Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Minhas Senhoras e meus Senhores
1 - No encontro da ADRITEM, que se realizou no ISVOUGA, ficou patente (como já denunciado pela CDU por inúmeras vezes) que no Concelho de Santa Maria da Feira se regista a ausência de uma rede de transportes de qualidade e capaz de satisfazer os interesses da população.
Posto isto, resta-nos questionar a Câmara Municipal sobre o que pretende fazer para solucionar este problema. Não aceitamos como resposta atos propagandísticos como os publicados recentemente nos órgãos de comunicação social, pois quanto à Transfeira a única alteração registada num serviço tão frágil, foi a alteração das cores do autocarro.
Aproveitamos, ainda, para questionar o executivo se há algum estudo no respeitante à mobilidade e transportes no concelho. Caso não exista, quando o pretendem realizar?
Assunto: Contratação de professores- Feira Viva
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU – Coligação Democrática Unitária – teve conhecimento que a Empresa Municipal Feira Viva se prepara (já para o próximo ano letivo) para proceder à contratação de professores através de uma empresa de subcontratação. Até ao presente ano letivo, a contratação dos docentes foi realizada diretamente com os mesmos através do, comummente conhecido, contrato a recibos verdes.
A coligação manifesta a sua preocupação com esta situação, pois poderá levar ao agravamento das condições de trabalho dos docentes, tornando-a ainda mais precária como se verificou noutros municípios vizinhos. Manifestámos, ainda, a nossa preocupação com os docentes que atualmente têm contrato com esta empresa municipal, pois a proceder-se o que nos foi informado, os seus postos de trabalho, possivelmente, não estão garantidos.
Assunto: Lixo a céu aberto em Santa Maria de Lamas
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Recentemente uma delegação da CDU - Coligação Democrática Unitária - deslocou-se à freguesia de Santa Maria de Lamas a fim de verificar algumas irregularidades antecipadamente denunciadas por cidadãos a esta coligação.
Uma dessas irregularidades regista-se nas imediações do auditório da referida freguesia, onde é possível verificar-se (como atestam a fotografias anexadas) a deposição de lixos urbanos e de aterros na via pública.
Esta situação, não sendo única no nosso município, é de lamentar e evidentemente de evitar, pelo que é do interesse de todos que seja resolvida o mais rapidamente possível. Segundo relatos de moradores os depósito no local são uma "prática comum" há vários meses.
Assunto: Campos de Minigolfe votados ao abandono
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento geral, no passado mês de março o PCP – Partido Comunista Português (partido que integra a CDU – Coligação Democrática Unitária) fez chegar aos órgãos de comunicação social regionais uma nota onde manifestava a sua preocupação com campos de minigolfe. Desta nota surgiram respostas de alguns Presidentes de Junta das freguesias envolvidas dando razão ao PCP.
No entanto não foi tornado público a posição da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, pelo que por este meio requeremos este esclarecimento.
Assunto: Escapães – Perigo para a saúde pública na Rua da Granja
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – solicitada por cidadãos deslocou-se recentemente à freguesia de Escapães, mais precisamente à Rua da Granja. Em linha com o denunciado pelos cidadãos solicitadores, foi possível confirmar a existência de uma irregularidade na via pública que segundo os relatos de populares se arrasta há vários meses.
Na referida rua existe uma tampa de saneamento básico que verte águas. Estas libertam odor intenso especialmente nos dias mais quentes. O arrastar desta situação, potencialmente perigosa para a saúde pública, originou já a degradação do pavimento da referida rua como atestam as fotografias em anexo.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Que conhecimento tem o executivo desta situação?
2- O que pretende fazer e qual o tempo previsto para a resolução desta situação gravosa acima descrita?
3- Tem o executivo inspecionado a rede de águas pluviais e saneamento do concelho de forma a evitar situações idênticas à referida?