeiro (junto da ponte da “Ribeira d’água”) – Fornos – atentado ambiental
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebe, por diferentes vias e de entre elas por via do correio eletrónico, denúncias respeitantes a atentados ambientais. Ainda recentemente podemos presenciar um rebentamento da rede de água de consumo na descida do castelo, que esteve a “jorrar” água potável que acabava por desaparecer na rede de águas pluviais, em pleno Rossio ali paredes meias com a própria câmara municipal e isto por um hiato de tempo de mais de uma semana. Há dias fomos procurados por um cidadão que nos revelou a sua revolta por os esgotos da rede estarem a jorrar pela tampa do sistema em verdadeira levada, acabando por irem desaguar na ribeira da Lage. Segundo o cidadão, que amiúde por ali passeia, esta situação já acontece há mais de um mês. Após deslocação, ao referido local, uma delegação da CDU confirmou o atentado, como atestam as fotografias em anexo. Trata-se de um ramal de esgotos que desce da rua do Lagoeiro, no lugar do Arieiro em Fornos, numa zona em que a via apesar de antiga está por alcatroar, mesmo acima da apelidada “ponte Romana ou ponte da Ribeira d’água”. Trata-se de uma situação escandalosa que a não ser denunciada nunca será reparada pois, que tenhamos conhecimento, é inexistente qualquer sistema de verificação de rede utilizado pela Indáqua Feira.
Relembramos que este não se trata de um caso isolado ou acidental. Atentados deste tipo tem-se repetido com crescente frequência um pouco por todo o Concelho ao longo de mandatos sucessivos, contrariando as promessas e juras dos responsáveis autárquicos de os combaterem e erradicarem, nomeadamente nos períodos eleitorais.
O município feirense, apesar das contínuas laudes e galanteios da Câmara à sua concessionária, continua a apresentar um indesmentível défice ambiental, onde além da ausência de meios técnicos e das necessárias ações pedagógicas e preventivas junto da população, escasseiam igualmente os meios e equipamentos adequados a uma efetiva redução de ocorrências nefastas.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o executivo conhecimento desta situação?
2- Em que prazo pretende o executivo resolver esta situação?
3-Vai a câmara aplicar à concessionária alguma penalização por provocar este atentado ambiental?
Anexos:
28 de setembro de 2016
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Por solicitação de moradores da Urbanização da Cai Água na freguesia de Mosteirô, uma delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária – deslocou-se ao local.
No local, para além do notório abandono das infraestruturas da Junta de Freguesia,nomeadamente jardins e ringue desportivo, verificou-se a existência de um buraco na via pública (fotografias em anexo) aberto pela INDAQUA em abril deste ano.
Não obstante dos perigos decorrentes deste buraco que ocupa o passeio e parte da via, acresce ainda a falta de sinalização e o mau estado do piso em geral. Realça-se a importância desta rua que se trata de um acesso ao município de São João da Madeira e que
por essas razões é utilizada por muitos condutores.
A acrescentar ao inexplicável abandono da obra por parte da INDAQUA, que se poderá traduzir por incompetência, os moradores fizeram chegar a esta coligação que estão já a pagar os serviços da referida empresa sem que estejam a usufruir dos mesmos. Tratando-se, esta situação, de mais uma ação de abuso de poder por parte da referida empresa.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem a Câmara Municipal conhecimento do assunto mencionado?
2- Que diligências irá tomar a CMF no sentido de solucionar este problema?
Fotografia do local aqui.
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Instalações desportivas e de recreio degradadas
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Recentemente uma delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária deslocou-se ao Bairro Municipal de Habitação Social do Souto em Fiães. No decorrer desta deslocação constatou que os espaços desportivos e de lazer, nomeadamente o recinto desportivo e o parque infantil, se encontram degradados e em não cumprimento das atuais normas de segurança (como demonstram as fotografias anexadas).
Relativamente ao recinto desportivo, este apresenta-se com o piso totalmente danificado, impedindo a prática de qualquer desporto.
Relativamente ao parque infantil, apresenta-se com o piso em areia, danificado e sem qualquer placa de identificação ou de normas de utilização.
Esta situação, já anteriormente denunciada por esta coligação, arrasta-se há vários anos não tendo os moradores informação de que esteja prevista intervenção no local para breve.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem a Câmara Municipal conhecimento do assunto mencionado?
2- Quando prevê a Câmara Municipal intervir para solucionar os problemas descritos?
