Assembleia Municipal
Não posso deixar de começar por notar a estranha ironia deste que é o Ponto Único da reunião. Sabendo que esta sessão extraordinária foi convocada na sequência de requerimento emanado do grupo local do PS, e sabendo que o mesmo grupo local do PS tem agitado como bandeira de luta a recusa de um aterro sanitário em qualquer das freguesias do Concelho, é no mínimo irónico que este PS tenha pedido a convocatória de uma Assembleia para discutir, e cito, qual será a “localização de um aterro sanitário no Concelho de Santa Maria da Feira”…
Esta e outras incoerências exigem que deixemos bem claro o que está aqui a acontecer. A política não é, não pode
Não há demasiados anos, ouvíamos os carros de som do PSD espalharem pelo Concelho “Um Presidente Forte, Um Concelho mais forte”. Muitos, como eu, ainda temos a uso as pegas de cozinha com o slogan estampado. O Presidente era, como há vinte e dois anos, Alfredo Henriques, e o partido o PSD.
Já muito se tem dito aqui sobre a situação da Rohde. De todas as opiniões que foram sendo registadas, uma certeza parece afirmar-se: ninguém traz no bolso a chave para este problema. Mas é bom lembrar aqui outra certeza: para o autarca, como para o ciclista, parar é cair e fazer cair. O nosso executivo não tem o direito de se remeter ao silêncio. Mesmo perante o escandaloso mobilismo do governo, que pouco se preocupa em fazer respeitar os direitos dos trabalhadores e honrar os apoios e subvenções estatais que ao longo de anos foram vertidos para a Rohde, mesmo perante o baixar de braços colectivo, a nossa Câmara, na condição de primeiro representante político por excelência de todos os feirenses, não poderá aguardar o desfeche para depois dizer que nada podia ter feito. Aos nossos políticos locais impõe-se a obrigação de tratar por tu os trabalhadores, de estar ao seu lado nos momentos decisivos, e, sobretudo, de juntar à deles a sua voz quando se trata de defender um dos pilares da sobrevivência económica e financeira do Concelho. Nesta medida, aqui deixamos o nosso alerta, recordando que nenhuma solução baseada na amputação maioritária dos membros de um corpo deixa um organismo pronto a viver: não acreditamos que a solução da Rohde passe por um sacrifício da maioria em virtude de uma minoria eleita.
ASSUNTO: Relatório de Actividades, Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2009 da Câmara Municipal
Entre vagas e tormentas, somos chamados a reflectir sobre o exercício de gestão da nossa nau pública. E, porque estamos a falar da Cidade dos Homens, cabe aqui uma reflexão crítica séria e empenhada acerca das decisões tomadas por este executivo no ano de 2009, a que se reportam os relatórios.
Verificamos que a taxa de execução da despesa ronda apenas metade do orçamento – 51,42% – o que vem dar razão à nossa denúncia dos orçamentos virtuais. Como na peça de teatro, esta Câmara vem-nos habituando a uma espécie de Falar Verdade a Mentir na hora de realizar planos, para depois, isto é, agora, dizer que era um orçamento virtual, que era um plano de intenções, ou seja, reconhecer que o tempo é de vacas magras... Mesmo apesar do gradual aumento do montante de receitas, desde 2006. Contudo, esta receita provém essencialmente de impostos directos, ou seja, directamente do bolso dos cidadãos, representando 66,86% das receitas próprias, 42,84% das receitas correntes e 29,75% das receitas totais.
Moção Apresentada pela CDU na última Assembleia Municipal
1º de Maio
Passados 120 anos sobre a proclamação do 1º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, persistem ainda muitas razões para lutar. Se, à data da sua primeira celebração, em 1886, a principal reivindicação era o tríptico 8/8/8 – 8 horas para trabalhar, 8 para descansar e 8 para o lazer – hoje essa luta ainda é actual.
Como é actual a luta pelo trabalho com direitos.
No distrito de Aveiro, em Março de 2010, o número de desempregados registados no distrito era de 40.091, ou seja, 7,29 % do Continente, representando mais 16,76 % do que em Março de 2009.
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010
Discutimos um orçamento camarário sob a égide de uma política de contenção, de exigência de mais sacrifícios – sempre aos mesmos de sempre – de aumento brutal do desemprego, do aumento da pobreza e exclusão sociais ao mesmo tempo em que é apresentado um Orçamento do Estado e um Programa de Estabilidade e Crescimento, que mais não é do que a receita da instabilidade e do aumento das dificuldades das famílias, que terão sérios impactos na população feirense.
E não venham os arautos de sempre dizer que “não nos diz respeito” ou que “esta não é a sede para se discutirem essas matérias”. Esta Assembleia Municipal tem o dever político para com as populações que a mandataram de defender os seus superiores interesses.