Assembleia Municipal
MOÇÃO
Considerando que:
• Em 2007 se comemora, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o Dia Internacional da Mulher, após uma das vitórias mais marcantes das mulheres portuguesas – a despenalização da interrupção voluntária da gravidez;
Moção
Considerando que:
• Com o 25 de Abril de 1974 foi possível, com a luta das mulheres, alcançar importantes direitos e a sensibilização da sociedade em geral para a necessidade de se construírem condições propiciadoras da dignificação do estatuto da mulher com igualdade, como parte integrante do progresso civilizacional;
MOÇÃO
Em 1886, os operários de Chicago, pagaram caro a coragem de reivindicarem o direito de participar na definição das suas condições de trabalho. Alguns deles, com a própria vida. A comemoração do 1 ° de Maio está ligada a este exemplo de heroísmo. 120 anos depois, em Portugal, persistem e agravam-se as desigualdades salariais entre mulheres e homens, persiste a precariedade laboral e o desemprego atinge hoje os níveis mais elevados desde o nascimento da democracia.
O Município vive hoje uma situação preocupante de desemprego e degradação das condições económicas e sociais das suas trabalhadoras e dos seus trabalhadores.
Requerimento
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira,
Considerando que a proliferação de contentores para suprir as necessidades de remodelação do parque escolar do 1º ciclo do ensino básico se tornou pedra de toque deste Executivo camarário, cumpre esclarecer algumas questões quanto a esta matéria.
PROPOSTA
Considerando as discussões levadas a cabo pela Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira sobre a construção de um novo aterro do Município e dada a fulcral importância da participação deste órgão e das populações no desenvolvimento deste processo a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida a 29 de Dezembro de 2008, aprova:
A constituição de uma Comissão de Acompanhamento à Construção de Aterro no Município Feirense, com a seguinte composição: