Concelho
Assunto: Poluição a jusante da ETAR e Fiães
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Alertada por cidadãos feirenses, uma delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária deslocou-se ao passadiço do Rio Uíma, mais precisamente nas imediações da ETAR de Fiães onde confirmou as queixas que a seguir se descrevem.
A jusante da referida ETAR é possível constatar a existência de dejetos no rio Uíma. Segundo populares estes são provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais facto que poderá ser consolidado devido à localização.
Esta situação potencialmente perigosa para a saúde pública é resultado da ausência de uma política ambiental que esteja ajustada às necessidades do município.
Num passado ainda bem recente, mais concretamente a 22 de Maio, o deputado José Luís Ferreira do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questionava o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o lamentável estado de degradação da Estrada Nacional 109-4, que atravessa o município de Santa Maria da Feira, e, mais concretamente as freguesias de Fornos e Mosteirô. Esse estado de deterioração, que leva à destruição do material circulante, favorece a degradação ambiental nas áreas adjacentes e coloca igualmente em perigo os cidadãos que habitam nas imediações ou que nela circulam.
Chamava-se igualmente à atenção para as incumbências da EP - Estradas de Portugal, S.A (EP) no que se refere à conservação, manutenção e garantia de segurança rodoviária nas estradas nacionais como no caso vertente, ou seja, a prestação de um serviço público de qualidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida às populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para a coesão territorial.
Coincidência ou talvez não, após ter sido tornada pública esta pergunta, a Câmara Municipal da Feira fez aprovar um pacote de intervenções viárias onde se incluía a recuperação desta importante via.
Pensavam os munícipes e entre eles os Fornenses que estava a chegar ao fim o martírio de quase três anos em permanentes frentes de obra, com tudo o que isso implica. Começada a repavimentação da via em Mosteirô, e estando as obras a decorrer em bom ritmo, a presença de maquinaria pesada em Fornos foi um ápice. Só que, no troço que mais problemas de circulação e destruição causaram, concretamente na rua do Ribeiro em Fornos, o que os moradores observaram estupefactos foi que começaram de novo a marcar e rasgar a estrada.
Só agora quando estavam prestes a repavimentar com piso definitivo, e isto após abatimentos sucessivos de grande dimensão, cobertos com sucessivos e toscos remendos, é que os técnicos concluíram, após vistoria do sistema em alta, que o mesmo estava esmagado debaixo do volume de inertes que colocaram sobre os mesmos.
Culminando um longo processo de denúncia e de luta, desenvolvido pelas organizações sindicais - Sindicato, Federação, União dos Sindicatos de Aveiro, CGTP- IN e das operárias corticeiras, são finalmente eliminadas, no final deste mês, as anacrónicas e injustas diferenças salariais entre trabalhadoras e trabalhadores deste sector.
Desde há muito que o PCP denunciava esta situação inconcebível e inaceitável, violadora da Constituição da República Portuguesa e de todas as leis do trabalho. O princípio de ”salário igual, para trabalho igual” foi uma das grandes conquistas de Abril, mas o grande patronato da cortiça e a respectiva Associação tentaram eternizar a discriminação salarial entre mulheres e homens, que se cifrava em muitas dezenas de euros/ mês, como forma de aumentar ainda mais os seus lucros e poder financeiro.
Com a Portaria 82/2014, procedeu-se à classificação dos hospitais em tipologias (1, 2, 3 ou 4). Esta portaria de aplicação progressiva levará ao desguarnecer de várias valências com especial impacto para a saúde das mulheres e dos mais idosos.Fruto das políticas de direita efectivadas pelo Governo PSD/CDS, no seguimento do que vinha sendo feito pelo PS, tem-se assistido em todo o País a uma política de concentração dos serviços de saúde, a que o distrito de Aveiro não é excepção. Estas medidas têm implicado a desqualificação de vários serviços e ao encerramento de outros. Como resultado mais imediato, são notórios, (alguns deles gritantes), vários constrangimentos, dos quais se destacam: elevados tempos de espera para obtenção de consulta; horas infindáveis de permanência nas urgências; falta de camas, condições degradantes em que se mantêm os utentes; deficiente serviço de transporte hospitalar e insuficiência de meios humanos em certos períodos do dia.
À semelhança da maioria dos hospitais nacionais, o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga com sede no Hospital de São Sebastião e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga com sede no Hospital Infante D. Pedro em Aveiro foram classificados como tipo 1.
Relembramos que as instituições classificadas como tipo 1 ficam inibidas de exercer toda uma série de valências da genética médica à neuroradiologia, entre muitas outras. Acrescenta-se o facto de estes hospitais poderem perder, ainda, valências como cardiologia, gastrenterologia, hematologia oncológica, infeciologia, nefrologia, oftalmologia, oncologia médica, otorrinolaringologia, pneumologia e reumatologia e serem extintas outras tantas que estão omissas na referida portaria.
Uma vez mais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) dá razão às queixas apresentadas pela CDU – Coligação Democrática Unitária.
A última remete-nos para as eleições autárquicas realizadas em 2013. O caso ocorreu na freguesia de Fiães onde o jornal paroquial, “O Renovar”, publicou no seu número 183, em pleno período eleitoral, apenas a constituição de três das seis listas que apresentaram candidatura, ignorando, assim, por completo as restantes três forças.
Não obstante o sucedido, o referido jornal mencionou que se tratavam das mais votadas das eleições de 2009. Esta atitude discriminatória é ainda errónea, uma vez que uma das candidaturas apresentava-se pela primeira vez a sufrágio.