Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal e Secretários
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Exmos. Vereadores e Vereadoras
Caros eleitos e eleitas municipais
Exmo público e comunicação social presente
Decorrem 40 anos sobre a Revolução de Abril, a revolução da democracia e dos direitos e assinala-se amanhã o 1º de Maio, o dia conhecido como o Dia Internacional do Trabalhador.
São datas que não podem deixar de ser assinaladas e lembradas por todos nós que somos filhos dessas liberdades e conquistas civilizacionais.
Foram aqui apresentadas e aprovadas moções que, concordando em teoria com as justas homenagens, diariamente são violentadas por governo e executivo camarário em relação ao povo que deviam servir.
Desde logo, cumprindo os preceitos constitucionais que responsabilizam o Estado pela sua efectivação e garantia das suas funções sociais. Mas para este governo, o social é démodé. É viver acima das nossas possibilidades. Mesmo quando em causa está a nossa saúde, a nossa sobrevivência.
Resistentes antifascistas
Portugal esteve durante 48 anos sob o jugo fascista, a mais longa noite escura de toda a europa, que submeteu o país às garras do totalitarismo, com perseguições, prisões, tortura, limitação de liberdades, injustiça e limitação de direitos.
Porém, desde o início do regime que muitos portugueses se opuseram e lutaram para o derrubar e colocar Portugal no caminho da democracia.
O contributo desses portugueses que abdicando de uma vida pacífica dedicaram-se aquilo que entendiam como causa maior, acabando muitos deles por perderem as próprias vidas, levou-nos finalmente à democracia em 1974.
Com a liberdade conquistada em 1974, com o 25 de abril, o povo português pode dar asas ao sonho de construir um país mais justo e mais solidário.
Para que nunca nos esqueçamos dos que lutaram por todo um povo, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida a 30 de abril de 2014 delibera aprovar um voto de louvor aos resistentes antifascistas que pagaram o preço maior na luta por um Portugal livre.
Pela CDU
Ricardo Silva
(Aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 30 de abril de 2014)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – numas das visitas regulares às freguesias do nosso concelho deslocou-se à Zona Industrial do Casalinho na cidade de Lourosa. No local foi possível verificar o estado de abandono em que algumas infraestruturas se encontram, nomeadamente as vias rodoviárias. No entanto, o que mais chocou os membros da delegação da CDU foi a quantidade de lixo depositado nas vias periféricas à mencionada zona industrial, como se pode atestar pelas fotografias em anexo, situação que se assemelha a uma lixeira a céu aberto.
A CDU relembra que já há vários anos o atual senhor Presidente da Câmara Municipal, enquanto vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, garantiu a remoção de todas as lixeiras e montureiras existentes em várias freguesias. A existência da referida neste documento, com a de outras já anteriormente denunciadas demonstra, uma vez mais, a opção por palavras ocas em detrimento de ação em benefício da população que deveriam servir.
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento público por iniciativa da câmara municipal da Feira, o emblemático cineteatro António Lamoso encontra-se em obras de requalificação, com as quais a CDU – Coligação Democrática Unitária tem uma posição favorável dado o estado de degradação e desatualização do referido edifício face às exigências atuais.
À data da construção do referido cineteatro era muito usual a opção por telhados coberturas de fibrocimento com incorporação de amianto (fibra natural, de origem mineral com propriedades cancerígenas). A CDU tomou conhecimento recentemente de que a presença deste tipo de material no edifício é real.
Relembra-se a proibição em toda a União Europeia, destas placas com amianto, por representar um perigo para a saúde pública. Recapitula-se, ainda, que o referido material torna-se mais nocivo com o passar dos anos devido aos efeitos erosivos e que a sua remoção de forma desajustada levantará micropartículas altamente prejudiciais para a saúde pública.
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU – Coligação Democrática Unitária no decorrer do mandato anterior denunciou várias situações irregulares, existentes um pouco por todo o concelho, e interveio em vários locais para que se desse cobro às mesmas. Algumas foram resolvidas, outras perpetuaram-se injustificadamente.
Uma das situações que mereceu a atenção da CDU, no anterior mandato, foi a da Rua da Bela Vista na freguesia de Sanguedo. Como é possível verificar pelas fotografias anexadas, ocorreu um desabamento de terras que deixou a descoberto parte da rede de saneamento básico.