Assembleia Municipal
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebeu uma queixa, de moradores do lugar da Póvoa na Freguesia de Paços de Brandão, relativa a um putativo abuso de confiança e de expropriação indevida de terreno privado pertencente a um condomínio. Face ao exposto uma delegação da CDU deslocou-se ao lugar (identificado na fotografia 1), onde vários residentes expuseram e confirmaram a queixa acima referida.
No Beco Norte da Póvoa de Baixo, aquando da instalação do saneamento básico, a Câmara Municipal chegou a acordo com os moradores do prédio (representado na fotografia 2) para que as tubagens atravessassem parte da propriedade do condomínio, evitando custos maiores para o município e que o escoamento das águas do referido condomínio tivesse de ser auxiliado por bombas elétricas.
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU – Coligação Democrática Unitária tem estado atenta ao desenvolvimento da obra na Pedreira das Penas em Santa Maria da Feira. Das várias vezes que se deslocou ao local referido, foi possível constatar a presença de vários cidadãos nas imediações da pedreira a observar o soterramento da mesma.
Assim cumpre-nos informar, o executivo camarário, que dadas as características da Pedreira das Penas, seria prudente realizar um isolamento da obra mais eficiente e seguro para os cidadãos que ali ocorrem. Recorde-se que entre a Rua das Pedreiras e a pedreira existe, neste momento, apenas um talude de cerca de um metro e cinquenta centímetros.
Sendo esta a sessão da Assembleia Municipal mais próxima do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não poderia deixar de trazer aqui esta saudação, aproveitando este momento para referir a importância histórica e civilizacional desta data.
Os acontecimentos que lhe terão dado origem, remontam a 1857, à luta heróica das operárias têxteis de Nova Iorque, pela igualdade salarial, pela diminuição do horário de trabalho, por melhores condições laborais. Durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada em 1910 na Dinamarca, Clara Zetkin propôs que o 8 de março fosse declarado como o Dia Internacional da Mulher, homenageando aquela luta das tecelãs de Nova Iorque. A partir daí, essa data começou a ser comemorada no mundo inteiro, mas só em 1975 foi, pela 1ª vez, comemorada em liberdade, no nosso país, precisamente há 40 anos. Esse ano de 1975, estávamos nós a dar os primeiros passos na construção da nossa democracia, veio a ser declarada pela ONU, como o Ano Internacional da Mulher e viria a ter uma importância fundamental na luta pelos direitos da mulher também em Portugal. Logo a 14 de janeiro de 1975, o III Governo Provisório, de que era 1º Ministro o General Vasco Gonçalves, tomou a resolução de aderir às celebrações. Essa Resolução refere o alto significado desse Ano, e cito: “para a evolução de um país em que as mulheres apresentam uma grande força progressista” e manifesta a sua adesão aos objetivos da ONU e, volto a citar: “reconhecendo, por um lado, as graves situações discriminatórias ainda existentes em Portugal em relação à plena participação das mulheres em múltiplos setores da vida do país e, por outro lado, a especial oportunidade do ano que vivemos pode trazer uma larga integração das mulheres em todos os aspetos em que se vai processar a reconstrução nacional.”
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Na freguesia de Rio Meão, paralelamente à Variante Feira-Paços de Brandão, é possível observar um curso de água a céu aberto, cujas águas se apresentam notoriamente poluídas. Segundo informações recolhidas pela delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária, estas águas são provenientes de uma empresa nas imediações.
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento geral, o pavilhão gimnodesportivo localizado na Alameda de Santo André na Freguesia de Gião encontra-se parcialmente construído há vários anos. A CDU – Coligação Democrática Unitária está consciente de que o proprietário desta infraestrutura é a Junta de Freguesia da União de Freguesias em que a freguesia acima citada se encontra atualmente inserida.
Reconhecendo a importância e potencial da infraestrutura referida e da atual situação financeira das Juntas de Freguesia, apelamos a que se encontre uma solução sustentável para a sua conclusão, afim de a população ter acesso a um pavilhão com as devidas condições.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Tem a Câmara Municipal algum plano/projeto para a finalização ou apoio à finalização do pavilhão acima mencionado?