Assembleia Municipal
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Agrupamento de Escolas de Fiães
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Resultado de uma política nacional de empobrecimento e destruição da Escola Pública tem-se assistido a uma reorganização do ensino básico que não beneficia o país e condena o futuro das novas gerações. Parte deste ataque tem-se caraterizado pelo encerramento de vários estabelecimentos de ensino, fruto, em certa medida, da criação de turmas com demasiados alunos que não favorecem os mesmos nem os docentes, como indicam os mais recentes estudos académicos.
Mais concretamente, no nosso concelho tem sido amplamente divulgada uma situação controversa relativa ao Agrupamento de Escolas de Fiães, mais precisamente sobre as Escolas Básicas de Soutelo e de Chão do Rio. A CDU – Coligação Democrática Unitária – teve oportunidade de se reunir com alguns encarregados de educação cujos educandos frequentam as mencionadas Escolas. No entanto, não foi possível apurar várias informações para que se possa intervir em prol do melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos.
Foi-nos informado que haviam sido encerradas as inscrições para a Escola Básica de Soutelo, mesmo quando existia interesse por parte de encarregados de educação em inscrever os seus educandos neste estabelecimento e de que a Câmara Municipal não tinha conhecimento desta situação. Sabemos, no entanto, que esta situação foi já normalizada.
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – numa das visitas regulares às freguesias do nosso concelho deslocou-se à praia fluvial da Mámoa em Milheirós de Poiares. Como é do conhecimento público, o custo deste investimento rondou cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, porém o mesmo está, neste momento, a sofrer obras de melhoramento que a CDU não conseguiu apurar quais os seus custos.
A poucas semanas da abertura da época balnear, a praia fluvial permanece sem qualquer sinalética referente à qualidade da água e do espaço envolvente assim como de questões de segurança obrigatórias pela Lei portuguesa em vigor.
No respeitante à qualidade da água, a CDU continua com sérias dúvidas, uma vez que há vários indícios de esta não cumprir os requisitos mínimos como já amplamente denunciado no passado. Informamos a este respeito vossa excelência da existência de patos no local, e que dadas as suas características, estas aves contribuem para o aceleramento da deterioração da qualidade da água.
Requerimento
21 de maio de 2014
Assunto: Arrifana- Indústria a laborar num estabelecimento comercial
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebeu via correio eletrónico uma denúncia referente a uma indústria que está em laboração num estabelecimento comercial, na freguesia de Arrifana, mais precisamente na Rua Rainha Santa Isabel. Segundo os dados apresentados à coligação, a referida situação configura a existência de não conformidades relativamente às condições de instalação, de funcionamento e de alteração das frações dos estabelecimentos.
Tendo uma delegação da CDU ido ao local, foi possível constatar o descontentamento dos moradores devido ao transtorno que a referida indústria causa na qualidade de vida dos mesmos.
Assunto: Águas pluviais – Rio Meão
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento público, no inverno passado uma família em Rio Meão ficou retida em casa por várias vezes (numa das quais 11 dias) devido ao seu quintal ter sido inundado por águas pluviais. Neste sentido, e terminada a época das chuvas, uma coligação da CDU – Coligação Democrática Unitária – deslocou-se ao local a fim de averiguar o que está a ser feito para que a situação não se repita no próximo inverno.
No local foi possível verificar que parte do problema reside na Rua das Escolas. Esta rua com apenas duas sargetas recebe as águas pluviais provenientes de outras ruas (nomeadamente da Avenida de Santiago), desaguando estas nas traseiras da escola para um terreno privado e seguindo de seguida para o quintal da família. Foi-nos comunicado que o problema se agravou com a construção de uma habitação a jusante do referido quintal acompanhada da subida de cota do terreno.
Esta condição que poderia ter sido facilmente evitada, caso existisse um planeamento e um controle sério das redes de águas pluviais no nosso concelho.
Analisamos um relatório e contas que representam o fim da dinastia Henriques e o começo do principado de Emídio Sousa.
Principado que já se tem revelado, qual revista social cor-de-rosa, numa espécie dos agora republicados livros da Anita: «Emídio nas Arábias, Emídio em Manchester, Emídio em Moçambique» e por aí.
Notícias não há de que Emídio tenha visitado as freguesias após o processo de extinção de das mesmas para acompanhar o estado de abandono em que se encontram as populações. Nem que visite as crateras de cimento que surgem em todas as vias. As fábricas que fecham umas atrás das outras. Emídio aposta no empreendedorismo e na procura de parceiros, enquanto que a população feirense tem 9306 desempregados inscritos, 44,7% de homens e pela primeira vez uma disparidade jamais registada: sendo que a maioria são sempre mulheres, desta vez são 64, 3% de mulheres.
Os serviços públicos fecham: correios, finanças, querem destruir o nosso Hospital, promessa do PSD desde os anos 80, serviços de segurança social e de centros de emprego, escolas, e tantos outros serviços que são funções sociais do Estado e dos quais as pessoas dependem para poder sobreviver. Enquanto isto provavelmente o PSD bate palmas pelo aumento previsto de competências do Tribunal da Feira, enquanto as cidades à volta ficam sem acesso ao direito e à justiça, numa clara demonstração de falta de solidariedade com os outros municípios à boa maneira deste executivo. Não revelam, no entanto ser este o tribunal com mais processos levantados aos magistrados do Ministério Público por deixarem passar prazos (levando mesmo à suspensão de uma Procuradora), processos que mais do que terem a ver com a competência revelam a clara falta de meios humanos e técnicos na Justiça.
Alfredo Henriques saiu com o município praticamente igual ao que encontrou, apenas com mais edifícios e elefantes brancos e mais dívidas à banca. E a população está mais pobre, sem transportes, sem saneamento, essa promessa eterna que lembra os campeonatos que o Sporting vai sempre ganhar mas nunca ganha, a pagar balúrdios de impostos municipais directos e indirectos, com a despesa que fica sempre, mas sempre, aquém do orçamentado.
Do Relatório é possível verificar que em termos de investimento, pouco mais de metade foi executado, como é hábito, apesar dos outdoors e da propaganda enganosa e vaidosa que fala de obras inexistentes. Uma espécie de terra dos sonhos, de facto. Talvez o investimento tenha dado para pagar a série Emídio dá a volta ao Mundo.